ABUSO E FALTA DE CRITÉRIO: Abordagem Policial Não Pode Tratar Cidadão de Bem Como Bandido; O Caso do Radialista Júnior de Santinha
Por José Montalvão
O respeito às garantias fundamentais do cidadão e a preservação da ordem pública são pilares indissociáveis do Estado Democrático de Direito. A Polícia Militar desempenha um papel crucial e honrado no combate à criminalidade e na proteção da sociedade. Contudo, o dever de proteger jamais pode ser confundido com o direito de violar a dignidade e os direitos de trabalhadores e cidadãos de bem.
O episódio registrado nesta terça-feira envolvendo o radialista e comunicador Júnior de Santinha reacende um debate urgente sobre os limites da atuação policial e a necessidade de preparo nas abordagens de rotina em Jeremoabo e região.
┌─────────────────────────────────────────────────────────────┐
A Diferença Entre Abordagem Legal e Arbitrariedade
Primeiramente, é preciso conceituar com clareza o procedimento: a abordagem policial é o ato no qual a guarnição aproxima-se e interpela determinado indivíduo que apresente conduta manifestamente suspeita, com o intuito de proceder à sua identificação e verificação de segurança.
Entretanto, o Código de Processo Penal (Art. 244) e a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são categóricos: a polícia não pode abordar qualquer cidadão com base em meras conjecturas, impressões subjetivas ou preconceitos. A abordagem exige a chamada fundada suspeita — ou seja, indícios concretos e justificáveis de que o indivíduo esteja na posse de ilícitos ou na prática de delito.
Tratar um comunicador, um pai de família ou qualquer trabalhador como se criminoso fosse, mediante truculência ou constrangimento desnecessário em via pública, configura excesso e desvio de finalidade. O combate à discriminação, inclusive no âmbito racial e social (Lei nº 7.716/1989), deve ser observado rigorosamente por qualquer agente de Estado fardado.
Denunciar os Maus Policiais É Valorizar os Bons Profissionais
A imensa maioria dos integrantes das nossas forças de segurança é composta por homens e mulheres vocacionados, corajosos e cumpridores da lei, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população.
No entanto, quando um agente atua fora da legalidade, cometendo abusos ou truculência, é direito e dever de cada cidadão recorrer aos órgãos competentes. Denunciar os maus policiais perante a Corregedoria, a Ouvidoria da Polícia e o Ministério Público não é enfraquecer a corporação — é fortalecer a instituição policial, defender a cidadania e valorizar os bons profissionais que honram a farda.
┌─────────────────────────────────────────────────────────────┐
Conclusão: Respeito Mútuo e Defesa dos Direitos
Prestamos nossa solidariedade ao radialista Júnior de Santinha e a todos os cidadãos de Jeremoabo que já enfrentaram situações de constrangimento injustificado. Exigimos segurança pública eficiente, firme contra a criminalidade, mas sempre pautada pelo respeito humanitário, pela legalidade e pelos direitos fundamentais de cada cidadão.
O Blog de Dede Montalvão continuará vigilante, dando voz à população e cobrando equilíbrio, técnica e respeito por parte das forças de segurança da nossa região!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Em defesa da cidadania, dos direitos humanos e do respeito à lei em Jeremoabo e no Sertão!