Plenário do Senado vota hoje parecer que recomenda cassação do mandato de senador
BRASÍLIA - Pela segunda vez em dois meses e meio, o pedido de cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar, será votado no plenário. Na sessão, com início às 15 horas de hoje, os senadores vão opinar se concordam ou não com o parecer do relator do Conselho de Ética, senador Jefferson Péres (PDT-AM), que apresentou sete indícios sobre o seu envolvimento na compra, em nome de laranjas, de duas emissoras de rádio e um jornal diário, em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra.
É a terceira das seis representações apresentadas contra ele. Duas delas foram arquivadas. As demais ainda não foram examinadas. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), acredita que a última denúncia contra o peemedebista - de que teria utilizado um agente da Polícia do Senado para investigar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), adversário de Renan, pode estimular votos contra ele.
Mas não a ponto de resultar na sua cassação, "porque diminuiu a pressão que havia antes dele se afastar da presidência". Já os senadores ligados a Renan prevêem que ele será inocentado por 46 votos, 40 dos colegas que votaram a ser favor em setembro, na denúncia de que teria contas pessoas pagas pela empreiteira Mendes Júnior, mais os dos 6 senadores que se abstiveram.
Desta lista de abstenção, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o único que anunciou a decisão de apoiar a cassação de Renan. Ele alega que o parecer de Péres é "consistente". Já a maioria da bancada dos petistas, deve repetir o voto a favor de Renan, que também terá votos da oposição.
A renúncia de Renan Calheiros da presidência - da qual está licenciado desde o dia 11 de outubro - voltou a ser dada como certa por parlamentares do grupo do senador José Sarney (PMDB-AP). O mesmo procedimento foi adotado nas vésperas do seu primeiro julgamento.
Desta vez, eles afirmam que o afastamento seria formalizado hoje de manhã, como forma de reforçar o quorum da absolvição. Assessores de Renan descartam a idéia, alegando que a iniciativa prejudicaria a ele próprio, além de contrariar o pedido do Palácio do Planalto, para que ele não faça nada que possa deslanchar o processo de sucessão na presidência e com isso atrapalhar a votação da CPMF.
Outro argumento é o de que, no longo discurso que fará hoje para se defender, Renan não fala em renunciar já ao cargo. Avalizado pelo seu advogado José Fragoso, o pronunciamento terá um tom conciliador. As agressões e críticas serão dirigidas ao usineiro João Lyra, que denunciou a sociedade em nome de testas-de-ferro.
O presidente licenciado vai dizer que não possui nenhuma empresa de comunicação e que teria apenas ajudado Renan Calheiros Filho, o Renanzinho, a adquirir cotas da rádio que no final da transação aparece em seu nome. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chamou de "doloroso" o processo contra Renan. "Foi doloroso para a Casa, para ele próprio e seus amigos", alega.
Ele diz esperar que tudo se resolva hoje "para que possamos começar o ano sem a espada na cabeça de todos", compara, se referindo à crise que tomou contra do Senado no período em que se sucediam denúncias de que Renan usaria a máquina da Casa para se defender.
No seu parecer, aprovado no Conselho de Ética por 11 votos a 3, o relator Jefferson Péres afirma que "o conjunto tão forte de indícios (contra Renan) bem vale como uma prova". "Parece-nos forçoso, pois, concluir pela procedência de tão graves denúncias, já que corroboradas por um lamentável conjunto de evidências constrangedoras para esta Casa Legislativa".
Viana diz confiar na integridade da Polícia Legislativa
SÃO PAULO - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), declarou ontem que, pessoalmente, acredita na integridade moral da Polícia Legislativa. A opinião foi manifestada em relação à matéria publicada no último fim de semana pela revista "Veja", que, entre outras coisas, acusou "alguém ligado à polícia do Senado" de ter procurado um escritório de detetives em Brasília para espionar o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
"Essa é uma polícia que tem a norma constitucional como manto das suas obrigações, das suas funções. Não seria nem um pouco inteligente, muito menos possível, imaginar que a polícia do Senado sairia de suas atribuições constitucionais para criar um caminho de arapongagem, contra a vida de um senador", afirmou.
"Por que razão alguém escolheria o senador Marconi Perillo para investigar? Por que não escolheria os 81 senadores? Por que escolher algum senador?", questionou. Logo que a revista chegou às bancas, a Secretaria de Polícia Legislativa providenciou a abertura de investigação para apurar a denúncia.
Também emitiu nota negando qualquer iniciativa de espionagem contra parlamentar. De acordo com a revista semanal, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), pediu à Polícia Federal (PF) que instaure inquérito para apurar possível caso de espionagem. O presidente interino do Senado disse que nada ficará sem explicação.
"Essas questões têm de ser tratadas de maneira muito elevada. Eu acho que o senador Romeu Tuma (corregedor do Senado) deve explicações à Presidência sobre se ele pediu ou não abertura de inquérito (a esse respeito) à Policia Federal. Essa questão deve ser tratada primeiro no âmbito do Senado. E nós não podemos deixar qualquer senador com dúvida a respeito de haver ou não algum movimento conspiratório contra ele. Enquanto o Senado for um instituição com responsabilidade, com ética, com elevação moral, ele não deve permitir qualquer dúvida sobre a tranqüilidade e a paz que devem nortear a função e a atividade de cada senador", discursou.
Questionado se acha a denúncia inverossímil, Viana disse que não vai fazer juízo de valor sobre a denúncia. "Eu prefiro dizer que eu acredito na autoridade moral, na responsabilidade institucional do Senado e na polícia do Senado", considerou. "Agora, ao confiar nessa polícia, eu fico mais tranqüilo ainda pela atitude que teve o diretor da polícia do Senado em abrir inquérito imediatamente para investigar de onde saiu tal assunto e por que caminhos esse assunto chegou até um meio de comunicação. Porque isso é muito importante ser esclarecido".
Fonte: Tribuna da Imprensa