Seguindo o mesmo caminho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a seccional baiana da entidade vai formar uma comissão de advogados especializados em direito eleitoral para fiscalizar e coibir a corrupção nas próximas eleições municipais. O grupo também atuará de forma didática, levando à população informações sobre a legislação e definindo o que é corrupção eleitoral. A comissão que atuará em todo estado começa a ser instalada no início de dezembro. A campanha, lançada ontem pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, conta com cartazes a serem distribuídos por órgãos e entidades da sociedade civil e com um livreto que explica a Lei 9.840, que tem a finalidade de combater a compra de votos. Esse material foi distribuído entre todas as seccionais da Ordem no país e será utilizado pelas comissões estaduais para difundir o conceito da campanha: “Voto não tem preço, tem conseqüências”. A proposta da seccional baiana é que a instalação da comissão contra a corrupção seja feita junto com a inauguração da sala da OAB no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), destinada a apoiar advogados que estiverem atuando no local. A OAB e mais 32 entidades que apóiam o movimento decidiram antecipar a instalação dos comitês de combate à corrupção eleitoral, que normalmente eram lançados no ano eleitoral, como forma de ampliar o debate sobre o tema antes que as campanhas cheguem às ruas. Para o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, “essa é uma questão das mais importantes, visto que a democracia depende da lisura dos processos eleitorais para que exista de fato”. Quadros destacou o caráter conscientizador que a campanha encabeçada pela OAB tem em relação ao povo brasileiro. “Não vamos apenas fiscalizar. Nosso principal papel é desenvolver no cidadão a consciência do que é corrupção eleitoral para que todos atuem como fiscalizadores e possam denunciar qualquer tipo de ação que infrinja a lei eleitoral”, explicou. Os municípios do interior do estado receberão maior atenção do órgão, já que segundo a OAB, são em algumas dessas cidades que os políticos costumam desrespeitar a legislação. A instalação dos comitês na Bahia começa em dezembro para que cada seccional tenha tempo de se estruturar para atuar de forma efetiva, recebendo denúncias, encaminhando e formalizando os processos. Cartilhas informativas também serão distribuídas pelos órgãos para conscientizar a população. (Por Carolina Parada)
Líderes da base aprovam a criação do Conselho Político
O anúncio da Criação do Conselho Político para facilitar a comunicação entre os partidos que compõem a base aliada e o governo Jaques Wagner soou bem entre os seus principais líderes. Com a aproximação do período eleitoral e a necessidade de defesa de interesses intrapartidários, a tendência é a temperatura subir. A tônica, doravante, deve ser esta, e os governistas sabem que vão precisar de muito diálogo para evitar estremecimentos. Por isso os líderes dos partidos governistas na Assembléia Legislativa manifestaram-se favoravelmente à idéia. “Isso representa um avanço, já que todos os partidos viviam uma expectativa disso acontecer. Era um desejo dele constituir um Conselho Político, que é uma expressão da representatividade política do governo junto à coalizão e a sociedade”, definiu o deputado Zé das Virgens, líder da bancada do PT na Assembléia. O deputado Leur Lomanto, líder da bancada do PMDB, também gostou da idéia de criação do Conselho Político. “Acho a idéia louvável. Vai ser bom para o governo poder ouvir os outros partidos que compõem a sua base. A decisão vai colaborar para resolver eventuais problemas na base e para o próprio desenvolvimento do Estado”, disse. Álvaro Gomes, líder do PCdoB na Assembléia, também viu com bons olhos a criação do Conselho. “Acho que é mais um instrumento de exercício da democracia, importante para que o governo ouça aqueles que efetivamente compõem a sua base”, avaliou Gomes. Embora o parlamentar seja uma das vozes mais conceituadas do governo estadual na Assembléia, no plano municipal o seu partido tem provocado ciúmes no PMDB com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Olívia Santana, o que implica numa crise de convivência dentro da aliança. A novela sobre o fica ou sai da administração do prefeito João Henrique tem deixado o PCdoB em situação delicada. Contudo, mesmo com a pressão cada vez maior para entregar os cargos, o partido não pensa em deixar a administração agora. Preocupados em não querer abrir uma crise maior com a administração municipal, os comunistas têm evitado expor demais a sua pré-candidata, mesmo avaliando que ela terá condições de crescer durante a campanha. “O Conselho vai tratar de questões de governo e tem que tratar também de questões específicas. A idéia é buscar resolver as demandas, as divergências, os problemas que venham a surgir, que são naturais”, declarou Álvaro Gomes. “O Conselho vem exatamente para fazer isso entre a base aliada e o governo”, reforçou o líder petista Zé das Virgens. Capitão Tadeu, do PSB, também concordou com a criação do Conselho. “Acho muito importante para que o governo tenha um norte junto com os partidos aliados e que divida as responsabilidades tanto palas vitórias quanto pelas derrotas. Esse ato do governador, através da criação do Conselho Político, vai poder traçar políticas públicas duradouras para toda a aliança”, disse o parlamentar. (Por Evandro Matos)
