Mudança será uma das bandeiras eleitorais do PT
Augusto Tenório
Folha
A oposição insistirá em deixar para depois da eleição a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência defende um projeto diferente, de “jornada de trabalho flexível”, e resiste ao avanço da proposta do governo Lula.
A PEC do fim da escala 6×1 foi destravada na última sexta-feira (14), após o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retomarem a relação. O senador vai enviar o texto à CCJ, e o governo se movimenta para votá-la em plenário até o início de setembro.
APÓS AS ELEIÇÕES – Líder da oposição na Casa e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou à Folha que a discussão não deve ocorrer antes da eleição. O fim da 6×1 é uma das bandeiras de campanha de Lula.
“Não mudamos nossa posição. Defendemos que essa votação precisa acontecer sem a contaminação do processo eleitoral. Nós defendemos a liberdade na definição da jornada, liberdade de negociação e prevalência do negociado sobre o legislado”, afirmou Rogério Marinho.
É ele o autor da PEC da jornada flexível, apresentada em maio, como contrapartida à aprovação na Câmara do fim da escala 6×1. O texto cria um novo regime de trabalho, com pagamento por hora trabalhada, e prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos.
ENFRENTAMENTO – Em outras palavras, o PL quer adiar a discussão, mas vai partir para o enfrentamento no Legislativo caso a proposta seja de fato pautada antes da eleição. Quando o texto passou pela Câmara, uma ala do partido defendeu votar a favor do projeto, alertando para o risco eleitoral de uma posição contrária.
O tema é considerado espinhoso para a oposição. Segundo pesquisa Datafolha publicada em março, 71% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1. O número mostrou uma crescente com a discussão do tema no Congresso. Em dezembro, 64% se manifestaram a favor da medida.
O governo articula com as lideranças dos principais partidos do Senado para votar o fim da 6×1, e até lá realizar as discussões necessárias na CCJ. Enquanto isso, Lula vai pautar o tema na campanha, visando criar o clima necessário para a aprovação.
PRAZO – A janela de tempo, porém, é curta. Por causa das eleições, o Congresso só retomará votações na semana do dia 31 de agosto a 4 de setembro, no chamado esforço concentrado. Além disso, o governo ainda tem duas propostas prioritárias que carecem de aprovação: a política nacional de minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
A expectativa do governo é, justamente, forçar esse debate em meio à eleição. Lula tem repetido a aliados que pretende trazer a discussão sobre a 6×1 para a campanha. Nesse sentido, colocá-la em pauta antes do primeiro turno seria uma maneira de forçar seus adversários a se manifestarem contra uma medida considerada popular.
Uma ala do PL, porém, entende que também há espaço para dialogar com os trabalhadores que hoje estão insatisfeitos com o regime CLT. Esse grupo entende que há uma demanda popular por mais dinheiro no bolso, mesmo que ao custo de redução de garantias.
NEGOCIAÇÃO – No seu plano de governo, Flávio Bolsonaro faz uma defesa do regime proposto por Marinho em sua PEC, sem citá-la nominalmente. O documento, inclusive, também faz uma defesa do “negociado sobre o legislado”.
Na área trabalhista, Flávio resgata uma proposta semelhante à “carteira verde-amarela”, idealizada no governo do pai por Guedes. A medida diminuiu direitos para incentivar a contratação de trabalhadores mais jovens, sendo instituída como medida provisória em 2020 e revogada pelo próprio presidente.
O plano de governo prevê a criação de uma carteira especial, com menos custo de folha, para jovens de 18 a 24 anos conseguirem o primeiro emprego. A iniciativa do governo Bolsonaro atendia pessoas de até 29 anos. Além disso, o candidato do PL propõe a criação de modelo de contrato “mais atrativo”, sem especificações, para empresas contratarem pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de um ano.