Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Foi um bom começo, mas é bom ressaltar, apenas um bom começo. O Supremo Tribunal Federal, dentro de sua competência, decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais pertencem aos partidos. Isso porque dos 513 deputados federais, apenas 40 elegeram-se com votos suficientes para não depender da ajuda dos votos dados à respectiva legenda.
Fica faltando muita coisa para o princípio valer para todos os mandatos. Por exemplo, o dos senadores, eleitos pelo sistema majoritário. E por que não aqueles referentes ao Executivo? Prefeitos, governadores e presidente também continuam livres para trocar de partido quantas vezes quiserem.
O Supremo só decide diante de casos concretos. Pronunciou-se em função de mandados de segurança apresentados por alguns partidos, insatisfeitos com a fuga de muitos de seus deputados. Ninguém questionou o troca-troca de senadores, muito menos dos detentores de cargos executivos. Assim, o STF não se pronunciou.
Certos exegetas estranharam que a mais alta corte nacional de justiça tenha feito retroagir a vontade da maioria de seus ministros, considerando passíveis de perder o mandato os deputados que trocaram de partido depois de 27 de março. Deveu-se, a decisão, ao fato de que naquela data o Tribunal Superior Eleitoral considerou que os mandatos pertencem aos partidos.
Mesmo assim, instituíram uma válvula por onde poderão escapar os 18 trânsfugas hoje postos na linha de tiro: terão amplo direito de defesa junto ao TSE. Conservarão seus mandatos caso provem ter sido a mudança de legenda causada por perseguição de dirigentes partidários ou pelo descumprimento, por esses dirigentes, do programa do partido. Começa o período de prorrogação do jogo, capaz de chegar ao final do ano. O importante é que, de agora em diante, para um deputado trocar de partido precisará pensar muito. A regra geral é da perda do mandato, apesar das exceções.
Melhor oportunidade não haveria para o Congresso recuperar o tempo perdido e votar uma lei de fidelidade partidária, regulamentando a perda de todos os mandatos e as possibilidades de troca. Outras dúvidas continuam, além da questão dos mandatos executivos e de senador. Quem deixar o seu partido para fundar outro deve ser cassado? Pobres tucanos, se esse princípio valesse. O PSDB saiu das entranhas do PMDB.
Da mesma forma, se um mandatário for expulso do partido deve deixar o mandato? Quantos caciques deixariam de resistir à tentação de livrar-se de companheiros incômodos e ainda ver um amiguinho assumindo a vaga?
Indignidade
A razão continua com mestre Helio Fernandes, para quem, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. No Senado, também. Depois de tanta lambança verificada em torno da questão Renan Calheiros, vêm agora os caciques do PMDB no Senado e expulsam da Comissão de Constituição e Justiça seus dois representantes mais ilibados, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos.
Por quê? Mais do que por sustentarem o afastamento de Renan da presidência do Senado, porque não integram o bloco governista. São independentes, não fogem da obrigação de exprimir seus pontos de vista. Dois ex-governadores, um do Rio Grande do Sul, outro de Pernambuco, encarnam o espírito libertário desses dois estados. Deixaram os governos sem que uma só denúncia tenha sido feita contra a lisura de suas administrações.
Fundadores do velho MDB, formaram na primeira linha de resistência à ditadura. No Senado há 25 anos, um, e eleito em 2006, o outro, seriam o que de melhor o PMDB poderia oferecer à casa, em matéria de presidentes. A gente se pergunta quais foram os responsáveis pelo afastamento dos dois. Não terá sido, isoladamente, o desconhecido líder do partido, Waldir Raupp. Nem o contestado líder do governo, Romero Jucá. Renan Calheiros, acusado, acaba de declarar nada ter a ver com o episódio. Do Palácio do Planalto saíram logo informações a respeito de o presidente Lula não ter participado de nada.
Quem foi o articulador da degola? E por que senadores como José Sarney e Roseana Sarney saltaram de banda? No fim de tudo, o responsável terá sido o lobisomem...
A gestão do gastão
Dentro de seu comportamento peculiar, frase lapidar veio da lavra do senador Mão Santa, aliás, dos poucos que nada tiveram a ver com o afastamento de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Disse o representante do Piauí, a respeito da opinião do presidente Lula sobre a importância de o governo nomear e gastar: "É a gestão do gastão"...
Fonte: Tribuna da Imprensa