Por: Correio da Bahia
Ministro da Fazenda chama governadores para refazer entendimento sobre a Lei Kandir e votar proposta orçamentária na terça-feira
O ministro Guido Mantega rompeu o acordo anteontem e ontem deu entrevista voltando atrás
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recuou ontem e afirmou que o governo manterá o acordo feito com os governadores, de liberar mais R$500 milhões para a compensação dos estados exportadores, previsto pela Lei Kandir, desde que o Congresso aprove o Orçamento da União até terça-feira. "Se houver esforço dos governadores para que a gente possa aprovar na terça-feira o Orçamento, nós podemos colocar os R$500 milhões", disse o ministro, que, na véspera, cogitou desfazer o acordo pelo fato de a lei orçamentária não ter sido votada esta semana.
Mantega frisou, entretanto, que o governo não tem espaço para atender novas reivindicações dos estados, como as apresentadas por Sergipe e pelo Rio de Janeiro. "O governo não vai além dos R$500 milhões colocados. Esgotamos nossos recursos", afirmou. A inclusão de solicitações adicionais no acordo com os governadores, segundo Mantega, poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas. "Cada demanda adicional representa um dispêndio maior", disse.
A inclusão de novas demandas, de acordo com o ministro, foi o principal fator para que o Congresso Nacional não votasse o Orçamento na última terça-feira. "Começaram a aparecer novas reivindicações que não estavam no acordo acertado com o governador de Minas Gerais (Aécio Neves)", disse.
Entre essas reivindicações, há pleitos como o de Sergipe, de liberação de um empréstimo do BNDES, que nada tem a ver com o Orçamento. No ano passado, essa mesma reivindicação havia sido negociada durante a votação de uma medida provisória, mas acabou não sendo atendida, o que levou o PFL a reapresentá-la.
Apesar desses problemas, o ministro procurou enfatizar que não fechou o diálogo com os governadores. Ele contou que conversou ontem por telefone com o governador Aécio Neves e o governador do Ceará, Lúcio Alcântara. "Nunca disse que estava rompendo as negociações ou o diálogo (com os governadores). Continuo aberto às negociações", afirmou.
Mantega se disse frustrado com a não votação e reconheceu que é difícil administrar sem o Orçamento aprovado. "O governo está tendo que editar medidas provisórias para evitar que a máquina pública entre em paralisia", afirmou. Sem as medidas provisórias, ele lembrou que até mesmo os investimentos da Petrobras ficariam comprometidos.
Ontem, o governo publicou uma medida provisória liberando R$1,77 bilhão para atender aos gastos da Presidência da República e dos ministérios. A ausência da lei orçamentária, de acordo com o ministro, também prejudica os estados. "Sem o Orçamento, não temos como fazer o repasse dos recursos da Lei Kandir", disse.
Na última terça-feira, Mantega havia prometido acrescentar R$500 milhões aos R$3,4 bilhões já previstos no orçamento para ressarcimento da Lei Kandir, que prevê a desoneração de ICMS para as exportações de básicos e semimanufaturados, com a condição de que as proposta orçamentária fosse votada no mesmo dia.
Mas o Congresso decidiu transferir a votação para terça-feira da próxima semana. Com isso, o ministro convocou uma entrevista para dizer que o acordo estava desfeito. Ontem, pressionado pelos governadores, Mantega convocou nova entrevista para esclarecer suas declarações. Segundo ele, houve uma "interpretação equivocada" das suas palavras.
Ele explicou que o acordo negociado com os estados previa a liberação de R$500 milhões, de R$1,8 bilhão já negociados, mas condicionados ao aumento da arrecadação para que fossem liberados. Com isso, os estados já teriam garantidos R$3,9 bilhões e outro R$1,3 bilhão continuaria dependendo de haver um aumento da arrecadação do governo.
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