Entidade não atende aos critérios exigidos
Marcelo Cosme
G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido feito por um grupo espanhol chamado de “Eurolat Global Democracy Forum”, sediado na Espanha, para acompanhar as eleições de 2026 como missão internacional de observação eleitoral.
O entendimento da Corte é que as autointituladas “missões de observação” precisam estar vinculadas a instituições reconhecidas, como universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com atuação consolidada e legitimidade reconhecida na área eleitoral, para terem o pedido aprovado.
ONG/FÓRUM – O Eurolat Global Democracy Forum tem como slogan “por eleições livres, transparentes e confiáveis”, e funciona como uma ONG/Fórum de debate cívico organizado pela sociedade civil, sem mandato eletivo, chancela governamental ou autoridade legislativa real.
Cada pedido para acompanhar as eleições brasileiras é analisado individualmente pelo TSE. Até o momento, um foi rejeitado e outros dois seguem em análise. Integrantes da diretoria internacional do TSE, criada este ano pelo presidente da corte o ministro Nunes Marques, identificaram que os integrantes da Eurolat Global não se enquadram no conceito técnico de organização internacional.
Alguns integrantes da associação fazem parte da rede de contatos do jornalista Paulo Figueredo, ferrenho crítico do sistema eleitoral e autoridades brasileiras. O chefe da missão dos membros da Eurolat é Ahmed Abeeb, ex-vice-presidente das Maldivas que foi condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país. Outro integrante é o brasileiro Maurício Galante, vereador na cidade de Arlington, no Texas, nos Estados Unidos. Em apresentações públicas e entrevistas, Galante se identifica como presidente do Instituto Harpia nos Estados Unidos.
DEFENSOR DAS TARIFAS – No Brasil, o Instituto Harpia é presidido pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, a entidade se apresenta com o slogan “Asas da Ação e da Liberdade”. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, Galante defende as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pedidos que ainda aguardam análise do TSE está o da organização Transparencia Electoral, que afirma atuar na promoção da integridade e da equidade dos processos eleitorais na América Latina. Segundo sua apresentação institucional, a entidade trabalha para garantir que as eleições sejam livres, justas e acessíveis.
REGRAS – Toda missão de observação eleitoral elabora um relatório sobre o processo eleitoral acompanhado. Segundo integrantes do tribunal, a análise prévia dos pedidos busca garantir que esses documentos sejam produzidos por organizações com experiência reconhecida na área eleitoral e que atendam aos requisitos definidos pela Justiça Eleitoral.
As decisões são baseadas na Resolução nº 23.678/2021 do TSE, que estabelece que a participação de missões internacionais depende da celebração de acordo prévio com o tribunal. A norma prevê a análise da organização interessada, da conveniência da observação e da oportunidade de sua realização. Entre os habilitados a apresentar pedidos estão organismos internacionais e regionais, governos estrangeiros, instituições de ensino e personalidades com reconhecida experiência internacional no tema.
Para as eleições de 2026, o TSE já credenciou representantes de diferentes regiões do mundo. Entre os organismos autorizados estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP).