Magistrado enviou caso ao plenário do tribunal
Pepita Ortega
Letícia Pille
O Globo
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou neste domingo a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e manteve no ar o canal “Exército do Lula”, de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, Nunes Marques havia atendido a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinado a suspensão do grupo no WhatsApp, em caso que estava sob responsabilidade do colega no tribunal eleitoral.
Na decisão mais recente, além de manter o grupo no ar, Cueva também determinou o envio do processo ao plenário do TSE. O canal, com a coordenação do deputado eleito André Janones (Rede-MG), teve um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno com o intuito de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores de Lula.
EXPLICAÇÕES – No processo que estava sob sua relatoria, Cueva já havia pedido explicações à campanha do PT sobre a eventual disseminação de informações falsas, uma acusação feita pela campanha de Flávio. Mas a condução do caso foi atropelada por despacho de Nunes Marques. O presidente do TSE apreciou outro pedido da campanha de Flávio sobre o suposto descumprimento de regras pela rede social para evitar os disparos em massa. Ambas as ações mencionam o canal “Exército do Lula”.
“Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal “Exército do Lula”, inclusive quanto à possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até ulterior deliberação do Plenário, sem prejuízo da reavaliação da medida diante da superveniência de elementos probatórios que justifiquem providências mais restritivas”, diz a decisão mais recente de Cueva, que é corregedor TSE, para quem o caso foi remetido.
PRAZO – O conflito de decisões ocorre menos de 24 horas após a petição original ser analisada por Cueva. Além de acionar a campanha de Lula, o magistrado deu um prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones se manifestasse. “A liberdade de expressão não constitui obstáculo à repressão de ilícitos eleitorais. Por outro lado, a existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital”, anotou Cueva.
Na decisão anterior, Nunes Marques entendeu que o canal “se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.
“O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto”, afirmou o ministro, mais cedo, em seu despacho.
REAÇÃO – No grupo “Exército do Lula”, já se percebia o risco de a campanha adversária conseguir derrubar o canal na Justiça, movimentação classificada como um ato “desesperado”, que seria motivado pelo alto impacto de mobilização que estaria causando nas redes sociais.
Após a decisão de Nunes Marques, Janones começou a recomendar que os membros do canal passassem a atuar em outro canal e página no Instagram. Em vídeo publicado no canal, o deputado classificou a decisão como “censura”.
— Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou — disse Janones.
“GRANDE ABSURDO “ – Antes da decisão de Nunes Marques, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência, Sidônio Palmeira, havia classificado a representação bolsonarista como “grande absurdo”.
— É uma demonstração de medo. Ontem, o “Exército de Lula” estava com 3,25 milhões de pessoas e vai ampliar muito mais. E eles estão colocando como uma força desproporcional de você estar com o povo. É mais uma demonstração de que eles estão com os poderosos em vez de estar nas ruas e nas redes — disse.
CRÍTICA – Em ato na tarde deste domingo, em São Paulo, Lula criticou a decisão de Nunes Marques, antes da manifestação de Cueva:
— Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir se seja fechado um canal que um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições flua sem interferência da justiça — afirmou Lula.
Em nota, a campanha do petista disse que não iria “se intimidar”. “Nenhuma decisão vai calar o povo brasileiro. Cada eleitor e cada eleitora será um canal de comunicação, mobilizando todas as páginas, perfis e grupos para reeleger o presidente Lula. Estamos ainda mais fortes, nas ruas e nas redes, e no dia 25 de outubro vamos mostrar nas urnas que o Brasil vai voltar a vencer”.
“ESCANDALOSO” – Já a campanha do PL se manifestou em duas notas. Na primeira, defendeu a decisão de Nunes Marques e tratou o canal como um meio de disseminação de fake news, algo “escandaloso”, segundo a candidatura.
“O administrador não apenas disseminava em massa conteúdos irregulares, muitos já derrubados pelo TSE e que eram reinseridos violentamente no ambiente informacional. Janones ensinava os integrantes do canal a adotarem posturas que dificultassem o controle pela Justiça Eleitoral e pela própria Plataforma”.
DEVER DA META – A campanha do PL também afirma que é “dever da Meta (dona do Whatsapp), em primeiro lugar, adotar as providências cabíveis”, de acordo com o “Plano de Conformidade” assinado pela plataforma para as eleições. Na segunda nota, reagindo à decisão de Cueva, a campanha de Flávio afirmou que “as diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos”.
“Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral”.