Precisamos ressuscitar o STF, diz José Carlos Dias
Leonardo Fuhrmann
Folha
Aos 87 anos, o advogado criminalista José Carlos Dias se considera aposentado, depois de mais de 60 anos de atuação nos tribunais, mas não consegue se manter afastado das causas que o inspiraram durante a trajetória pessoal e profissional. A maior delas, a defesa da democracia e dos direitos humanos.
Dias defendeu diversos perseguidos políticos durante a ditadura e esteve à frente da Comissão Justiça e Paz na Arquidiocese de São Paulo no final da década de 1970, quando o regime de exceção vivia seus últimos anos.
MINISTRO DE FHC – Na época, a arquidiocese era comandada pelo cardeal Arcebispo Paulo Evaristo Arns (1921-2016), um nome proeminente da doutrina social da Igreja Católica e outro símbolo do combate à ditadura. Após a redemocratização, Dias foi secretário de Justiça do governo Franco Montoro (PMDB). Nos anos 1990, sua trajetória como advogado seria interrompida mais uma vez pela vida pública: foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Foi também coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2011-14) e presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos (2019-2023). Atualmente, faz parte do conselho deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ONG voltada para que todos tenham direito a defesa, o combate ao superencarceramento e o fortalecimento do Estado de Direito, fundada no ano 2000 por iniciativa de Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) e um grupo de advogados.
Na entrevista, Dias defende a necessidade de uma ressurreição do STF (Supremo Tribunal Federal), com a solução dos conflitos que hoje marcam o tribunal, ao mesmo tempo em que revela uma preocupação com os ataques à instituição, que, para ele, só servem aos interesses daqueles que conspiram contra a democracia. Ele destaca a importância do tribunal como poder moderador, mas defende pensar em alterações no seu modelo, como o mandato fixo para seus ministros.
Como o senhor vê esta crise pública entre os ministros do STF, com trocas de acusações?
É muito triste para quem, como eu, advoga faz mais de 60 anos ver o que o tribunal virou agora. Lembro de tantas vezes em que fiz sustentação oral dentro do Supremo e é muito difícil ver o que o tribunal representa hoje para as pessoas que acompanham este momento.
Qual é o papel da troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça neste desgaste da imagem do Supremo?
Eles se tornaram duas figuras que se atacam de uma forma grotesca. O Alexandre de Moraes é uma grande decepção para mim.
Por que o senhor destaca a decepção com o Moraes? Como vê a conduta do Mendonça?
O ministro André Mendonça não vai além da imagem de ser um ministro bolsonarista, colocado no Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro depois de ser advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública de seu governo. Tanto isso é verdade que ele até ganhou um boneco gigante em sua homenagem no ato de campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, filho de quem o indicou, na avenida Paulista, no último dia 7 de Setembro.
O senhor pode explicar melhor a sua decepção com o ministro Alexandre de Moraes?
Eu acreditava muito nele como ministro do Supremo. Teve um posicionamento muito bom e importante no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que culminou na condenação dele, de ex-ministros e de militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado. Era um motivo de confiança, apesar da raiz preocupante da chegada dele ao Supremo.
Ao que o senhor se refere quando cita a raiz preocupante da chegada dele ao Supremo?
Da origem da chegada dele ao Supremo, pelas mãos do ex-presidente Michel Temer [MDB]. Lembro que uma vez participei de um Roda Viva [programa da TV Cultura] com o Alexandre de Moraes e comentei com ele que esperava vê-lo um dia como ministro do STF, porque ele é realmente um homem brilhante. Mas a história do contrato milionário da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é injustificável. Eu nunca vi nada parecido em termos de honorários em todos os meus anos de advocacia.
Mas qual a diferença entre os ministros, se todos eles vieram pela indicação de algum presidente?
Nem todos os ministros são iguais. O André Mendonça e o Kássio Nunes Marques, em todos os debates da corte, não vão além de serem figuras do bolsonarismo. O Dias Toffoli, que foi reprovado duas vezes em exames para a magistratura, só foi indicado a ministro depois de ter sido advogado do PT e advogado-geral na gestão Lula.
Existem outros que vão além e não espelham a origem de sua indicação. É preciso lembrar, por exemplo, que o Celso de Mello é um dos ministros mais brilhantes da história do Supremo e foi indicado pelo ex-presidente José Sarney. A ministra Cármen Lúcia foi indicada pelo presidente Lula, por sugestão do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, e é uma excelente ministra. Assim como o presidente Edson Fachin, são exemplos de ministros ponderados em quem podemos confiar em um momento como este.
E o que esperar agora da reação do Supremo?
O julgamento do próximo dia 15, quando serão analisadas as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes [a sessão que tratará das supostas irregularidades de André Mendonça será no dia 23 de setembro] é muito importante e esperamos que seja uma sessão aberta, sem qualquer discussão em sigilo. Acho que é muito importante que um grupo de ex-ministros estará lá para lembrar que temos de recuperar a nossa crença no STF e exigir justiça. Fico muito angustiado, porque o enfraquecimento do tribunal coloca em risco a própria democracia. Se pudesse, eu estaria lá também.
