Com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados, interessa marcar fatos emergentes que podem se tornar tendência. Eu destacaria dois deles: a nova correlação de forças que torna os partidos do Centrão e do Centro os pivôs das coalizões de governo à esquerda e à direita. e o surgimento de “deputados digitais” com maior capilaridade eleitoral. A nova correlação de forças partidárias na Câmara Federal, além de reafirmar a inevitabilidade do presidencialismo de coalizão, mostra a preferência do eleitor por candidatos ambivalentes, ou volantes, capazes de apoiar qualquer um dos dois candidatos que seja eleito presidente. A extrema-direita ficou com 33,5% das cadeiras e engoliu a direita. O centrão ficou com 26,7% das cadeiras, A esquerda, com 24,2%. A centro-direita, obteve 15,4%. Obrigado por ler! Assine gratuitamente para receber novos posts e apoiar meu trabalho. A extrema direita que já era forte no Senado, cresceu bastante, alcançando 44,4% das cadeiras, quando consideramos a adesão do Novo e somamos os eleitos aos que ficaram no terço não renovado. O centrão ficou com 19,7% e o centro, com 14,8%. A esquerda e a centro-esquerda fizeram 19,7%. Com os congressistas “volantes” ambos teriam condição de formar uma coalizão de governo majoritária, com mais negociação por Lula, do que com Flávio que já tem, provisoriamente, o centrão e o centro, o apoiando na eleição. Mas podem ser conquistados por Lula, com negociação hábil e maior abertura do governo. É preciso levar em consideração que o primeiro turno, que elegeu os deputados, marcou a bipolaridade da disputa no eixo presidencial, com alta concentração do voto em Flávio Bolsonaro e Lula. Os dois candidatos concentraram 92,19% dos votos válidos, uma superconcentração. A maior em todo o período da Terceira República, seguida pela eleição de 2022, com 91,63% para Lula e Bolsonaro, e de 2006, com 90, 25% para Lula e Alckmin. A eleição de 1989 foi a única que não seguiu esse padrão, com elevada fragmentação do voto no primeiro turno. Collor e Lula conquistaram apenas 47,67% dos votos válidos. Duas eleições foram definidas no primeiro turno, 1994 e 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito. Na primeira, a concentração do voto nele e em Lula foi de 81,3% e, na segunda, de 84,8%. Será uma tendência emergente? Se olharmos apenas para as últimas duas eleições, pareceria que sim. Mas, quando examinamos todas as eleições presidenciais da Terceira República que tiveram segundo turno, totalizando 8 votações, de 1989 a 2026, apenas as três classificadas como superconcentração apresentaram desvios positivos de dois dígitos em relação à média, entre 14,5 e 12,5 pontos acima da média. Uma eleição, a de 1989, teve no primeiro turno, um desvio negativo muito alto, de -30,0 pontos da média. As outras quatro eleições apresentaram desvios de -8,0 a + 1, 85 da média. Não há um padrão uniforme, mas uma variação no grau de polarização do primeiro turno. O que se pode dizer é que a tendência é de concentração do voto em dois candidatos apenas. A primeira eleição posterior à Constituição de 1988 foi atípica e teve alta fragmentação do voto no primeiro turno. Analisando todas as votações, inclusive as duas decididas no primeiro turno, o resultado não muda substancialmente, embora a média e a mediana aumentem e o desvio padrão, a variância e o coeficiente de variação caiam um pouco. O primeiro turno de 2026 ficou 13,4 pontos acima da média, 11,8 pontos acima mediana e a 1,06 desvio padrão da média. Apenas três eleições foram superconcentradas, 2006, 2022 e 2026. O que há em comum entre elas? Em 2006, Lula era o incumbente e Alckmin, o candidato do PSDB, partido que havia se consolidado como um dos polos do eixo bipolar da eleição presidencial. Todos os candidatos alternativos aos dois, eram da esquerda. Em 2022, Bolsonaro era o incumbente. Em 2026, Lula é o incumbente. É portanto um fato a se observar, se o incumbente