Ministro diz que magistrado não deve buscar ficar rico
Roseann Kennedy
Eduardo Barretto
Estadão
Após 18 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes participa nesta terça-feira, 10, de sua última sessão na Corte antes da aposentadoria obrigatória ao completar 75 anos.
Prestes a encerrar 45 anos de magistratura, Og diz em entrevista à Coluna do Estadão que a corrupção no Judiciário é ainda mais grave do que em outros Poderes, e que um juiz não pode mirar o enriquecimento.
OPERAÇÃO FAROESTE – O ministro é o relator da Operação Faroeste, que apura um complexo esquema de venda de sentenças na Justiça da Bahia. Entre os condenados estão desembargadoras, advogados e empresários. Uma delas é Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que cumprirá pena de 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Se existe um Poder que tem o dever de não se corromper, é o Judiciário. Somos guardiões da fé pública. Na magistratura, a corrupção ganha uma intensidade e uma perplexidade sem paralelo na percepção da sociedade”, diz o ministro do STJ, reforçando que juízes, desembargadores e ministros devem viver como “pessoas de classe média”, a menos que tenham família rica ou ganhado na loteria.
Nesta entrevista, Og Fernandes defende uma reforma no Poder Judiciário, incluindo o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), que para ele julga um “volume absurdo” de processos. Ao revisar a carreira, o ministro reflete sobre a decisão mais gratificante e as mais duras que tomou no tribunal. Eis os principais trechos da entrevista:
Por que era importante julgar processos da Operação Faroeste antes de o senhor se aposentar?
São processos com terabytes de documentos. Prorroguei, em grande medida, os prazos para as defesas apresentarem suas manifestações, porque havia muitas informações a serem analisadas.
Quero concluir, dentro do possível, alguns processos de instrução criminal e julgamentos, minimizando as dificuldades de quem vier depois de mim. Não me parecia justo que um colega que viesse me substituir recebesse um caso dessa complexidade sem que eu tivesse feito boa parte da instrução.
Preferi julgar o conjunto das pessoas denunciadas, em vez de separar aqueles que têm foro privilegiado dos demais. Isso permite a análise conjunta das informações e dos depoimentos. Além disso, como os casos envolvem o Judiciário baiano, não me pareceu adequado encaminhar os processos para que o próprio Judiciário da Bahia julgasse essas questões.
O esquema de corrupção investigado na Operação Faroeste assustou o senhor, mesmo depois de tantos anos na magistratura?
Não assustou, mas preocupou. Sempre que autorizava uma diligência, uma busca e apreensão, por exemplo, havia uma preocupação muito grande com a efetiva realização da medida e com a preservação dos direitos das pessoas atingidas. Também havia o cuidado para que não ocorresse uma resistência que pudesse fugir ao controle das autoridades.
Qual é a gravidade de um esquema de corrupção envolvendo o próprio Judiciário?
Se existe um Poder que tem o dever de não se corromper, é o Judiciário. Somos guardiões da fé pública. A corrupção é um crime aplicável a qualquer servidor público, mas, na magistratura, ganha uma intensidade e uma perplexidade que não encontram paralelo na percepção da sociedade. Ninguém escolhe seu julgador. Por isso, ele precisa transmitir confiança, equilíbrio e seriedade de propósitos.
No Executivo e no Legislativo, se a população não está satisfeita com um agente público, pode substituí-lo pelo voto. No Judiciário, isso não acontece. Além disso, as pessoas geralmente conhecem os políticos, mas não os julgadores.
Por isso, a magistratura precisa preservar uma reserva moral que justifique e legitime o poder que exerce em nome do Estado. Um juiz pode separar casais, interditar pessoas e retirar a liberdade de alguém. Mas também pode salvar vidas ao autorizar a aquisição de um medicamento, proteger mulheres ameaçadas e garantir direitos fundamentais.
O STJ também enfrentou as próprias mazelas este ano. Como o senhor recebeu a decisão do STJ de retirar o cargo do ministro Marco Buzzi por assédio e importunação sexual?
Foi muito difícil. Todo caso que envolve um profissional da nossa área é complicado, especialmente quando acontece próximo de nós.
Ninguém no tribunal ficou feliz com aquela decisão. Não somos robôs. São situações que passam muito perto de nós e tornam a profissão particularmente difícil.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) precisa ser atualizada? E como vê as críticas aos penduricalhos e às remunerações do Judiciário?
A Loman precisa ser atualizada. Ela foi concebida durante um período de restrições institucionais, com o Congresso fechado. Representou uma conquista para a magistratura, estabelecendo limitações e garantias. É preciso compreender esse contexto histórico, mas também a necessidade de mudanças. Certas coisas que hoje possam parecer anacrônicas foram a melhor conquista possível naquele cenário.
Em relação às remunerações e aos benefícios, é necessário haver transparência e encontrar um equilíbrio. O juiz precisa receber o suficiente para não se corromper. Isso não significa que uma remuneração baixa justifique a corrupção, mas que a profissão exige uma remuneração compatível com sua responsabilidade.
Temos visto magistrados em viagens de jatinhos e negócios com resorts. Isso é compatível?
