BRASÍLIA - Sem regulamentação específica, a negociação de folhas salariais ainda desperta polêmicas. Em vários casos tem havido contestação judicial sobre esse processo, mas nada que ameace a continuidade das vendas. Uma das principais discussões envolve a participação ou não de bancos privados na compra das contas.
Na interpretação de integrantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas, a administração das folhas somente poderia ser feita por bancos oficiais. "Mas qual é a definição de banco oficial?", questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defensor da livre e ampla negociação. "Bancos com atividades normais são oficiais, independentemente de serem ligados ou não a algum governo", argumenta.
Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a questão precisa ser acompanhada com atenção. "A licitação da folha é um assunto importante. Envolve quantias elevadíssimas e não possui qualquer regulamentação, o que cria dificuldades para controlar a arrecadação e gasto desses recursos", afirma. Na visão do procurador, "seria necessário que o Ministério do Planejamento e o Banco Central examinassem a necessidade de definir regras claras para essas licitações de modo a evitar desvios ou fraudes".
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado chegou a dar um parecer em que considerava inconstitucional que bancos privados participassem de licitações desse tipo. Por conta disso, a Prefeitura de Porto Alegre preferiu se precaver e desistiu de abrir uma ampla licitação para negociar sua folha de pagamentos.
Restringiu o processo a uma consulta entre os dois bancos públicos do governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e ao banco público estadual (Banrisul). A Caixa apresentou uma oferta superior ao do Banco do Brasil e levou a conta (fechada em R$ 87,3 milhões) e o Banrisul nem sequer apresentou proposta, embora detivesse originalmente 50% da folha de pagamento da capital.
Fonte: Tribuna da Imprensa