estar disputando tende a fortalecer o candidato mais ostensivo e incisivo de oposição. Vale notar, porém, que em 2010 e 2014, embora a concentração tenha ficado próximo da média e da mediana de concentração do voto nos dois primeiros, houve um terceiro candidato com votação expressiva. Marina Silva, 2010, candidata do PV, ficou com 19,3% dos votos. Dilma Rousseff, a candidata da situação, teve 46,9% e o candidato do PSDB, José Serra, 32,6%. Em 2014, Marina Silva disputou pelo PSB e obteve 21,32% dos votos. Dilma Rousseff, como incumbente, obteve 41,59% e Aécio Neves (PSDB), teve 33,5%. As condenações de Lula foram anuladas. Bolsonaro estava marcado por seu comportamento de descaso, omissão e deboche na pandemia. Também seu comportamento antidemocrático, com ataques às urnas eletrônicas, ao STF e ao TSE afetaram sua avaliação pelo eleitorado. A inflação em 10,06% levava à perda do poder de compra dos assalariados. A renda das pessoas e os preços de alimentos e combustíveis foram temas importantes da campanha. Do lado de Lula e do PT, o fato político eleitoral mais importante foi a aliança entre ele e Geraldo Alckmin, principal liderança ativa do PSDB raiz, que se transferiu para o PSB. Outro fato político-eleitoral relevante foi o apoio a Lula dos dois candidatos mais votados depois de Lula e Bolsonaro, Simone Tebet e Ciro Gomes. Além disso a disputa foi marcada pela disseminação abusiva de desinformação pela campanha de Bolsonaro, pela violência política, por operações da Polícia Rodoviária Federal de fiscalização de transporte de passageiros, especialmente no Nordeste, contrariando determinação do TSE destinada a impedir obstáculos ao deslocamento de eleitores. Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal responsável pelas operações, foi preso, condenado e perdeu o direito à aposentadoria por esses atos. Foi condenado pelo TRF da 2a Região por improbidade administrativa, em 2025. Foi também condenado pelo STF no processo sobre a tentativa de golpe. A superconcentração parece se dar em eleições nas quais um dos postulantes é o incumbente, desgastado por fatos políticos e econômicos e o principal oponente de oposição oblitera os demais no primeiro turno. É uma hipótese tentativa de análise. O padrão “normal” parece ser de dois candidatos competitivos concentrando em média 78% dos votos no primeiro turno, mas deixando espaço para uma terceira via, menos competitiva. A polarização entre extrema-direita e esquerda se repete há três eleições presidenciais consecutivas e não pode ser descartada como fenômeno emergente. Uma das características da história eleitoral da Terceira República até aqui é a cristalização de uma disputa bipolar ou bipartidária já no primeiro turno. Um outro traço é a trajetória descendente do voto no PSDB: 45,28% em 1994, 53,08%, em 1998, 23,20%, em 2002, 41,6%, em 2006, 32,6%, em 2010, 33,5%, em 2014, 4,76%, em 2018. Em 2022 e 2026, o PSDB sequer teve capacidade para apresentar candidatos, além de ter perdido quase toda a musculatura parlamentar. Um terceiro traço a acompanhar é a falta de base, ainda, para que se possa afirmar que o PL assumiu o lugar do PSDB no polo direito da disputa presidencial. Em 2018, Bolsonaro se elegeu por um partido de ocasião, o PSL, que abandonou logo no começo do governo. O partido desapareceu no bojo da fusão com o Democratas, ex-PFL, formando o União. As abstenções nas dez eleições da Terceira República mostram certa estabilidade, em percentuais relativamente altos para eleições compulsórias. Em média, a abstenção variou em torno de 18,6%, com pico em 1998, com 21,5%. A taxa de abstenção mostra uma curva ligeiramente ascendente, a partir de 2010, com 18,1, até o novo pico de 21,1%, este ano. Em 18 e 22, a taxa já passou para o patamar de 20%. No segundo turno, a taxa média de abstenção de 19,8 pontos é ligeiramente superior à do primeiro turno, uma diferença de 1,2 pontos percentuais. Mas, a mediana