Gilmara Santos e Vasconcelo Quadros
São Paulo e Brasília. As últimas operações da Polícia Federal revelaram rombos bilionários nos cofres públicos. A PF não tem um levantamento total do que essas fraudes representam, mas, para se ter uma idéia, em apenas cinco grandes operações, foi levantado um rombo de R$ 5 bilhões. Nos últimos quatro anos, as operações realizadas especialmente para desarticular crimes contra a ordem tributária e econômica, tiveram um crescimento de 1.700%, saltando de nove em 2003 para 162 este ano.
Uma das últimas operações da PF foi desencadeada no fim da semana passada. Batizada de Jaleco Branco, a operação apura o desvio de R$ 625 milhões, nos últimos 10 anos, com fraudes em licitações na Bahia. Entre os presos estão o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato, o procurador do Estado, Francisco Borges, o ex-presidente do Bahia Futebol Clube e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães e mais 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos. Honorato e outros dois envolvidos no esquema foram soltos na madrugada de ontem, por determinação da Justiça.
Se, por um lado, as operações desarticulam quadrilhas que cometem fraudes especialmente contra o fisco, por outro lado, colocam em xeque direitos constitucionais garantidos aos cidadãos. Para especialistas, encontrar o equilíbrio nesses procedimentos é o maior desafio do governo.
- Se a fiscalização fosse maior e não começasse apenas quando tem algum tipo de fraude, certamente evitaria rombos do tamanho que temos visto - diz a advogada Daniela Bonaccorsi, do escritório mineiro Homero Costa Advogados.
Para a advogada, os procedimentos usados com o intuito de coibir a sonegação chegam a atingir garantias constitucionais do suspeito.
- Primeiro, começa a investigação com a quebra do sigilo fiscal e telefônico, antes mesmo de qualquer processo instaurado - afirma a advogada. - E como já há uma suspeita (com a quebra do sigilo), a Justiça autoriza - complementa Daniela. Dessa maneira, ecplica, garantias constitucionais, como o direito à privacidade, ficam comprometidas.
- O direito à ampla defesa é um princípio constitucional. Quando alguém é preso por antecedência, esse direito fica prejudicado - afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins, reconhecendo que a sua opinião ainda é minoritária. - Não é a posição do Judiciário, que entende que pode ser feito antes (quebra de sigilos, por exemplo) e termina convalidando em decisão posterior - observa o jurista.
Ives Gandra enfatiza que não defende atitudes de sonegação.
- O sonegador deve pagar - afirma o jurista. - No entanto, ele tem que ter direito à ampla defesa, privacidade e ao devido processo legal. Na prática, não há mais privacidade no País. E eu não posso concordar que o direito de defesa seja reduzido a nada.
O advogado Fernando Aurelio Zilveti, do escritório Zilveti e Sanden, lembra que há uma comunicação maior entre os fiscos estaduais e a Receita.
- O fisco brasileiro é muito mais rápido que o americano - comenta o advogado ao lembrar que no caso das fraudes envolvendo a empresa Cisco, que teriam começado nos Estados Unidos, só foram identificadas pelo fisco brasileiro.
- A automatização do fisco começou com o caso Banestado e agora está bastante avançada - diz Zilveti.
A Polícia Federal foi procurada pelo Jornal do Brasil, mas não havia nenhum porta-voz disponível para comentar o assunto.
Fonte: JB Online