Máquinas caça-níqueis operam livremente por toda a cidade

Operação da PF traz à tona situação preocupante do jogo na Bahia


Carmen Azevêdo
A Operação Xeque-Mate da Polícia Federal, que investiga crimes de contrabando, corrupção e tráfico de drogas ligados às máquinas caça-níqueis, trouxe à tona uma realidade disseminada na Bahia – que é, no mínimo, preocupante. Os equipamentos estão espalhados por toda a capital baiana, apesar da existência de áreas de concentração como a Rua Carlos Gomes, no centro, ou nas imediações da Praça Dois de Julho, no Campo Grande. Mesmo que separadas por tapumes de madeira para que se tornem invisíveis para quem transita pela rua, basta adentrar as lotéricas da Paratodos: são mais de dez caça-níqueis em cada uma delas disponíveis aos jogadores.
Em um dos estabelecimentos visitados pela reportagem, na Rua Carlos Gomes, as máquinas enchem os olhos daqueles que apostam todas as suas economias no jogo. “Se eu tiver dinheiro no bolso, jogo todos os dias”, diz veementemente um motorista de ônibus de 37 anos que prefere não ser identificado. “Antes de me aposentar, eu nem sabia o que era isso. Mas depois, venho todos os dias. Hoje mesmo trouxe R$700 para apostar”, afirmou, mostrando o montante na carteira de dinheiro.
O jogador contou também que o prejuízo já chega a R$30 mil se for somar as perdas diárias desde que iniciou as apostas. “Mas não deixo de pagar minhas dívidas por causa do jogo. Pago minhas contas primeiro, depois aposto”. Já a aposentada Ivete Magalhães da Silva, 62 anos, diz que, apesar de não ser viciada, aproveita para jogar quando passa próximo ao local. Mas arrisca montantes bem menos vultosos. “Só jogo R$10, R$15 por dia. Essas máquinas são enganação”, dispara.
Boato - Em outro estabelecimento, localizado na Avenida Sete de Setembro, uma das funcionárias informou que, há cerca de um mês, os jogadores ficaram decepcionados ao encontrarem o local sem os equipamentos. As máquinas foram retiradas devido a boatos de que haveria apreensão. “Mas nós não nos intrometemos nisso. É a fabricante que recolhe as máquinas para não ter prejuízos. Um mês depois ela colocou os equipamentos de volta”, esclareceu.
Segundo o proprietário de uma lotérica popular localizada no Politeama, que também não quis ser identificado, cada estabelecimento ganha 25% sobre os valores arrecadados com as máquinas caça-níqueis. “É um contrato padrão. A proprietária fica com 75% e a lotérica, com o restante”, define. Ele disse ainda que as operações da Polícia Federal no Brasil têm afastado antigos jogadores das casas. “O faturamento caiu muito, as pessoas ficam com medo de jogar. Esta semana, mesmo, tive R$800 de prejuízo”, acrescentou.
A proprietária das máquinas – que, segundo funcionários de lotéricas populares, é exclusiva no fornecimento dos caça-níqueis na cidade –, é a O.M. Recreativa. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno.
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LEGISLAÇÃO
Em termos de legislação sobre máquinas caça-níqueis, a produção de Salvador tem sido escassa. Ao contrário de outros municípios do estado, como Feira de Santana, a Câmara de Vereadores não tem projetos sobre o tema aprovados nem tramitando. Em Feira, o vereador Roberto Tourinho propôs, desde o final de 2005, um projeto de lei que suspende o alvará de licença de funcionamento de estabelecimentos que contenham máquinas caça-níqueis. “Em Feira de Santana, devem existir cinco mil máquinas dessas, em estabelecimentos próximos às escolas. Isso contribui para a evasão escolar”, justifica.
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Equipamentos têm produtos contrabandeados
Os caça-níqueis podem conter componentes que não são produzidos no Brasil e a importação é proibida por lei. O inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal define que as máquinas de caça-níqueis, ou outras programadas para os jogos de azar, procedentes do exterior, devem ser apreendidas. O disposto se aplica também para peças e acessórios importados, cujo destino seja comprovadamente para composição dos equipamentos.
A operação Coringa, realizada pela Polícia Federal em 2004, se baseou nos resultados de cinco meses de investigações e apreendeu 64 máquinas de jogos, dentre caça-níqueis e vídeo-pôquer. A Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz/SR/BA) determinou a operação para coibir os crimes de contrabando, crime contra a economia popular, formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro e contravenção penal.
À época, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 2a Vara da Seção Judiciária da Bahia. Eles foram cumpridos nas sedes das empresas, em Salvador e Lauro de Freitas, além das residências dos dois sócios. Entre as empresas que participavam da operação, estavam Jockey Apostas de Corridas de Cavalo Ltda., Loc Machiness Representações e Locações de Equipamentos Ltda., Work Team Importação Exportação e Comércio Ltda., Nova Bingo Locação de Aparelhos Ltda., Fanomaq Ind. e Com. de Máquinas Eletro-Mecânica Ltda.
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Divergências na Justiça
Mas se o Artigo 50º da Lei de Contravenções Penais inclui a exploração de jogos de azar em local público ou acessível às pessoas, o que explica tantas máquinas espalhadas não só na capital baiana, mas nos demais municípios do estado e outras metrópoles brasileiras? Segundo juristas e sites especializados, a classificação das máquinas caça-níqueis como contravenção penal é matéria polêmica. Algumas decisões judiciais consideram a atividade como ilícita por constituir jogo de azar (aquele em que o ganho ou perda depende exclusiva ou principalmente da sorte do apostador ou jogador).
