A POLÍTICA DA RESPONSABILIDADE: Por que a Gestão Tista de Deda Exige Dados e Fatos para Atender às Demandas do Povo
Por José Montalvão
Na administração pública moderna, o tempo do amadorismo, das promessas vazias e dos pedidos feitos "de orelha" ficou no passado. Em Jeremoabo, a postura do prefeito Tista de Deda tem demonstrado que o atendimento às demandas do município não passa por filtros partidários: para o gestor, não importa se a solicitação parte de um vereador da situação ou da oposição. O critério determinante é único e claro: a proposta deve ser justa, viável e respaldada por elementos técnicos, dados concretos e fatos incontestáveis.
Pedir é fácil; o desafio do legislador é provar, com números e fundamentação, que a medida trará eficiência ao erário e benefício direto à população. É sob essa ótica de responsabilidade fiscal e republicana que surge a proposta para a criação de uma Casa de Apoio para Pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
O Instrumento Adequado: A Indicação Legislativa com Estudo de Viabilidade
Para sugerir formalmente que o Poder Executivo alugue e estruture uma Casa de Apoio em centros de referência médica (como Salvador, Feira de Santana, Juazeiro ou Aracaju), o vereador deve utilizar a Indicação Legislativa.
Contudo, para que a Indicação não seja apenas mais uma folha de papel no protocolo da Prefeitura, ela deve vir acompanhada de um minucioso Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira. É esse anexo técnico que dá sustentação ao pedido e convence o gestor público de sua exequibilidade.
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1. Demonstrativo de Custo-Benefício: Economia e Dignidade Humana
O objetivo central do estudo é provar que a manutenção de uma estrutura fixa é financeiramente mais vantajosa para o município do que a pulverização de gastos avulsos:
Custo Atual (Disperso e Elevado): O somatório mensal gasto pela Prefeitura com o pagamento de diárias de hotéis e pousadas, alimentação fracionada e custeio repetitivo de passagens de ida e volta para pacientes e acompanhantes;
Custo Projetado (Estruturado e Controlado): A consolidação das despesas fixas compreendendo aluguel do imóvel, manutenção (água, luz, internet), insumos para alimentação básica e equipe de apoio (como cozinheira ou zelador);
O Ganho Humanitário Inestimável: Para além da equação financeira, a Casa de Apoio oferece ambiente acolhedor, segurança, conforto psicológico e dignidade para cidadãos vulneráveis no momento mais frágil de suas vidas — em especial pacientes em tratamento de hemodiálise, oncologia e cirurgias de alta complexidade.
2. Levantamento da Demanda Mensal: O Perfil da Necessidade
Com base em dados oficiais obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde (via Requerimento de Informação ou relatórios de gestão do SUS), o documento deve mensurar com precisão a dimensão do fluxo:
| Indicador de Demanda | Parâmetro de Análise Técnica |
| Volume de Passageiros | Média mensal de pacientes e acompanhantes transportados pelo TFD. |
| Perfil Clínico | Especialidades médicas de maior recorrência (Oncologia, Cardiologia, Ortopedia). |
| Tempo de Permanência | Período médio de estada na cidade de destino para realização de ciclos de tratamento. |
3. Previsão Orçamentária: Apontando a Fonte do Recurso
Para que a proposta seja juridicamente viável e respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o vereador deve indicar o caminho orçamentário:
Adequação à LDO e LOA: Verificar as dotações existentes na ação de "Assistência à Saúde" ou "Manutenção do TFD" no orçamento vigente;
Crédito Adicional ou Remanejamento: Sugerir a utilização de superávit financeiro ou a abertura de crédito adicional suplementar/especial para fazer frente às novas despesas fixas;
Compromisso com Emenda Impositiva: O próprio vereador (ou a bancada parlamentar) pode sinalizar a destinação de suas Emendas Parlamentares Impositivas no orçamento subsequente, garantindo o custeio inicial ou a manutenção contínua do imóvel.
Conclusão: Respeito ao Dinheiro Público e Cuidado com o Povo
A exigência do prefeito Tista de Deda por projetos bem fundamentados não é burocracia, é demonstração de respeito ao dinheiro do contribuinte de Jeremoabo.
Quando a oposição ou a situação apresentam propostas embasadas em fatos, números e técnica, quem ganha é a população. A criação da Casa de Apoio para o TFD é uma pauta nobre, justa e necessária — e, com a devida instrução técnica e dotação orçamentária, tem tudo para se transformar em uma grande conquista social para o nosso município!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Defendendo a gestão pública responsável, o fortalecimento do TFD e o debate técnico acima das disputas partidárias!