Um Brasil menos corrupto e mais justo. Este é um sonho de muitos brasileiros que o Ministério Público quer tornar real. Para isso, foi assinado um termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) visando a execução nacional da campanha educativa “O que é que você tem a ver com a corrupção?” e a união de todos os Ministérios Públicos em torno de um objetivo comum: o combate à corrupção. A partir deste convênio - firmado durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em um evento paralelo que reuniu procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais e diretores de Escolas dos MPs de todo o Brasil - , buscará se traçar uma estratégia padrão contra a impunidade. A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi lançada em Santa Catarina, por iniciativa do promotor de Justiça de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto, direcionada especialmente para crianças e adolescentes, e buscava conscientizar a sociedade a partir de um diferencial: o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. Agora, em âmbito nacional, ela contemplará não só um papel de educação, estimulando as novas gerações a construir um país mais justo e sério a partir de suas próprias condutas diárias, mas também de cobrança, exigindo a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores. O termo de cooperação foi assinado pelos presidentes da Conamp, José Carlos Cosenzo, e do CNPG, Rodrigo Cézar Pinho, tendo como testemunhas o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-gerais do MP, Antônio Marchi Júnior; o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Osmar Machado Fernandes; e o presidente do Colégio de Diretores das Escolas do Ministério Público (CDEMP), Luiz Fernando Calil.
Casos de racismo em apuração
Apurar crimes de discriminação racial, injustiças civis, defesa da permanência das famílias no Centro Histórico de Salvador, discutir políticas afirmativas como o sistema de cotas. Pioneira no Brasil, a Promotoria de Combate ao Racismo, que completa uma década este ano, já apurou 500 casos, além dos de injúria racial, o qual cabe a vítima ajuizar a ação, e gerou mais de 150 denúncias. Por ser a única do país, tem servido de exemplo para outros estados, que pretendem implantar um sistema jurídico semelhante. O processo de criação da Promotoria e os benefícios obtidos com ela, foram debatidos na manhã de ontem, durante o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções da Bahia. O procurador-geral de Justiça (Ba), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que coordenou a Promotoria até o ano passado, apresentou um vídeo sobre a discriminação racial e abriu espaço para a exposição de duas teses sobre o assunto. O interesse de promotores de estados como Maranhão, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, e até os recém-formados que atualmente integram o Ministério Público em discutir as ações da Promotoria de Combate ao Racismo, surpreenderam Britto. “Esses sistema jurídico foi decisivo para realçar o que os negros sempre disseram. Ela inibe as manifestações racistas”. Mas os problemas com discriminação racial não abrangem apenas a Bahia. De acordo com o promotor de Justiça de São Paulo, Nadir de Campos Júnior, nos estados do sul do País, o racismo é diluído, já que muitos atribuem responsabilidade à diferença no poder aquisitivo. “Esse é um discurso para esconder a existência do racismo que é latente em todo o Brasil e mais específico em relação a mulher”, explica. Baseado em um evento que discutia o tema em Salvador, há 10 anos, Júnior conseguiu, junto aos promotores paulistas, implantar a Delegacia em Combate a Discriminação. Mesmo assim não obtiveram o sucesso esperado. A falta de uma Promotoria específica para apurar os casos, segundo o promotor, foi o principal empecilho para muitos atos de racismo serem tratados sem a devida importância. “Por isso a necessidade de montar uma jurisprudência, para atender um maior número de ações com possibilidade de procedentes e decisões favoráveis à comunidade”. O incentivo as políticas afirmativas também foi discutido. O objetivo é compensar a dívida histórica com o afrodescendente. Como forma de pôr em prática a questão, Britto revela que o Ministério Público da Bahia abriu um sistema de cotas para a seleção dos estagiários do curso de Direito. 20% para afrodescendente, 5% para índios e 5% para deficientes. As ações promovidas em Salvador, inclusive a Promotoria de Combate ao Racismo, é vista por Júnior como uma medida preventiva. “A falta de um setor especializado ajuda a difundir a idéia de que a discriminação não acontece nos estados. E a Bahia saiu na frente por criar essa Promotoria”, elogia.
Congresso discute projeto pedagógico
Depois de alguns meses de discussões e debates preliminares com a participação de toda a comunidade, de todas as unidades de ensino, na capital e interior do Estado, o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia está realizando o 1º Congresso do Cefet-Ba, uma promessa de campanha da diretora-geral, professora Aurina Oliveira Santana. O evento, que é um fórum democrático de debates, começou na quarta-feira e termina hoje, discutindo e avaliando o PPI – Projeto Pedagógico Institucional da instituição de ensino público federal. O 1º Congresso do Cefet-Ba está sendo realizado no auditório da sede do bairro do Barbalho, em Salvador, com a participação de 300 delegados, e a realização de plenárias com a participação efetiva dos Grupos de Trabalho temáticos. A abertura contou com a presença de representantes do MEC – Ministério da Educação e a realização de uma palestra sobre “Ifetização e a importância do Projeto Pedagógico”. Os 300 delegados estão representando a comunidade da instituição. “São 100 estudantes, 100 técnicos e 100 professores, que foram escolhidos por seus pares em reuniões que aconteceram ao longo do ano. O Cefet-Ba é formado por 7.666 alunos na sede e mais 800 professores e técnicos múltiplos, e não tínhamos condições de realizar o Congresso com a participação de todos. Por isso, fizemos a representação através das Coordenações”, explicou o diretor de Ensino do Cefet-Ba, professor Albertino Fonseca. O objetivo do Congresso é aprovar o texto do Projeto Pedagógico Institucional, que é um documento que norteia todas as ações da institucição. Desde a gestão macro, da democratização dos procedimentos, até detalhes como avaliação, disciplina dos estudantes, seleção dos conteúdos. Um documento vivo que vai tratar dos procedimentos do Cefet-Ba.
Fonte: Tribuna da Bahia