é quase dois pontos acima da mediana do primeiro turno, 1,8 pontos de diferença. Das sete eleições que tiveram segundo turno, em seis delas, a taxa de abstenção foi de 20% ou mais, o pico foi em 2010, com 21,5%. A esperança de conquistar votos no segundo turno de 2026 esbarra nesse padrão de abstenções relativamente mais elevadas na segunda volta. Não tenho na memória, contudo, campanhas de segundo turno que tenham se empenhado a mobilizar eleitores ausentes a votar, como agora. O segundo turno tem um perfil de resultados mais variado do que seria de se esperar em eleições típicas de majoritárias em dois turnos. O padrão seria uma diferença pequena entre os dois polos. Esse padrão aparece com nitidez em dois pleitos, de 14 e de 22, com decisões acirradas e vitória com diferença percentual inferior a quatro pontos percentuais. Três eleições, 89, com 6,1 pontos de diferença, 2010, com 12,1 pontos, e 2018, com 10,3 pontos, foram decisões competitivas, mas com diferença maior que 5 pontos e menor que 15 pontos. As eleições de 2002 e 2006 são pontos fora dessa curva padrão, com diferenças de 22,5 e 21,7 pontos percentuais entre os dois. Na eleição de 2002, as candidaturas de Garotinho e Ciro Gomes, pela esquerda, retiraram votos de Lula no primeiro turno, que foram recuperados no segundo. Na eleição de 2006, Lula ficou a 1,5 pontos da vitória no primeiro turno, e Alckmin, bem mais distante, a 8,5 pontos da votação necessária para vencer. Em 2010, a diferença de 12,1 pontos foi também influenciada pela forte presença da terceira via, no primeiro turno, com Marina Silva pela esquerda, que subtraiu votos de Dilma Rousseff e estes retornaram para a candidata do PT no segundo turno. A diferença de 10 pontos percentuais em 2018, tem explicação similar à de 2006, Bolsonaro ficou muito mais perto da vitória do que Fernando Haddad. O que se pode levantar como hipótese é que vários fatores podem atuar para desviar a disputa em segundo turno do acirramento-padrão para vitórias mais largas. Dois desses fatores parecem relativamente mais fortes: a presença de candidaturas de terceira via, com votação alta, acima de 15% e da mesma orientação ideológica que a do candidato que ganhou o segundo turno, e uma margem larga de frente de um dos candidatos no primeiro turno, ficando bastante mais próximo da votação necessária para ganhar que seu adversário. A hipótese mais geral, que encontra eco em modelos analíticos da ciência política, desde Anthony Downs, pelo menos, mostrando que polarizações com candidaturas extremistas representam risco real de desestabilização da ordem democrática. A se confirmar como tendência uma polarização entre esquerda e extrema-direita representa um risco significativo para a normalidade democrática. Primeiro, porque pode promover uma alternância entre polos muito distantes e discrepantes, promovendo elevada descontinuidade das políticas públicas, prejudicando gravemente o desempenho dos governos. Segundo, porque as duas candidaturas que disputaram essas eleições, Jair Bolsonaro (duas vezes) e Flávio Bolsonaro, se mostraram dispostos a romper com a institucionalidade democrática para realizar os fins a que se propõem. Bolsonaro pai está preso por tentativa de golpe. O filho nega que tenha intenções autoritárias, mas suas afirmações o desmentem, ao dizer que deseja mudar a Constituição para “redemocratizar” o Brasil. “Redemocratizar” uma democracia só pode significar a desconfiguração ou deformação do regime democrático, para tornar seu processo decisório mais maleável à vontade presidencial e estabelecer a supremacia sobre os poderes Legislativo e Judiciário, alterando a divisão de competências entre os três Poderes republicanos e substituindo a autonomia jurisdicional de cada um pela subordinação à vontade suprema do Executivo. Logo, estamos falando de uma autocracia. Obrigado por ler! Assine gratuitamente para receber novos posts e apoiar meu trabalho. |
