terça-feira, dezembro 11, 2007

Mello: Estado desonra a lei

Luiz Orlando Carneiro Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez ontem críticas ao sistema carcerário brasileiro, às distorções sociais e econômicas existentes e qualificou o Estado de "algoz" e responsável pela "desonra à Constituição Federal", ao receber o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos, entregue pela Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP).
- O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo - afirmou o ministro em seu discurso.
Marco Aurélio criticou a ainda "o estardalhaço ufanista de praxe" quando se noticiou "que o país fora promovido, por decisão da ONU, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano", quando se tem "índices assustadores de violência carcerária". E citou, como contraste, "o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros".
- Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência? - disparou o ministro.
Fonte: JB Online