Votação só será concluída na terça-feira
Letícia Pille
Geralda Doca
O Globo
O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 45 votos a favor e 31 contra. Os senadores validaram apenas a parte principal da proposta e ainda votarão destaques (sugestões de mudanças), mas essa análise ficará para terça-feira.
O texto foi apresentado na quarta-feira e, depois que a votação for concluída, seguirá para a Câmara dos Deputados. Pela nova proposta, com base em informações do Executivo, o parecer estima que o projeto melhora o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
QUESTIONAMENTO – A votação do projeto estava inicialmente prevista para quarta-feira, mas foi adiada após senadores questionarem a tentativa de acelerar a tramitação da proposta.
Após a votação, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de aprovar a proposta na próxima semana. O Senado ainda precisa concluir a votação de quatro destaques para modificar o texto.
“Vamos conversar com o presidente Hugo Motta, sempre com muito respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado e pela Câmara. E vamos discutir aqui a votação dos destaques e, em seguida, vamos discutir com a Câmara”, afirmou o ministro.
GANHO FISCAL – Segundo ele, as mudanças introduzidas no relatório pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), preservam o projeto do governo: “O relatório preservou o ganho fiscal. Basicamente, houve uma mudança ali no Fundo Constitucional do Distrito Federal. Uma pequena mudança na Lei Kandir (compensação aos estados por perdas de ICMS). E uma mudança ali no corte linear do gasto para as pessoas com deficiência. Então, cortes na margem que não mudam, em essência, a estimativa de impacto”, disse o ministro.
“Estou trabalhando com uma estimativa de impacto em torno de R$ 50 bilhões para o efeito de resultado primário e de R$ 10 bilhões para o efeito de margem para a elaboração do orçamento”, acrescentou.
Na votação no Senado, PL, PSDB e a oposição orientaram voto contrário ao projeto, enquanto PSD, MDB e PT defenderam a aprovação. Já PP e Republicanos liberaram suas bancadas, permitindo que os parlamentares votassem de acordo com suas próprias posições.
RESISTÊNCIA – Entre os que manifestaram resistência à análise imediata estavam os senadores da oposição Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), que defenderam mais tempo para examinar o texto.
A votação foi precedida por uma disputa em torno do requerimento de urgência (que permite a votação mais rápida de projetos) para a apreciação da matéria. Parlamentares da oposição tentaram impedir a aceleração da tramitação, sob o argumento de que não haviam tido tempo suficiente para analisar o texto, apresentado na quarta-feira e modificado ao longo desta quinta.
Após a oposição ser derrotada na votação do requerimento de urgência, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma questão de ordem para contestar a possibilidade de votação imediata do projeto. O parlamentar pediu que a questão fosse submetida a votação nominal, para permitir a verificação dos votos, mas teve o pedido negado por Alcolumbre. Diante da negativa, Malta chamou o presidente do Senado de “ditador” e o acusou de estar “atropelando” a condução dos trabalhos.
ACORDO – Ao longo da sessão, Alcolumbre defendeu que as negociações realizadas desde o dia anterior haviam permitido avançar na construção de um acordo em torno da proposta. O presidente do Senado também rebateu as tentativas de adiamento. “Nós precisamos estabelecer também um tempo razoável para tentar que isso não seja um instrumento apenas de protelação”, afirmou.
A oposição, por sua vez, argumentou que a complexidade das medidas exigia uma análise mais aprofundada. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), defendeu que o projeto fosse discutido primeiro em uma comissão e só depois submetido ao plenário. “Não pode ser de uma forma açodada, não pode ser como se fosse uma emboscada “, afirmou Marinho.
AJUSTE – A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também pediu que a votação fosse transferida para terça-feira. Embora tenha reconhecido os avanços nas negociações com Braga, a parlamentar argumentou que alguns dispositivos ainda poderiam provocar questionamentos judiciais. “Quero agradecer a compreensão do senador Eduardo Braga, que me ligou hoje, mudou algumas coisas e acatou algumas emendas nossas, mas eu acho que ainda tem um ajuste fino a ser feito”, disse.
Na nova versão do parecer, apresentada na quinta-feira, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) fez alterações pontuais no texto que, segundo o Ministério do Planejamento, não modificam a estimativa de impacto do projeto.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi excluído das travas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo e continuará corrigido pela receita corrente líquida. Já o crédito para investimentos fora do limite de despesas, que o governo poderá abrir no ano seguinte ao do bloqueio preventivo, passará a considerar também obras definidas pelas bancadas estaduais.
REPASSES – Nos repasses da Lei Kandir (ressarcimento a estados por desoneração do ICMS para exportação), o teto de R$ 1 bilhão por ano valerá de 2027 a 2030. A diferença começará a ser devolvida a estados e municípios já no ano seguinte, e não apenas a partir de 2031.
No corte de benefícios tributários, entrou uma exceção: os incentivos para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. E os restos a pagar de contratos e convênios plurianuais não poderão ser bloqueados nem cancelados até o fim de 2027.
SUPERSALÁRIOS – A regra dos supersalários foi alterada. A economia com o corte de verbas acima do teto só reduzirá o limite de gastos, ou irá para a segurança pública, quando for apurada no Executivo. Nos demais Poderes e em órgãos autônomos, como o Judiciário e o Ministério Público, o dinheiro ficará com o próprio órgão, para “reestruturação e recomposição dos quadros”.
A ampliação das despesas sujeitas a bloqueio ficou restrita ao Executivo. O cancelamento de dotações dependerá de lei, e ficam protegidos os gastos com o serviço da dívida, os do fundo de ciência e tecnologia e os que a LDO ressalvar.
O QUE DIZ O TEXTO – O núcleo do projeto foi preservado. O governo fica autorizado a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso. No ano em que houver esse bloqueio, o crescimento real das despesas fica limitado a 2%, em vez de 2,5%.
Do lado da receita, haverá um novo corte linear de benefícios tributários, de 10%. O Executivo também poderá limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar outros tributos. E o Reidi, regime de incentivo a obras de infraestrutura, fica limitado ao valor de 2026, corrigido pela inflação.
Até 2030, a compensação entre o INSS e os regimes próprios de Previdência fica limitada a R$ 3 bilhões por ano, e o subsídio a juros de exportações, a R$ 1 bilhão. O Congresso segue com prazo de 120 dias para apreciar o projeto que regulamenta os supersalários. O texto mantém ainda a autorização para descontar da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em gastos com o subsídio ao diesel.