Todo crime de violência doméstica impede indulto?

 

Andréa Cristhianni 1 votos Todo crime de violência doméstica impede indulto? O indulto é uma forma de extinção da punibilidade concedida por meio de decreto presidencial, observados os limites estabelecidos pela Constituição Federal . Todos os anos, a publicação do d... Leia Mais »

Arianne Queiroz 1 votos Fibromialgia reconhecida como deficiência A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que reconhece a fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica e outras síndromes relacionadas como deficiência representa um marco importante para... Leia Mais »

Priscila Ziliani 1 votos Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - Pós-Reforma Tributária A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu alterações significativas na estrutura da tributação sucessória brasileira, especialmente no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Embora... Leia Mais »

Magna Assis 1 votos A Nova Sistemática do FGTS em Reclamatórias Trabalhistas A partir de 1º de maio de 2026, a sistemática de recolhimento dos valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e acordos... Leia Mais »

Julio Cesar Martins 1 votos Formas Qualificadas de Crime de Perigo Comum: Uma Análise Técnica do Artigo 258 do Código Penal Formas Qualificadas de Crime de Perigo Comum: Uma Análise Técnica do Artigo 258 do Código Penal O Artigo 258 do Código Penal brasileiro disciplina o agravamento da pena em crimes de perigo comum... Leia Mais »

Juliana Marchiote Batista 1 votos O ex-cônjuge pode partilhar a propriedade intelectual? Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a propriedade intelectual refere-se às criações da mente. Ela pode ser dividida em duas categorias: a Propriedade Industrial e os Direitos... Leia Mais »

Felipe Franklin Freitas Advogado Direito Imobiliário 1 votos Erro na Matrícula do Imóvel: Retificação Registral, Riscos Jurídicos e Regularização da Propriedade A matrícula imobiliária constitui o principal instrumento de identificação jurídica do imóvel no sistema registral brasileiro. É por meio dela que se concentram informações relacionadas à... Leia Mais »