Por que o senhor fala em risco para a democracia?
Sabemos que o Congresso é muito ruim, mas o STF não pode entrar na mesma toada. Precisamos ressuscitar o tribunal, porque ele é uma força muito importante do nosso sistema democrático, até por ter uma função de servir de equilíbrio entre os demais poderes. Se o STF soçobrar, a própria democracia vai para o brejo.
O senhor acredita que está em curso um movimento orquestrado contra a democracia?
Não sei dizer se podemos falar em um movimento orquestrado, mas precisamos evitar que aconteça algo que coloque a democracia em risco. Tivemos um julgamento importante, que foi o da tentativa de golpe, que acabou com a condenação e a prisão de Bolsonaro. Ele está torcendo por algo contra a democracia e agora tem um filho como candidato a presidente. Temos de evitar agora o golpe que conseguimos evitar em 2022. Não podemos dar pretexto para que aconteça.
E como o senhor vê essas denúncias não só contra Moraes, mas de relações de outros ministros e de seus parentes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro?
O Vorcaro é um vírus que conseguiu contaminar os três Poderes. É impressionante como ele atinge tudo que está à sua volta. Agora, ele pode pôr o Brasil a perder.
O senhor criticou o Congresso, mas vamos votar no mês que vem para deputados e senadores. O que podemos fazer em relação ao Supremo?
Temos que fazer exatamente o que estamos fazendo agora, nesta entrevista. Levantar as nossas vozes e dizer que o que está acontecendo na corte não pode continuar como está. Até para que o tribunal recupere o papel importante que teve ao longo da República. Nós, como sociedade civil, temos de ressuscitar o STF, para depois lutar por um Congresso Nacional mais digno.
O senhor falou de ministros que continuariam subordinados aos interesses de grupos políticos que o indicaram ao cargo. É importante mudar a forma de escolha dos ministros?
Não tenho muito claro qual seria o formato ideal de nomeação, mas acho que temos de melhorar a forma de escolha dos ministros. Talvez a solução passe pela criação de um mandato, que limite o tempo máximo que eles passam na corte [atualmente, o único limite é a idade máxima de aposentadoria compulsória, que aumentou de 70 para 75 anos em 2015, com a chamada PEC da Bengala]. Mas acredito que a escolha deva continuar passando pela indicação do presidente da República.
Por que o Supremo é tão importante para a democracia na sua visão?
O STF nasceu com a República e tem um papel muito importante como poder moderador, que era exercido pelo imperador na época do Império. É um Poder mais forte do que os demais, que tem a função de garantir o equilíbrio entre eles.
A força do Supremo vem justamente do processo de escolha dos ministros, com a indicação pelo Poder Executivo e a aprovação do nome pelo Senado Federal, que é a Casa Alta do Legislativo. A participação dos demais Poderes na escolha de seus integrantes é que lhe dá autoridade para atuar na moderação dos conflitos. Por isso, além de ser um papel histórico, é mais saudável que este poder esteja na mão da Corte Suprema do País.
Como o senhor tem visto a atuação do ministro Edson Fachin na condução deste caso, chamando inquéritos para si e separando o julgamento dos casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça?
Assinei um manifesto de apoio a ele junto com outros juristas e intelectuais. É o momento de darmos as mãos a ele e mostrarmos que estamos todos juntos. Por que a próxima terça-feira será um momento muito importante para a história do Brasil, em que o país se redescobre ou se afunda de vez.
Qual a sua avaliação da participação do ministro Flávio Dino nos casos que envolvem a recondução ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afastado por Mendonça, e na abertura dos sigilos da investigação do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Bolsonaro?
Acho que a manifestação dele pelo retorno do diretor-geral da PF foi perfeito. Só o presidente da República pode demitir ou nomear alguém para este cargo. Eu não me sinto em condições de entrar em detalhes dos casos que envolvem a investigação sobre o filme.
E como o senhor vê a escalada da tensão entre André Mendonça e a direção da Polícia Federal, com desmentidos e trocas de acusações?
Tenho um pouco de dúvidas para entrar nas minúcias do caso, mas o ministro Mendonça não deveria entrar neste terreno de disputa com a PF.
Estamos falando muito do Supremo, mas como o senhor vê também a situação do Ministério Público, com as suspeitas em torno do procurador-geral da República, Paulo Gonet?
A situação dele é muito ruim, porque ele foi envolvido nas denúncias em torno das relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Hoje, ele é tão suspeito quanto os ministros Mendonça e Moraes. Acho que ele precisa se afastar deste caso e permitir que um dos subprocuradores assuma o lugar do MPF nas discussões.
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RAIO-X | JOSÉ CARLOS DIAS, 87
Nascido em São Paulo, em 30 de abril de 1939, José Carlos Dias é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP em 1964. Foi ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2000, e secretário de Justiça do Estado de São Paulo na gestão do governador Franco Montoro (PMDB), entre 1983 e 1986. Além da militância como advogado e em defesa da democracia, escreveu dois livros de poesias na juventude e foi membro do Conselho de Administração da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo).