TRIBUNA DA BAHIA
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que prevê o fim da contribuição previdenciária para funcionários públicos federais aposentados. A medida ainda deve passar por votação antes de seguir ao Senado, mas há grandes expectativas de que pode entrar em vigor até o fim do ano.
Ontem, na verdade, a CCJ considerou que a Proposta apresentada pelo ex-deputado Carlos Mota é admissível, ou seja, não fere a Constituição e pode continuar sendo discutida pelos parlamentares. Por se tratar de uma PEC, e não de um Projeto de Lei, não é necessário submeter a pauta à apreciação de comissões técnicas. Contudo, deve-se constituir uma Comissão Especial que ficará responsável por analisar a viabilidade da PEC.
Caso passe por essa análise, o texto deverá ser votado duas vezes em assembléia, ainda na Câmara, e conseguir a maioria simples dos parlamentares. Depois, o texto será encaminhado ao Senado - com grandes chances de ser aprovado por deputados e senadores.
De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, a medida vai significar a economia significativa para todos os servidores aposentados, já que eles pagam uma contribuição mensal correspondente a 11% do valor do benefício.
Contudo, para evitar rombos no orçamento do Tesouro Nacional, a emenda prevê que não haverá reembolso aos inativos, ou seja, as contribuições já pagas anteriormente não serão devolvidas.
Para Faria de Sá, essa mudança será positiva por acabar com uma injustiça que começou em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a cobrança dos inativos foi aprovada, depois de muita briga no Congresso: houve muitas discussões e a pauta chegou a ser derrubada em plenária, mas passou pouco depois por causa de acordos.
‘Não tem lógica cobrar uma contribuição de um servidor inativo, pois não há nenhuma perspectiva de direitos ao pagar à Previdência novamente’, disse o relator.
‘Como não é possível alcançar uma segunda aposentadoria, não há sentido cobrar os aposentados novamente’, completou.
Vivo lança serviços móveis, telefonia e internet residencial
A Vivo apresenta um novo serviço de convergência fixo-móvel que proporciona maior economia e mobilidade aos seus clientes. Trata-se de um pacote para ligações a telefones fixos com preços agressivos: são 200 minutos por apenas R$ 29,50, que resulta em uma tarifa inferior a 15 centavos.
As chamadas locais podem ser feitas de qualquer lugar e a qualquer hora diretamente do celular. Esse pacote está disponível para clientes pós-pagos da Vivo.
A oferta atende especialmente aos profissionais liberais, que têm no celular sua principal forma de comunicação e de contato, e com esse pacote eles contam com ganhos adicionais de economia sem perder a mobilidade.
As ligações para chamadas fixas são consumidas prioritariamente pelo novo pacote, liberando então mais minutos de ligações para celulares no plano Vivo Escolha.
“O grande diferencial da oferta em relação à concorrência é de que ela não se limita ao uso apenas dentro de casa. Ao adicionar o serviço dentro de sua linha celular, o cliente terá a economia das tarifas similares às fixas e com mobilidade irrestrita”, afirma Eduardo Aspesi, Vice-Presidente de Marketing e Inovação da Vivo.
Ao mesmo tempo, a Vivo leva ao mercado, com foco em famílias, o telefone residencial, aparelho bastante similar a um modelo fixo que permite ser utilizado dentro da casa por todos os moradores com mais conforto e incorporando vantagens e funcionalidades da telefonia celular? como identificador de chamadas gratuito, agenda telefônica, envio e recebimento de mensagens de texto e viva-voz.
O cliente contrata o aparelho com um plano de minutos locais livres e tem também a opção de adicionar o novo pacote de minutos para fixo, usufruindo da economia com esse tipo de ligação, tal como oferecem as operadoras de telefonia fixa.
As famílias que possuem planos a partir do Vivo Escolha 180 podem cadastrar uma linha dependente à sua com o telefone residencial e, assim, compartilhar os minutos do plano e também do pacote entre todos os aparelhos, tudo em uma única conta. Dessa forma, o cliente poderá utilizar integralmente os minutos para celular e para fixo de onde estiver, seja com seu celular, seja com o telefone residencial.
Fonte: Tribuna da Bahia