Não vou personificar essa resposta. Quem ingressa na magistratura não deve ter como objetivo enriquecer. É uma carreira que oferece segurança, respeito social e condições para se dedicar integralmente ao trabalho. Se não for marido ou mulher de pessoa rica, se não tiver herança e se não acertar na Loto, o magistrado vai viver como pessoa de classe média.
A magistratura exige disponibilidade e dedicação. O juiz pode ter uma moradia própria, um automóvel e educar os filhos, mas não deve esperar que a carreira lhe proporcione uma vida de riqueza. É uma profissão para quem deseja ter como chefe a sua consciência e o seu conhecimento jurídico.
O Judiciário conseguirá recuperar o respeito da sociedade?
Acho que a magistratura brasileira é respeitada. Temos aproximadamente 18 mil magistrados no país. Não se pode condenar toda a categoria por causa de um ou outro caso de conduta irregular.
Mas as pesquisas indicam insatisfação da população com os escândalos envolvendo o Judiciário. Como interpreta essa percepção?
A sociedade nem sempre conhece o funcionamento do Judiciário. Além disso, a atividade judicial desagrada naturalmente uma das partes de um processo. Na área criminal, por exemplo, uma pessoa condenada frequentemente apresenta um discurso de vitimização e considera injusta a decisão. Mas, em muitos casos, ela sabe intimamente que violou uma regra da sociedade.
Recentemente, o senhor tomou uma decisão sobre o uso desonesto da inteligência artificial, relacionado à inserção de comandos ocultos em documentos. Como avalia o caso?
Espero que isso não se transforme em uma praga eletrônica. A sociedade precisa saber que o STJ está preparado para identificar esse tipo de conduta, assim como acredito que os outros tribunais também estejam. Se alguém agir de má-fé, será possível descobrir.
O senhor está prestes a se aposentar. Há tristeza por deixar a magistratura?
Não há tristeza, mas muita alegria por ter percorrido essa trajetória. Entrei no Judiciário em 1981, quando o Superior Tribunal de Justiça sequer existia.
Qual foi a decisão mais gratificante de sua carreira?
Foi uma decisão que permitiu que uma criança sobrevivesse, em 2023. Eu estava de plantão, como vice-presidente da Corte, quando uma advogada apresentou um pedido de urgência para conseguir uma medicação extremamente cara, que precisava ser administrada até os dois anos de idade. Era um caso de atrofia muscular espinhal, e o medicamento era o Zolgensma, conhecido como o remédio mais caro do mundo.
Concedi a medida. Fiz isso com o anonimato que devemos preservar na nossa profissão. A família posteriormente fez contato e até hoje a criança se comunica comigo. Não há nada que me orgulhe mais. Não fui eu quem salvou aquela criança, foi a medicina, mas fui um instrumento para permitir que ela sobrevivesse.
E o que mais entristece um magistrado?
As questões ligadas à condição humana são muito difíceis. Crimes envolvendo crianças, por exemplo, são muito sofridos para o julgador. Precisamos vestir a toga do Estado, mas continuar tendo um coração e a sensibilidade de um ser humano.
O Código Penal é um retrato das vicissitudes e das carências humanas. Quando um crime acontece, há uma ruptura de um consenso social, e a lei estabelece uma sanção. O juiz precisa aplicá-la, mas isso também significa reconhecer que a sociedade falhou e que continuará falhando, inclusive na execução das penas, com a tragédia do sistema penitenciário.
O que mais mudou no STJ desde que o senhor chegou ao tribunal, em 2008?
Houve uma evolução tecnológica extremamente significativa. Quando cheguei, os processos ainda eram físicos e chegavam aos gabinetes em carrinhos semelhantes aos de supermercado. Também houve avanços importantes na racionalização do trabalho, com a criação dos recursos especiais repetitivos e do critério da relevância, instituído recentemente.
O STJ precisa de uma reforma institucional?
Sim. É necessário racionalizar os serviços. O STJ foi concebido para uniformizar a jurisprudência e a interpretação da legislação federal, mas temos uma nação de 220 milhões de pessoas e uma Constituição que ampliou muito os direitos e as garantias individuais, o que não é mau. Isso legitimou um volume enorme de pessoas a ingressar na Justiça.
Uma decisão do STJ demora a se espalhar pelo País. Já vi matérias pacificadas pelo tribunal continuarem chegando em recursos cinco anos depois da decisão.
O excesso de processos que chegam ao Supremo precisa ser enfrentado? Seria necessário rever suas competências?
É impossível levar esse volume de processos para apreciação colegiada. Daí a existência das decisões monocráticas e dos julgamentos virtuais, que ajudam a administrar a quantidade de casos. É preciso uma conversa produtiva entre o Legislativo e o próprio Supremo para tornar essa atuação mais racional.
O Supremo acumula muitas competências: julga ações penais envolvendo autoridades, habeas corpus, reclamações e ações constitucionais. É um volume absurdo.
Acho que esse tema será um dos assuntos da pauta institucional do País no próximo ano. Será necessário discutir se é razoável que o Supremo continue com as competências que possui, inclusive em relação ao julgamento de ações criminais.