Militares condenados fazem última defesa no STM
Vinicius Sassine
Folha
Numa última investida para manterem a patente, os generais de quatro estrelas condenados por tentativa de golpe de Estado mostraram como veem a si próprios nas defesas apresentadas ao STM (Superior Tribunal Militar), que julgará ações de expulsão definitiva da vida militar. É um passo seguinte à condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Walter Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército, o Comando Militar do Leste e o Ministério da Defesa, é descrito pelos advogados como alguém que tem a admiração dos colegas e “enorme respeito” na Força. Paulo Sérgio de Oliveira, ex-comandante do Exército e ex-titular da Defesa, teria um histórico “impecável e distinto” como militar.
ALUNO EM ESCOLA INDUSTRIAL – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ingressou na Força ainda criança, aos 10 anos, como aluno de uma escola industrial, e sempre se destacou, segundo seus advogados.
Os três militares da reserva, da mais alta patente, cumprem pena em regime fechado após terem sido condenados por crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas definidas pelo STF variam de 19 a 26 anos de prisão –inferior apenas à do militar apontado como chefe do esquema, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. A condenação completa um ano no dia 11 de setembro. Os generais estão em celas improvisadas em unidades militares, desde o fim de novembro.
QUATRO ESTRELAS – É a primeira vez que a democracia brasileira pune e encarcera militares que alcançaram as quatro estrelas por tentativa de golpe. Entre os condenados está o general Augusto Heleno, 78, que cumpre a pena em casa por sofrer da doença de Alzheimer.
Braga Netto foi condenado por coordenar um “gabinete” golpista após a derrota na eleição e por ter apoiado um plano que incluía o assassinato do presidente Lula (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB). A condenação de Garnier foi por ter colocado tropas da Marinha à disposição de um golpe. Paulo Sérgio teria pressionado comandantes a aderirem ao impedimento da posse de eleitos. Heleno foi condenado por chefiar um “gabinete de crise” e orientado discurso contra as urnas.
REVOLTA – Os quatro militares encaram as penas com irresignação, segundo o ex-vice de Bolsonaro e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele visitou Braga Netto e Paulo Sérgio. “Eles manifestam um sentimento de revolta”, diz Mourão, que também é general de Exército.
A cela improvisada de Paulo Sérgio, 68, tem quarto, sala e banheiro privativo, segundo quem o visita, e está anexa a gabinetes de generais do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A rotina do general é extensa: ele cadastrou 35 visitantes, todos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelos processos de execução penal e por definir as condições das prisões. Em pelo menos três dias da semana, o militar recebe visitas da mulher, dos filhos oficiais do Exército, de noras, netos ou de amigos de farda.
ATIVIDADES FÍSICAS – Para presos comuns no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, são permitidos 11 cadastros de visitantes. As visitas regulares devem ocorrer às quartas e quintas-feiras. Nos banhos de sol, Paulo Sérgio, 68, faz fisioterapia e atividades físicas. Uma vez por semana, recebe atendimento psicológico.
Um plano de trabalho foi desenvolvido pelo comando para o general, de forma a garantir a remição da pena. Ele revisa, cataloga e faz análise de obras da biblioteca do Exército. À distância, com acesso a computador, Paulo Sérgio cursa administração hospitalar. Moraes atendeu a um pedido do general e permitiu ainda que ele faça o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Garnier, 65, que cumpre pena nas dependências do gabinete do comandante de Operações Navais, na Estação Rádio da Marinha em Brasília, recebe visitas semanais de dois médicos da Força, faz exames e recebe atendimento odontológico no Hospital Naval.
LEITURA – A Garnier foi permitido ler os livros que já existiam na biblioteca da unidade militar. Ele prefere livros religiosos: resenhou “O agir invisível de Deus” e “Como Deus transforma tristeza em alegria”. Os capitães que avaliaram suas resenhas descontaram poucos décimos das resenhas do almirante que já comandou a Marinha, por erros de ortografia.
O comando do lugar queria que um soldado fosse autorizado a cortar o cabelo do general, mas Moraes negou. A Força também quis emplacar uma atividade nobre para o almirante, com análises sobre a capacidade defensiva do país diante do “mutante cenário geopolítico”. O ministro negou esse tipo de trabalho. Garnier passou, então, a fazer revisão gramatical e tradução.
Já com a pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência em curso, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, pediu autorização para visitar o almirante. Esses pedidos se deram em julho e agosto. Marinho não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o teor das visitas.
VISITAS – Na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio, Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e ex-candidato a vice na chapa derrotada em 2022– também recebeu visitas de bolsonaristas, ex-colegas de Esplanada. Foram autorizados os ex-ministros da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello (general da reserva e deputado federal) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Braga Netto, 70, passou praticamente o primeiro semestre inteiro sem trabalhar, sem ler e sem estudar. Fez pouca atividade física, recebeu alguma assistência religiosa e não teve atendimento psicológico.
Em nota, o Exército disse que as condições de custódia são definidas e fiscalizadas conforme orientação do STF, em respeito a “parâmetros de segurança, salubridade e dignidade da pessoa humana”.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – “Eventuais visitas e atendimentos de saúde, ressalvados os casos emergenciais, dependem de prévia autorização judicial”, disse a Força. “A assistência religiosa, o acesso à leitura, as atividades laborais e as demais medidas observam estritamente a legislação e as decisões do juízo da execução penal, sendo aplicadas a todos sob custódia.”
A Marinha e as defesas dos quatro militares não responderam aos questionamentos. A reportagem pediu às defesas para entrevistar os quatro generais. O advogado de Garnier disse que não há interesse. O de Heleno afirmou que o general não está disponível para entrevistas. Os demais não responderam.
INSEGURANÇA – “Em termos de localização, Braga Netto é o que está em pior condição. É longe e o deslocamento da esposa, que vive em Copacabana, e da família, em Niterói, é inseguro”, diz o senador Mourão. O general afirma, no entanto, que as instalações oferecidas aos dois generais de Exército são boas, com quarto e sala e direito a horário de sol.
“Em algum momento, esse processo vai ser anulado, com ou sem anistia”, diz o ex-vice-presidente. “Isso vai se dar por revisão no STF ou lei de anistia no Congresso. E diante de um Congresso mais à direita, o próprio presidente da República não vai bloquear isso.” Sem anistia, generais terão direito ao regime semiaberto a partir de 2031 ou 2032.