DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NO JUDICIÁRIO: A Celeridade para os "Peixes Grandes" e a Morosidade para o Nordeste
Por José Montalvão
Um dos pilares mais fundamentais do Estado Democrático de Direito é o princípio da isonomia: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, a prática cotidiana do Judiciário brasileiro insiste em demonstrar que, na balança da Justiça, o peso e a velocidade das decisões dependem, não raro, de quem figura no polo passivo ou ativo do processo.
O episódio recente envolvendo a candidatura do ex-procurador e candidato Deltan Dallagnol trouxe essa disparidade novamente ao centro do debate público. Após ter sua candidatura barrada e os seus votos anulados por uma ordem monocrática do ministro Floriano de Azevedo, a reviravolta veio em tempo recorde: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão e validou os votos do candidato. Todo o imbróglio jurídico iniciou-se, tramitou e foi resolvido em menos de 24 horas.
Enquanto a Justiça Eleitoral demonstra uma ligeireza impressionante para socorrer figuras de grande projeção nacional no centro do país, processos cruciais do interior nordestino parecem adormecer nas prateleiras dos tribunais superiores em Brasília.
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│ DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NA JUSTIÇA │
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│ ⚡ CASO DALLAGNOL (TSE): Decisão e reversão em menos de │
│ 24 horas para garantir a validade dos votos. │
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│ ⏳ CASO JEREMOABO (STF): Agravo em REspEl sobre fraude de │
│ cota de gênero de 2024 travado no gabinete do relator. │
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│ ⚖️ O IMPACTO LOCAL: Morosidade que afeta a composição de │
│ câmaras municipais e a vontade popular no interior. │
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O Esquecimento do Interior: O Caso de Jeremoabo no STF
Para ilustrar o contraste gritante da agilidade seletiva do Judiciário, basta examinar o processo originário da Comarca de Jeremoabo (BA), autuado como AGRAVO REGIMENTAL no REspEl Nº 0600425-35.2024.6.05.0051.
O processo trata de uma grave denúncia de suposta fraude à cota de gênero cometida nas eleições municipais de 2024 — uma pauta de relevante interesse público e constitucional, pois envolve a lisura da representação feminina e a própria composição da Câmara Municipal.
Atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, o caso aguarda desfecho definitivo nas instâncias superiores. Enquanto disputas de grandes nomes nacionais são pacificadas do dia para a noite, as demandas que afetam a vida política e a soberania do voto do cidadão jeremoabense arrastam-se no tempo, deixando o município em permanente estado de incerteza jurídica.
O Prejuízo para a Democracia no Sertão
Essa disparidade no tempo de resposta da Justiça gera consequências danosas para a política do Nordeste:
Insegurança Jurídica: Mandatos e bancadas de vereadores ficam sob litígio prolongado, prejudicando a estabilidade das decisões do Poder Legislativo local;
Sensação de Desigualdade: O cidadão do interior percebe que a máquina judiciária tem "dois ritmos": a velocidade da luz para os holofotes de Brasília e a marcha lenta para as demandas do sertão;
Desprestígio da Cota de Gênero: A demora em julgar e punir fraudes nas cotas de gênero enfraquece o combate à burla das candidaturas femininas, desestimulando a participação real das mulheres na política.
Conclusão: O Povo Nordestino Exige a Mesma Celeridade
Seria de bom alvitre que o Judiciário brasileiro aplicasse a mesma presteza e o mesmo prestígio dispensados aos "peixes grandes" quando da análise das causas que afligem as pequenas comarcas do interior.
O eleitor de Jeremoabo e do Nordeste não pede favores nem privilégios; exige apenas o cumprimento da Constituição com a mesma rapidez e eficiência. Afinal, a legitimidade do voto do cidadão sertanejo vale exatamente o mesmo que o voto depositado em qualquer grande capital do país!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Cobrando equidade no Judiciário, defendendo a soberania do voto do povo de Jeremoabo e acompanhando os desdobramentos da política local com independência!