Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão ao STF
Rafael Moraes Moura
O Globo
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se afunda na maior crise institucional de sua história com o caso Banco Master, o ministro Kassio Nunes Marques vai adotar o caminho da cautela na análise de outro tema potencialmente explosivo: a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para colocá-lo em liberdade e derrubar a condenação de 27 anos e três meses que lhe foi imposta no caso da trama golpista em setembro do ano passado.
Nunes Marques vai pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), fixando um prazo entre 10 e 20 dias para a manifestação do órgão. Só depois, pretende decidir sobre o caso. Ou seja, qualquer decisão sobre Bolsonaro fica para depois do primeiro turno das eleições presidenciais, que ocorreu neste domingo (4).
INTERFERÊNCIA – A interlocutores, o ministro tem afirmado que o Supremo está interferindo em excesso na eleição e sinalizado que não quer ir pelo mesmo caminho trilhado pelos colegas. Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques é relator de outra revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente, em maio deste ano. Naquela ocasião, o ministro pediu um parecer da PGR e deu um prazo de 20 dias para o órgão.
A PGR se manifestou contra o pedido da defesa, ou seja, a favor da manutenção da condenação imposta pela Primeira Turma do STF por cinco crimes, entre eles os de golpe de Estado e o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O novo processo, protocolado no último dia 25, apresenta novos argumentos para implodir a condenação da trama golpista, na esteira das investigações que vieram à tona no caso Banco Master.
ESTRATÉGIA – Na tentativa de se livrar de uma inédita abertura de investigação pelos seus próprios pares, o ministro Alexandre de Moraes tem recorrido à estratégia jurídica adotada pelos réus da trama golpista que ele mesmo condenou.
Moraes acusa o relator do caso Master, André Mendonça, de direcionar apurações, critica a suposta “condução irregular das tratativas” de delações e vem tentando emplacar a tese da suspeição do colega. Também pediu acesso integral às provas obtidas pela Polícia Federal, questiona o respeito da cadeia de custódia e chegou a sugerir que tais questões poderiam levar à nulidade completa das investigações.
Agora, a estratégia de defesa de Moraes para se livrar de uma investigação no caso Master é replicada pelos condenados da trama golpista. Os advogados de Bolsonaro lembram que Moraes se queixou da “ausência dos dados brutos” do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, um argumento que eles já haviam levantado no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.
EM DISCUSSÃO – “A necessidade de conhecer a prova antes de sobre ela se pronunciar era precisamente o que a defesa vinha reclamando. Ao invocá-la na sessão superveniente [do caso Master], o próprio relator recolocou em discussão a premissa que sustentava os pedidos de prazo na ação penal [da trama golpista]”, afirmam os advogados de Bolsonaro.
O time jurídico do ex-presidente também frisou que não houve “tempo hábil” para analisar os 70 terabytes do material colhido nas investigações da trama golpista. O mesmo argumento foi trazido por Moraes no mês passado no julgamento sobre suas conexões com Vorcaro, ao afirmar que “não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações” do celular do banqueiro.
“Aqui, necessário um adendo pela curiosidade: tempo hábil é justamente a expressão utilizada pela defesa quando da apresentação de suas alegações finais”, ressaltam os advogados de Bolsonaro ao traçar paralelos entre os dois casos.
POSIÇÃO DE GONET – Na revisão criminal, a defesa de Bolsonaro ainda destaca a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o relatório da Polícia Federal que identificou 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro: “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”.
Os advogados do ex-presidente apontam que no julgamento da trama golpista. Moraes “rechaçou a mesmíssima tese da defesa e manifestou-se pela rejeição das preliminares que arguiam a nulidade do feito em razão da violação do princípio acusatório”.
Um dos pontos contestados pelas defesas dos réus era o de que Moraes não poderia ser relator da ação penal já que as investigações mostraram que ele seria alvo de um plano de execução, o que o colocaria na posição de vítima da intentona golpista que ele iria julgar.