Tesouro implementa nova classificação nacional
Luciana Casemiro
O Globo
A Secretaria do Tesouro Nacional não precisará de 15 dias para responder o ofício do ministro Flávio Dino ao secretário sobre a viabilidade técnica e operacional da criação de códigos e padrões contábeis que permitam rastrear as emendas parlamentares.
A secretaria ressaltou que já está pronto o novo sistema de codificação para identificar esses recursos nos orçamentos de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os novos códigos deverão ser utilizados já na elaboração e na execução dos orçamentos a partir de 2027.
“EMENDA PARLAMENTAR” – Publicada, em 12 de março, a Portaria 636/2026 incorporou à Portaria 710/2021, a Informação Complementar “Emenda Parlamentar ”. O texto altera as regras usadas pelos governos locais para classificar as fontes de recursos em seus registros contábeis já atendendo as recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Por essa norma, os sistemas de orçamento e finanças deverão incluir códigos que identificam quando uma despesa ou transferência tem origem em emendas apresentadas por parlamentares.
A nova classificação também distingue diferentes emendas individuais, de bancada, de comissão ou de relator. Tal medida permite estabelecer de forma detalhada de onde partiu a indicação do recurso.