Trabalho de comissão presidida por oposicionista gera ciúmes
A falta de quórum para a realização, na manhã de ontem, da sessão da Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, pode ter sido fruto de um problema surgido na bancada governista na Assembléia Legislativa com relação ao desempenho da comissão, que é presidida por um oposicionista, deputado Júnior Magalhães (DEM). Parlamentares que participaram da reunião da bancada na semana passada confirmaram que houve um certo desconforto com a visibilidade e o trabalho da comissão, que tem produzido bastante nas áreas de sua competência. Um dos deputados governistas que, reservadamente, deram informações à Tribuna, disse que o líder da bancada, Waldenor Pereira (PT), deu uma “chamada” nos companheiros, alegando que eles “estão deixando Júnior nadar de braçada, conquistando muito espaço nos jornais”. É que a comissão já promoveu mais de dez audiências públicas e sessões especiais para abordar temas importantes, como as dificuldades para investimento no Litoral Norte, a produção e distribuição de gás natural e o transporte alternativo no Estado. A queixa tem um motivo especial: inúmeros secretários e dirigentes de órgãos do governo Wagner vêm comparecendo à Assembléia, nesta nova era de abertura política na Bahia, e os resultados têm sido mais positivos para a oposição, pois, nas palavras de um governista, “Júnior está capitalizando essas visitas”. Entre outros, participaram das reuniões da comissão os secretários Batista Neves (Infra-estrutura), Domingos Leonelli (Turismo) e Juliano Matos (Meio Ambiente), além de Beth Wagner (CRA) e Davidson Magalhães (Bahiagás). Outro parlamentar que esteve na reunião da bancada da maioria revelou que a queixa do líder foi “contra a presença desordenada” de secretários, que muitas vezes participam de “sessões esvaziadas”. Às vezes, segundo ele, “são três ou quatro secretários no mesmo dia, e isso está exigindo uma certa organização até para que as reuniões sejam mais produtivas”. Ele entende que as visitas de secretários à Assembléia devem ser precedidas de “um mínimo de divulgação”. Mas outro aspecto é levantado por um terceiro parlamentar, que também faz parte da Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo: os secretários atendem aos convites da oposição e o líder da bancada não é avisado, “pelo menos para saber se é cabível ou viável naquele momento”. O resultado é que ocorrem visitas intempestivas, como a do secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, “que veio falar sobre os problemas de sua área e apanhou feito mala velha”. Procurado, o presidente da comissão, deputado Junior Magalhães, disse que em momento algum seu trabalho e de seus pares “causou constrangimento ao governo”, pois o objetivo das reuniões é “debater as melhores soluções para os problemas que o Estado eventualmente enfrente”. (Por Luís Augusto Gomes)
STF impõe critério de antiguidade para eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a dois, que as eleições para os órgãos diretivos do Tribunal de Justiça de São Paulo devem seguir a regra da antiguidade, que estabelece que as eleições devem ser realizadas entre juízes mais antigos. O fortalecimento do princípio da antiguidade pode causar repercussões na recente eleição do desembargador Sinésio Cabral Filho para o Tribunal de Justiça da Bahia e influenciar as próximas eleições para a mesa diretora do biênio 2008/2009. Isso em função de ação interposta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo desembargador Gerônimo dos Santos, inconformado com a preterição do seu nome na última indicação para presidente do órgão. Ressalte-se que, no caso paulista, a decisão do STF foi dada em medida cautelar, que suspendeu a aplicação de normas do Regimento Interno daquela corte, e da Constituição do Estado de São Paulo, que ampliavam o rol de magistrados hábeis a concorrer às eleições para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. A maioria dos ministros aplicou precedentes do próprio Supremo, tendo o ministro César Peluso afirmado que a ampliação dos concorrentes poderia criar uma arena de disputas de caráter pessoal e que “ pelas pontas de um aparente pluralismo entrem nos tribunais o partidarismo e o sectarismo, introduzindo-se no Judiciário conflitos típicos da arena político-partidária incompatíveis com a magistratura”.
Fonte: Tribuna da Bahia