Pela decisão do TSE, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seu mandato
Pelo menos três partidos --DEM (ex-PFL), PPS e PDT-- anunciaram que vão tentar reaver os mandatos de pelo menos 17 parlamentares que trocaram de partido depois de se elegerem pela legenda no pleito de outubro passado. A decisão é uma reação ao entendimento de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou ontem à noite a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.Pela decisão do TSE, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seu mandato. É que o tribunal entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.Só o DEM contabilizou a perda de oito parlamentares. O partido anunciou hoje que vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos pela legenda em outubro e que já trocaram de legenda.O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. "Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", afirmou Maia.O entendimento do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo próprio PFL, que perguntou ao tribunal se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.A maioria dos deputados que deixaram o PFL está, agora, em partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO). O oitavo nome é a deputada Jusmary Oliveira (BA), que já anunciou que vai sair do partido, mas não formalizou a decisão na Mesa Diretora da Câmara. Ela não informou para qual partido vai.Se o PFL recorrer à Justiça, os oito parlamentares podem perder seus mandatos Em seus lugares, assumirão suplentes do PFL.Efeito dominóO presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), sinalizou que o partido deve seguir o DEM e também entrar na Justiça para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda depois de se elegerem em outubro. O partido irá se reunir nesta quarta-feira para avaliar se ingressa na Justiça ou na Câmara para ter de volta oito mandatos que perdeu com o troca-troca partidário.Freire já avisou que o partido chamará os suplentes, pois não aceitará de volta os deputados eleitos pelo PPS e que migraram para a base do governo.O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa.O PDT também quer de volta o mandato de um parlamentar --Maurício Quintella Lessa, que foi para o PR-- que migrou de partido. O presidente nacional da legenda e futuro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não irá aceitar Quintella de volta. "Acho que se a pessoa foi embora, boa viagem. Não tem passagem de volta", afirmou. A Executiva Nacional do PSDB também se reúne hoje para decidir se recorre à Justiça para ter de volta os mandatos dos deputados que saíram do partido. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a assessoria jurídica da legenda vai analisar se a decisão do TSE é retroativa às eleições do ano passado. "Se definirmos que é retroativa, a decisão será da executiva nacional do partido", afirmou.
Folha Online
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