Joaquim Falcão vê “harmonia seletiva” entre os Poderes
Caio Sartori
O Globo
Integrante da Academia Brasileira de Letras e fundador da Escola de Direito da FGV do Rio, o jurista Joaquim Falcão avalia que os três Poderes têm firmado um “conluio” do qual só eles se beneficiam. O caso Master, exemplifica, causa um “abalo sísmico” no Supremo Tribunal Federal (STF), e também é de interesse das outras instituições que os processos não avancem.
Aos 82 anos, o professor lança agora o livro “A oligarquia dos poderes e a crise da democracia”, publicado pelo selo História Real da editora Intrínseca. Na entrevista, o ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) critica o que considera uma falta de limites ao poder do Supremo e defende que se debata a criação de mandatos para ministros.
Uma ideia central do livro é de que os pilares democráticos não estão sólidos. Por que diz isso?
Vejo que, na nossa democracia, os Poderes não estão se controlando. Estão fazendo um acordo entre si para permanecerem no poder. Por isso digo que tem um conluio entre os Poderes.
O que configura esse conluio?
O que eu chamo de uma harmonia seletiva. Nem eu, Congresso, julgo os pedidos de impeachment de ministros, nem o Supremo julga as denúncias contra os políticos. Fica um equilíbrio em favor dos dois, não um controlando o outro. Há uma falsa harmonia, porque é uma harmonia em que quem ganha são eles. A democracia tem que garantir duas coisas: liberdade e igualdade. É possível dizer que temos igualdade? Conquistamos alguma liberdade, mas, diante de um Supremo que não tem limites, ninguém tem liberdade; tem medo.
Quais deveriam ser esses limites?
Freios e contrapesos. Ninguém tem o poder absoluto. É comum dizer que o Supremo tem a palavra final. Já pensei assim, mas não penso mais. O Supremo tem a palavra final processual. Ele encerra um caso, mas não impede que o Congresso pense diferente. Se houver palavra final na democracia, não tem democracia. Hoje, os três Poderes travam a democracia.
Como?
Quando se captura o fundo partidário, os competidores ficam limitados. Com as emendas parlamentares, a mesma coisa. O que se tem hoje é um Congresso que não se renova, e partidos que não são partidos. A pessoa nem sabe em quem votou. Não há fidelidade do eleitor com as propostas dos partidos. Não há propostas sobre o rumo do Brasil. A única proposta é manter a oligarquia dos poderes estatais.
No livro, o senhor compara a atuação dos Poderes a um “condomínio”.
Veja os códigos de processo feitos hoje por ministros que vão ao Congresso debatê-los. Ministro do STF não pode propor lei, mas o que se vê são ministros indicados para comissões no Congresso com esse objetivo. É uma coautoria que se desenvolve como condomínio, e aqui entra a nomeação de parentes para diversos cargos. O poder vira um condomínio fechado.
Mas às vezes, em pautas ambientais ou de costumes, por exemplo, vemos o Congresso ir na contramão do que o STF já decidiu para desafiar a Corte. Não é o oposto disso?
Aí há um ponto fundamental. Existe um acordo no que diz respeito ao poder deles, ao exercício em si. O Supremo não pode cassar o (deputado Chiquinho) Brazão porque ele é membro do Congresso, e só o Congresso pode cassá-lo. O Congresso, então, cassa não pelo crime, mas por faltas. Isso é um exemplo. Se eu, como deputado, interferir no regimento do Supremo, a Corte não deixa; se eu, STF, prendo um político, o Congresso não deixa. Há um desacordo, no entanto, naquilo que não diz respeito aos interesses de cada Poder. Quando não interessa à manutenção do poder, eles até são independentes.
Como o caso Master ilustra a tese central do livro?
O que o caso Master tem mostrado é que as instituições que deveriam controlar a democracia não funcionaram. Isso permitiu uma expansão do caso. A questão deles agora é como fazer para que as instituições não funcionem; como tirar de pauta o caso Master. O Mendonça tem um desafio fundamental de não tirar o caso nem da pauta pública, nem da pauta processual, porque a estratégia é essa, sempre: usar o processo para não decidir, não condenar. Sobretudo quando os três Poderes parecem querer impedir que esse caso seja decidido.
No Master, o próprio Judiciário foi atingido. Qual é o impacto para a imagem do STF?
É um abalo sísmico. Quem julga o julgador? A democracia importada por Rui Barbosa não passou da alfândega até hoje. O Brasil precisa do Judiciário; só não gosta desse Judiciário. Temos visto uma democracia corroída por dentro.
Existe um padrão recente de indicações de ministros jovens e de estrita confiança dos presidentes da República para o Supremo. Como avalia isso?
Estamos vendo uma elasticidade das palavras. Pega-se o texto da Constituição, e quem o interpreta vai alargando o significado. A Constituição diz que só pode ser ministro do Supremo quem tiver notório saber jurídico e reputação ilibada. Uma pessoa pode ficar lá por 30 anos, e temos exemplos disso. Mas o mundo muda. Ter mandato me parece saudável. O próprio Flávio Dino propôs mandato de 12 anos. Seja de quanto tempo for, é saudável.
Um dos principais debates no início da gestão Edson Fachin foi a criação de um código de conduta. A ideia é bem-vinda?
O problema não é criar código, e sim quem vai cobrar se foi cumprido. A Fernanda Montenegro usa uma expressão que adoro: carnificar. Quem vai carnificar o código? A luta de hoje da democracia é sobre o significado das palavras.