Relativização da coisa julgada e a segurança jurídica no processo brasileiro

 

Relativização da coisa julgada e a segurança jurídica no processo brasileiro  Lélia Carvalho 2016, Projeção, Direito e Sociedade 46 Views  View PDF ▸   Save PDF ⬇ ABSTRACT O presente estudo versa sobre a teoria da relativizacao atipica da coisa julgada material, que equivale a proposta de mitigacao do carater de imutabilidade da res iudicata , quando diante de situacoes em que a sentenca proferida comporta aparente injustica, por nao refletir a realidade fatica, ou quando a decisao de... read more...

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