Resolução do Denatran torna obrigatório uso de adesivo refletivo e selo do Inmetro nos capacetes dos condutores
SÃO PAULO - Entra em vigor amanhã a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que torna obrigatório o uso de adesivo refletivo e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) nos capacetes de condutores de motocicletas. Também fica proibida a colocação de película nas viseiras ou a utilização de viseiras escuras durante a noite. O presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel, considerou as novas normas importantes para garantir a segurança dos motociclistas. “Mesmo sem a incidência direta da luz dos faróis dos automóveis no capacete, com a própria iluminação difusa da via pública você percebe claramente a diferença de quem está com o selo retrorefletivo e quem não está. O motociclista que anda com capacete sem o adesivo retrorefletivo desaparece, o motorista tem muita dificuldade de visualizá-lo”, explicou.
O diretor do Denatran, Alfredo Peres, lembrou que os motociclistas que descumprirem as normas serão multados e a pontuação será anotada na carteira de habilitação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). “Não usar capacete é (falta) gravíssima, com suspensão da CNH (carteira nacional de habilitação), e no caso de usar capacete de acordo com as normas do Inmetro, mas sem o selo ou sem a faixa refletiva, aí a infração é grave e você tem apenas a retenção do veículo até a regularização”, explicou Alfredo Peres. A punição para quem utilizar capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro é multa de R$127,69 além de cinco pontos na carteira de habilitação. Quem for flagrado sem capacete terá a habilitação suspensa e pagará multa de R$191,54. O Denatran assinou na última segunda-feira uma portaria estabelecendo um novo modelo de lacre para as placas dos veículos. Cada novo lacre tem um número que é vinculado ao veículo. O objetivo é evitar fraudes e clonagem de placas, segundo Alfredo Peres.
“Você tinha um padrão de lacre, mas não tinha um con-trole. O Detran quando comprar um lacre, vai comprar um lote devidamente numerado e esse sistema vai ter um acompanhamento dos lacres que ele comprou”, disse. Os novos lacres começarão a ser colocados nos veículos emplacados e vistoriados a partir de julho de 2008. (Folhapress)
Fonte; Correio da Bahia