Usucapião ou inventário: a existência de interesse processual na usucapião promovida por herdeiros

 

Pedro Henrique D'ingiullo 1 votos Usucapião ou inventário: a existência de interesse processual na usucapião promovida por herdeiros Recentemente, repercutiu nas redes sociais uma sentença prolatada por um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [1] , no âmbito de uma suscitação de dúvida quanto ao requeriment... Leia Mais »

Hermann Richard 1 votos O fim da idade mínima na Aposentadoria Especial: análise completa do Julgamento da ADI 6309 no STF Introdução: O Fim de uma Trava Histórica O cenário da previdência social no Brasil acaba de passar por uma de suas mais profundas reconfigurações desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103... Leia Mais »

Renato Assis 1 votos Holding médica e tributação de dividendos: quando o planejamento patrimonial pode se transformar em risco fiscal Introdução A tributação dos lucros e dividendos recolocou no centro do debate jurídico brasileiro uma tensão clássica do direito tributário: a fronteira entre o planejamento lícito e a construção... Leia Mais »

Northon Salomao de Oliveira 1 votos Penhora de Bem de Família do Fiador: Legalidade da Perda do Único Imóvel em Contrato de Locação Comercial Introdução A penhora de bem de família do fiador permanece entre os temas mais controvertidos do Direito Civil e Constitucional brasileiro. A discussão concentra-se na possibilidade de o fiador... Leia Mais »

Myke Oliveira Gomes 1 votos A Segurança Jurídica e a Proteção Patrimonial na Transição para o IVA Dual: A Inversão Tecnológica do Ônus da Prova A Reforma Tributária brasileira, materializada na transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e... Leia Mais »

Guilherme Perlin Silva Advogado 1 votos Segurado Especial do INSS: o que é, quem são, benefícios e como comprovar O Que é o Segurado Especial e Por Que Existe? Imagine uma família que mora no campo, planta milho, feijão e mandioca para comer e para vender na feira da cidade. O pai, a mãe e os filhos maiores... Leia Mais »

Marco Túlio Elias Alves 1 votos O devido processo legal nas medidas protetivas: contraditório diferido, ampla defesa e os limites da concessão Introdução A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) consolidou no ordenamento brasileiro um instrumento de eficácia incontestável: as medidas protetivas de urgência, concebidas para interromper, de... Leia Mais »