PGR defende manter prisão de Vorcaro
Mariana Muniz
O Globo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira contra a revogação da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, sob o argumento de que permanecem os riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas criminosas apuradas pela Polícia Federal.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustentou que o avanço das apurações e a passagem do tempo não são suficientes para justificar a soltura do empresário. A manifestação foi apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, que está responsável provisoriamente pelos procedimentos relacionados ao caso Master.
INDÍCIOS – Além de Vorcaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva de Marilson Roseno da Silva, ex-policial federal investigado no caso, e se posicionou contra a retirada de medidas cautelares impostas a outros dois investigados.
“A passagem do tempo não infirmou o conjunto de indícios que caracterizaram o fumus comissi delicti. A autoridade policial, recentemente, entregou relatório parcial das investigações nos autos do Inquérito n. 5.026/DF, no qual evidenciou significativo conteúdo probatório sobre o proeminente papel de Daniel Bueno Vorcaro na estrutura criminosa”, afirmou Gonet no documento.
No parecer, Gonet afirma que a prisão de Vorcaro continua necessária para garantir a ordem pública, preservar a produção de provas e assegurar a aplicação da lei penal. A PGR destaca a posição de comando atribuída ao banqueiro na estrutura investigada e sua suposta participação na articulação de uma rede de influência sobre agentes públicos, além de ações destinadas a antecipar e frustrar medidas investigativas.
PROTAGONISMO – O procurador-geral também destacou que o relatório parcial da Polícia Federal atribuiu a Vorcaro papel central nas operações financeiras investigadas, incluindo a formação de carteiras de crédito posteriormente cedidas ao Banco de Brasília (BRB).
“O investigado foi apontado como principal agente de comando, coordenação e decisão, responsável por transformar as necessidades financeiras do Banco Master S.A. em ordens de obtenção de bases, formação de carteiras e cessão ao Banco de Brasília S.A., fabricação posterior de documentos de suporte e construção das versões fornecidas aos órgãos de controle”, escreveu Gonet.
A defesa de Vorcaro havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, sua substituição por medidas cautelares menos graves. Os advogados argumentaram que os motivos que fundamentaram a prisão deixaram de existir, questionaram a atualidade dos fatos apontados e sustentaram que as medidas alternativas seriam suficientes para evitar eventuais riscos.
INTERFERÊNCIA – Para a Procuradoria, porém, a conclusão parcial de etapas da investigação não elimina a possibilidade de interferência na apuração. O órgão ressaltou que a Polícia Federal ainda identificou diligências pendentes e linhas investigativas que precisam ser aprofundadas.
“Frise-se, ainda, que a apresentação de relatório parcial das investigações nos autos do Inquérito n. 5.026/DF não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, uma vez que a autoridade policial ressalvou a existência de diligências pendentes relacionadas a hipóteses criminais e linhas investigativas identificadas ao longo da apuração, mas que ainda não foram aprofundadas em grau suficiente para permitir conclusão segura acerca da materialidade, autoria, extensão ou eventual relação com os fatos objeto do inquérito. É prematuro, portanto, considerar finalizadas as investigações”, afirmou Gonet.
A PGR também destacou que a investigação identificou indícios de que Vorcaro teria utilizado sua rede de contatos para obter informações sigilosas e interferir na atuação de órgãos públicos. Segundo os elementos citados no parecer, o banqueiro teria mantido interlocução frequente com servidores do Banco Central, que prestavam orientações sobre procedimentos administrativos e revisavam documentos destinados à própria autoridade reguladora.
ARGUMENTOS DA DEFESA – Ao analisar o pedido de liberdade, Gonet também rebateu o argumento de excesso de prazo da prisão preventiva. Segundo o procurador-geral, a complexidade da investigação, a quantidade de pessoas envolvidas e o volume de análises ainda pendentes justificam a duração da apuração.
“A persecução penal segue o seu curso regular. As particularidades do caso, como a natureza e a extensão da matéria fática em apuração, a pluralidade de investigados e a quantidade significativa de exames periciais e análises a serem realizados pela Polícia Federal, não permitem o reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa”, afirmou.
FATOS NOVOS – Gonet acrescentou que o investigado não apresentou fatos novos capazes de afastar as razões que levaram à prisão. “Permanece inalterado o quadro fático considerado para a decretação da prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro. Os pressupostos da medida conservam-se íntegros, não havendo cogitar de antecipação de pena. O investigado não apresentou elementos supervenientes que possam descredenciar os fundamentos do decreto prisional e, assim, justificar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas”, sustentou.
A Procuradoria ressaltou ainda que a ausência de revisão da prisão no prazo de 90 dias, prevista no Código de Processo Penal, não gera direito automático à soltura. Para Gonet, o que deve ser analisado é a permanência dos fundamentos concretos que justificaram a medida.