Julgamentos devem acirrar a polarização política
Pepita Ortega
O Globo
O Supremo Tribunal Federal retoma os trabalhos nesta semana com a previsão de levar a julgamento temas com potencial de entrar no debate eleitoral. Entre os assuntos que devem ser analisados nas próximas semanas pela Corte estão a validade da lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, ações que discutem o trabalho por aplicativos, a chamada uberização, além de mineração em terra indígena, assunto que opõe as duas principais candidaturas ao Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Há uma preocupação entre ministros que a atuação do STF vire alvo de ataques por parte de candidatos, em especial do campo da direita. No PL, por exemplo, integrantes da sigla já indicaram a prioridade de eleger senadores críticos à atuação da Corte, tendo em vista que é o Senado o responsável por avalizar eventuais pedidos de impeachment dos magistrados.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES – Um exemplo de tema que suscitou críticas de políticos da oposição é o julgamento sobre as eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. O debate deve ser retomado no próximo dia 19. A leitura de uma ala da Corte é a de que, mesmo que haja uma decisão pela eleição indireta para o mandato-tampão, não deve haver tempo hábil para que ela ocorra antes de abril, quando o novo governador, que assumirá no ano que vem, será eleito.
O caso foi levado ao colegiado após decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou o julgamento conjunto das ações sobre o tema. O PL, porém, criticou a decisão, uma vez que o deputado estadual Douglas Ruas, candidato ao governo, figurava como favorito para assumir o cargo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em março deste ano.
DOSIMETRIA – Outro caso que deve virar tema das campanhas é o que trata do projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A aplicação da lei, retomada pelo Congresso após o veto de Lula, está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, até o julgamento. Embora o julgamento ainda não esteja marcado, o presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizou nos bastidores que deve pautar a ação tão logo ela seja liberado pelo relator.
Ainda em agosto, outro tema que aproxima a Corte da discussão eleitoral é o que trata da uberização. No fim do mês, os ministros vão analisar as ações que envolvem o vínculo entre empresas como Uber e Rappi e motoristas e entregadores. Um dia antes, o tribunal ainda pode analisar a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros.
A regulamentação do trabalho por aplicativo foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022, mas que ele não conseguiu tirar do papel. Um projeto em discussão no Congresso sobre o tema tem colocado de lado opostos parlamentares da base e a de oposição.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Mais um tema que pode gerar atrito entre STF e Congresso é a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada no ano passado flexibilizando as regras para empreendimentos que têm impacto no meio ambiente. Partidos de esquerda e entidades da sociedade civil acionaram a Corte sob a alegação de que a norma, aprovada no Legislativo, viola os princípios da precaução e da proibição de retrocesso social. O julgamento está previsto para o dia 12 de agosto.
Na mesma semana também há a possibilidade de o STF analisar uma ação que cobra a edição de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas, a partir do caso do território Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso Nacional e deu prazo de 24 meses para que os parlamentares editem uma norma sobre o assunto.
Além disso, outros temas em discussão no Supremo podem acirrar os ânimos dos congressistas que buscam a reeleição. Entre eles está a discussão sobre uma proposta de orientação jurídica para que tribunais do país declarem inconstitucionais projetos de lei que criem ou alterem despesas obrigatórias ou impliquem em renúncia de receita sem indicar a respectiva medida compensatória. O debate foi levantado pelo decano Gilmar Mendes, na esteira de pautas-bomba aprovadas pelo Congresso.
EMENDAS PARLAMENTARES – Na mesma linha, uma nova ação sobre emendas parlamentares tem gerado atrito entre integrantes dos dois Poderes. Na semana passada, o relator do caso, Flávio Dino, determinou que Congresso e governo federal estabeleçam as responsabilidades de todos que participam do processo de indicação e execução das emendas. O ministro destacou, especificamente, a responsabilidade de deputados e senadores que fazem a indicação da alocação das verbas, que também deverá constar das informações a serem apresentadas à Corte.
Governo e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm até o dia 19 de agosto para apresentar os dados ao STF. O caso deverá ser analisado diretamente no plenário do STF, mas não há data para que isso ocorra. Cabe ao presidente Edson Fachin agendar o julgamento, após Dino liberar o caso para a pauta.