Governo Lula acelera crédito a estados e municípios e amplia limites às vésperas da eleição

Novas contratações alcançam R$ 52,5 bi até setembro de 2026 e batem recorde no mandato do petista

Por Idiana Tomazelli/Folhapress

30/09/2026 às 17:00

Atualizado em 30/09/2026 às 16:41

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou um volume maior de crédito para estados e municípios em 2026 e até ampliou os limites para destravar novos empréstimos às vésperas da eleição.

A medida vai na contramão da sinalização do Tesouro Nacional de que, após os benefícios concedidos por meio do Propag (programa de renegociação de dívidas dos estados com a União), haveria moderação nessas operações, uma vez que os governos estaduais teriam mais dinheiro em caixa para custear seus investimentos. O órgão editou uma portaria prevendo limites menores apenas para 2027.

Os gastos de governos regionais bancados com empréstimos contribuem para piorar o resultado das contas desses entes e elevar o endividamento do país. Em agosto, a dívida bruta do governo geral (que inclui União, estados e municípios) alcançou 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar em cinco anos. A trajetória do indicador é hoje um dos focos de preocupação de alguns economistas.

Dados do Banco Central extraídos na terça-feira (29) mostram que os governos regionais já contrataram R$ 52,5 bilhões em operações internas (em reais) em 2026, um valor suficiente para estabelecer um recorde nominal no atual mandato do petista antes mesmo do fim do ano. Em 2025, foram contratados R$ 47,2 bilhões.

Só os estados obtiveram R$ 36,3 bilhões, dos quais R$ 31,8 bilhões foram para entes que aderiram ao Propag para renegociar dívidas. São Paulo, principal beneficiado pelo programa, já contratou R$ 13,6 bilhões em novos empréstimos internos neste ano.

Em 2025, os valores contratados pelos estados ficaram em R$ 29,7 bilhões, segundo os dados do BC.

O governo previa inicialmente um limite de R$ 61,4 bilhões para a concessão de novos empréstimos a estados e municípios em 2026. O valor inclui R$ 46,4 bilhões para entes que possuem planos de ajuste pactuados com o Tesouro e outros R$ 15 bilhões autorizados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para quem está de fora desses programas.

Os valores globais foram mantidos até o fim de agosto, embora o Executivo já tivesse feito alguns remanejamentos internos para atender às demandas. De lá para cá, porém, o governo autorizou mais R$ 5 bilhões para a contratação de novos empréstimos por estados e municípios.

A primeira mudança veio em 27 de agosto, quando o CMN fez reunião extraordinária e elevou o limite em R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões para destinação livre e R$ 1 bilhão para financiamentos ligados a investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A resolução foi publicada no início da noite e, na mesma data, R$ 1,2 bilhão em novas operações foram autorizadas fora do PAC. No dia seguinte, 28 de agosto, mais R$ 710 milhões receberam sinal verde, esgotando praticamente o limite recém-liberado.

Em 14 de setembro, apenas 18 dias após a mudança anterior, o CMN fez nova reunião extraordinária e aprovou um limite extra de R$ 2 bilhões. No dia seguinte, a liberação totalizou R$ 1,92 bilhão. Hoje, o espaço livre é pouco mais de R$ 466 mil, um valor irrisório para esse tipo de operação.

Para empréstimos ligados ao PAC, ainda há uma margem de R$ 1,1 bilhão, graças à ampliação e também a remanejamentos.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que as decisões do CMN consideram a perspectiva de que nem todo o espaço fiscal dos estados que integram programas de ajuste será utilizado este ano. "O que ocorreu foi um remanejamento de espaço fiscal disponível entre modalidades de operações de crédito, considerando a demanda observada ao longo do exercício", afirmou.

Apesar disso, a pasta reconheceu que não houve cancelamento formal do espaço fiscal remanejado, "nem há necessidade" de se fazer isso.

"As duas ampliações, que somam R$ 5 bilhões, foram dimensionadas dentro desse montante que não será utilizado. Por isso, as mencionadas alterações de limite no âmbito do CMN realocam, de forma mais eficiente, o espaço fiscal já programado para 2026, sem ampliá-lo".

O Propag vai gerar uma perda de R$ 347 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativas do próprio Tesouro. Boa parte desse valor será apropriada pelos estados devedores, que terão um alívio relevante no caixa devido à redução das prestações.

Após uma benesse desse tamanho, o Tesouro passou a estudar reformas estruturais que resultem em um espaço menor para o endividamento dos estados nos próximos anos. Essa intenção foi registrada em um documento de fevereiro deste ano, obtido pelo jornal Folha de São Paulo.

"Diante do cenário observado e da pressão exercida pelos programas de acompanhamento sobre o espaço fiscal disponível —especialmente a partir de 2027, quando os efeitos cumulativos das contratações [de empréstimo] anteriores se manifestam—, estão em andamento, no âmbito desta Secretaria, ações estruturantes voltadas à reformulação das regras do Programa de Acompanhamento Fiscal (PAF)", diz trecho da nota.

O texto foi assinado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Suzana Teixeira Braga, e pelo então secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron —hoje número dois do Ministério da Fazenda.

"Tais medidas têm o objetivo de reduzir o espaço fiscal dos entes, tendo em vista que estes foram os beneficiários do Propag e passarão a dispor de mais recursos para investimentos, reduzindo a necessidade de financiamento com instituições financeiras."

As considerações foram feitas num contexto em que os técnicos alertaram para riscos de estados e municípios descumprirem suas metas de resultado primário —diferença entre receitas e despesas, sem considerar encargos da dívida— nos próximos anos.

Isso acontece porque o dinheiro da operação de crédito é uma receita financeira, mas os investimentos realizados com a verba configuram despesa primária. Além disso, ainda que o empréstimo seja liberado num único exercício, os projetos podem ser executados ao longo de dois ou mais anos, o que impacta os resultados fiscais desses entes.

Em 12 meses até julho, os governos regionais já acumulavam um déficit de R$ 9,3 bilhões, segundo dados do BC.

Em nota, a Fazenda disse que a metodologia "continua orientada pelos princípios de responsabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento subnacional".

A pasta afirmou ainda que a expectativa de que o Propag contribua para a redução gradual das necessidades de financiamento dos entes "permanece válida", mas a implementação recente do programa faz com que tais efeitos sejam observados de forma mais clara somente nos próximos anos.

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