STF manda apurar propaganda eleitoral antecipada
Mariana Muniz
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação de Moraes, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.
“CARTA AOS BRASILEIROS” – A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstra que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.
“A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, afirma o ministro do STF.
DESVIO DE FINALIDADE – Com esse entendimento, o ministro concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou sua suspensão pelo prazo de 90 dias. Na mesma decisão, Moraes afirma que o conteúdo divulgado por Flávio Bolsonaro pode extrapolar os limites da manifestação política e configurar propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, o vídeo e a carta utilizam expressões que equivalem a um pedido explícito de voto ao apresentar Flávio como pré-candidato à Presidência e conclamar os eleitores a apoiarem sua candidatura. Por isso, determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para adoção das medidas que entender cabíveis.
Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente afirma estar “saudoso do contato com o povo” e diz escrever “num momento de decisão para o futuro de todos nós”. Em seguida, faz um apelo para que apoiadores deixem de lado diferenças e se empenhem pela pré-candidatura presidencial do filho, a quem chama de “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
ULTIMATO – Em seu pronunciamento, o senador também argumentou que a carta é uma espécie de ultimato do pai para “todo mundo cair dentro” e “vestir a camisa” de sua candidatura à Presidência. O evento que oficializará o lançamento de Flávio na corrida ao Planalto está marcado para o dia 25, em São Paulo.
Bolsonaro havia divulgado uma carta pela última vez em março deste ano. Na ocasião, criticou ataques vindos de setores da própria direita a Michelle e também fez um apelo por unidade entre aliados.