Contrárias a elas, no entanto, estão as decisões que dispensam a busca e apreensão dessas máquinas, por considerarem a atividade similar à dos bingos ou outros tipos, descritos no art.195, III, da Constituição Federal. Neste caso, só é considerado crime contra a “economia popular” se for constatada adulteração no hardware ou software com vantagem ilícita para uma das partes. Como a Justiça diverge nas decisões, para que as máquinas sejam objeto de busca e apreensão, é necessário que um magistrado conceda a liminar autorizando a ação.
“O que não justifica a corrupção de juízes na concessão de liminares, como aconteceu na Operação Furacão. A decisão depende da compreensão do juiz, existe muita discussão jurídica acerca do tema”, ressaltou o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Rolemberg Costa. Para ele, o que solucionaria o problema em definitivo é a uniformização do tratamento jurídico dado ao assunto.
Uma das conseqüências dessas liminares que favorecem a exploração de caça-níqueis é o fato de que a Polícia Federal na Bahia já não realiza operações de busca e apreensão desde o ano de 2004. “Como os juízes sempre concediam liminares a favor da exploração das máquinas, não houve mais nenhuma operação”, informou a assessoria de imprensa do órgão.
A ausência de operações está aliada ao contexto obscuro da responsabilidade da investigação. A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, que lidera a operação Xeque-Mate no Brasil, afirmou que cabe à Secretaria de Segurança Pública dos estados, mais especificamente à Polícia Civil, realizar investigações sobre o que envolve a exploração das máquinas e explicou que a PF só está apurando os equipamentos por estarem associados a outras perícias que envolvem tráfico de drogas, contrabando e corrupção.
Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública também se exime do papel. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a isenção de responsabilidade se baseia no art. 144, parágrafo 1o, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece os crimes que devem ser averiguados pela PF, além do regimento interno da corporação. Ainda de acordo com a assessoria, cabe à PF investigar os crimes que tenham disseminação por todo o território nacional, e a exploração desses equipamentos é um deles.
Enquanto continua o impasse entre as polícias, o Ministério Público do Estado (MPE/BA) tem encabeçado investigações sobre a exploração das máquinas no interior da Bahia. Sobre as averiguações em Salvador, no entanto, a reportagem tentou obter informações com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), Paulo Gomes, mas não obteve retorno.
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Interdição em outros municípios
Em alguns municípios baianos, como Ilhéus, a Justiça tem partido do pressuposto de que as casas de bingos e demais jogos de azar não tem autorização do poder público para funcionar. Com base no parecer da procuradora da República, Fernanda, Oliveira e do advogado da União Carlos Manoel Pereira Silva, a Justiça Federal determinou interdição do bingo permanente Moacir Sérgio Assunção ME e a indisponibilidade das máquinas caça-níqueis.
“O cidadão comum, que imagina que esses jogos são submetidos a controle e fiscalização do poder público, não sabe que se trata de máquinas programadas para não perder, cuja aleatoriedade dos sorteios é uma farsa, vale dizer: são programadas para devorar a escassa poupança popular, destruindo lares e abrindo as portas do crime”, afirmou a procuradora, segundo consta em documento encaminhado pelo MPF/BA. A decisão, datada do último dia 21, acolhe parcialmente pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e da Advocacia Geral da União (AGU) por meio de ação civil pública proposta à Justiça em 4 de maio.
No dia 25 de maio, agentes da Delegacia de Polícia Federal no município apoiaram a ação de oficiais de Justiça que interditaram um estabelecimento de exploração do jogo de azar eletrônico. Cumprindo um mandado de interdição, expedido pela Justiça Federal, foi fechada a casa denominada Bingo Sports, no centro da cidade, onde foram encontradas máquinas caça-níqueis.
No município de Pau Brasil, a 551km de Salvador, em uma operação conjunta realizada no último dia 24 pelo MPE/BA, polícias Civil e Militar, foram apreendidas 21 máquinas caça-níqueis. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, a operação foi desencadeada depois que chegaram ao Ministério Público notícias sobre a exploração de jogos de azar no município. De acordo com ele, termos circunstanciados foram lavrados na delegacia local contra as pessoas que detinham as máquinas, mas ninguém foi preso considerando que esse tipo de contravenção penal é de menor potencial ofensivo.
Euclides da Cunha, a 315km de Salvador, também sediou operações na segunda quinzena de maio, quando foram apreendidos 88 equipamentos em estabelecimentos comerciais. Os representantes do Ministério Público no município consideram que a exploração das máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais, ou em qualquer outro lugar acessível ao público, vem “servindo apenas para o enriquecimento ilícito de grupos de pessoas, as custas do desenfreado vício que toma conta das aposentadorias dos idosos, dos parcos salários dos chefes de família e da projeção ilusória de ganho fácil incutida na cabeça dos adolescentes.”
Em Porto Seguro, a Delegacia de Polícia Federal e o Ministério Público do Estado desencadearam uma ação conjunta no dia 2 de maio, na região sul da Bahia. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido contra diversas casas de bingos localizadas no município. O resultado foi a apreensão de R$9.945 em espécie e 55 máquinas eletrônicas.
Fonte: Correio da Bahia