Estado fecha as portas à transparência
Rafael Moraes Moura
O Globo
O governo Lula negou um recurso apresentado pela equipe da coluna e decidiu manter o sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal (PF) aos registros de visitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que o dono do Banco Master esteve detido em uma sala na Superintendência da PF, em Brasília.
Responsável pela análise do recurso, a Controladoria-Geral da União (CGU) adiou a decisão por dois meses alegando “complexidade da matéria”, o que empurrou o desfecho do caso para depois das eleições presidenciais, que tiveram o escândalo do Banco Master como um dos principais temas de campanha.
PAPUDINHA – Vorcaro foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília em março deste ano, enquanto tentava negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o fiasco das tratativas devido à sua pouca disposição de contribuir com o avanço das investigações, o banqueiro foi encaminhado em junho para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde se encontra até hoje.
O blog tentou obter a relação das visitas a Vorcaro via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os pedidos foram recusados pela PF, em junho, e depois pelo Ministério da Justiça, em julho. Terceira instância na análise do requerimento, a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou a demanda “desarrazoada” e negou o recurso da reportagem na última sexta-feira (6).
O entra e sai de advogados ligados a políticos na cela de Vorcaro irritou investigadores na época em que ele esteve detido na sala da PF – mas, se depender do governo Lula, a lista de visitantes só será conhecida no próximo século.
SIGILO JUDICIAL – O parecer da CGU destaca que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”. Mas a maioria dos processos relacionados ao caso Banco Master tiveram o sigilo levantado em setembro por decisão do relator, ministro André Mendonça, em meio à crise institucional sem precedentes na qual mergulhou o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem à tona as conexões pessoais e financeiras de Vorcaro com integrantes da Corte, como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
“Considerando a natureza cautelar da prisão, bem como o fato de que há acompanhamento judicial contínuo sobre todos os aspectos envolvendo a situação do preso, inclusive por meio de autorização judicial para as visitas, entende-se pela manutenção da negativa de acesso à informação solicitada, configurando-a como desarrazoada”, diz o parecer.
O documento, assinado por Andressa de Castro Mazzoco, foi acolhido pela secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota. Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgão do governo Lula que funciona como última instância para a análise de pedidos negados pelas instâncias inferiores.
PRAZO – Em 27 de agosto, a CGU informou que havia prorrogado por 30 dias o prazo para a avaliação do recurso apresentado pela equipe da coluna, “a fim de viabilizar a conclusão da análise diante da complexidade da matéria”. No final de setembro, o órgão decidiu suspender por mais 30 dias o prazo, empurrando o desfecho do caso para depois do segundo turno das eleições presidenciais.
A questão também parou no debate eleitoral. Em resposta a um desafio lançado pelo presidente Lula no debate da Band, para que ele abrisse o sigilo bancário de suas contas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exigiu do petista que ele divulgasse os gastos com cartões corporativos da Presidência da República.
LISTA DE VISITANTES – A campanha do PL também cobrou a lista de visitantes que o dono do Banco Master recebeu durante o período em que ficou detido na Superintendência da PF em Brasília.
Tanto Lula quanto Flávio acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no “desafio do sigilo”, mas o caso acabou arquivado pelo vice-presidente da Corte Eleitoral, André Mendonça, que concluiu que não cabia intervenção jurídica do TSE. Para o ministro, não é papel da Justiça decidir o que os candidatos escolhem divulgar ou não.
INTERESSE PÚBLICO – Na avaliação do pesquisador Fabiano Angélico, professor da Universidade de Lugano e especialista em transparência governamental, o governo Lula deveria levantar o sigilo sobre as visitas de Vorcaro. “A Lei de Acesso à Informação serve para incentivar uma cultura de controle social e de transparência nos órgãos públicos. A transparência é a regra e o sigilo, exceção. A questão da privacidade existe para proteger os fracos contra os poderosos, não para proteger os poderosos. Não há que se falar em direito de proteção à privacidade nesse caso”, afirma.
“O nome das pessoas com quem Vorcaro se relaciona a ponto de irem visitá-lo numa sala da PF é uma informação que precisa ser pública, sem nenhuma dúvida. Este cidadão cultivava relações muito próximas com pessoas de alto escalão nos três poderes. Relacionamento que parece ter causado desvio de dinheiro público (dos pensionistas de Estados e municípios), afetado o sistema financeiro, levado a proteções e a pedidos de proteção. Por isso, as relações sociais desse ex-banqueiro são um tema de evidente interesse público.”
Para Bruno Morassutti, cofundador e diretor da Advocacy da Fiquem Sabendo, a decisão da CGU “não aprofunda os motivos pelos quais as informações requeridas deveriam ser restritas”. “Simplesmente referir que é ‘desarrazoado’ não afasta o dever de fundamentar adequadamente as razões pelas quais o acesso à informação poderia colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade. Mesmo processos penais tramitam em regra sob regime de publicidade e a decisão não soube indicar se existe decisão judicial que tenha colocado essas informações em específico sob sigilo”, critica.