TCE/BA instala auditoria para apurar gastos públicos com os festejos juninos em 2026
Por Redação
15/06/2026 às 16:54
Foto: Divulgação/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)
Dentro do esforço que se realiza para garantir a maior transparência possível aos gastos do poder público, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, determinou a instalação de uma auditoria especial para apurar os investimentos no âmbito da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) com os eventos relativos aos festejos juninos de 2026. A determinação foi informada aos demais conselheiros na sessão plenária da última quinta-feira (11.06) e, de acordo com o planejamento da Secretaria de Contrôle Externo do TCE/BA, os trabalhos auditoriais serão iniciados ainda neste mês de junho.
O conselheiro-presidente fez questão de reafirmar a importância da ação conjunta das instituições para o controle dos gastos públicos nos festejos juninos, instituindo o que tem se chamado de um "São João Pé no Chão", numa referência a que os investimentos sejam proporcionais à capacidade de pagamento dos órgãos municipais e estaduais. Um dos objetivos será a fiscalização do uso das emendas parlamentares destinadas aos eventos juninos.
A instalação da auditoria especial atende a uma sugestão do Ministério Público Estadual que, em ofício encaminhado ao TCE/BA, informou à Corte de Contas que já estão orçados R$ 130,6 milhões em emendas parlamentares para a Setur, especificamente para a realização de eventos e que o total R$ 85,4 milhões já teriam sido liquidados. Dada a expressividade dos valores de emendas parlamentares destinados ao custeio de atrações musicais, o MPBA sugeriu que o TCE verifique a atuação da Setur na gestão desses recursos em conformidade com os parâmetros estabelecidos na nota técnica conjunta 01/2026 (assinada pelo TCE e MP, visando estabelecer "diretrizes para pesquisa de preços, economicidade e gestão de risco em contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos".
O conselheiro-presidente fez questão de reafirmar a importância da ação conjunta das instituições para o controle dos gastos públicos nos festejos juninos, instituindo o que tem se chamado de um "São João Pé no Chão", numa referência a que os investimentos sejam proporcionais à capacidade de pagamento dos órgãos municipais e estaduais. Um dos objetivos será a fiscalização do uso das emendas parlamentares destinadas aos eventos juninos.
A instalação da auditoria especial atende a uma sugestão do Ministério Público Estadual que, em ofício encaminhado ao TCE/BA, informou à Corte de Contas que já estão orçados R$ 130,6 milhões em emendas parlamentares para a Setur, especificamente para a realização de eventos e que o total R$ 85,4 milhões já teriam sido liquidados. Dada a expressividade dos valores de emendas parlamentares destinados ao custeio de atrações musicais, o MPBA sugeriu que o TCE verifique a atuação da Setur na gestão desses recursos em conformidade com os parâmetros estabelecidos na nota técnica conjunta 01/2026 (assinada pelo TCE e MP, visando estabelecer "diretrizes para pesquisa de preços, economicidade e gestão de risco em contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos".
PAINEL DA TRANSPARÊNCIA
A ação do TCE soma-se aos esforços desenvolvidos por várias instituições, a exemplo do MP/BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministérios Púbicos de Contas, entre outras, para que as comemorações não excedam os limites do razoável em termos de comprometimento das receitas públicas, seguindo-se, assim, o que vem sendo feito há alguns anos, com a implementação do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. O ápice do painel irá acontecer nesta terça-feira (17.06), com a entrega do Selo da Transparência aos gestores que colaboraram com a iniciativa, em cerimônia pública, a partir das 9h, no auditório da sede do MP/BA, no Centro Administrativo da Bahia.
Como as emendas parlamentares são prefixadas, a auditoria especial irá aferir se existe consonância entre o valor consignado na emenda e o preço de mercado da atração musical à qual ela se refere e também se, caso o preço de mercado seja inferior ao valor da emenda, qual é o destino dado ao excedente. Por fim, será preciso verificar se as emendas parlamentares atendem aos requisitos formais preconizados na Constituição do Estado da Bahia, bem como no art. 204, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, além de averiguar se é possível a edição de emendas parlamentares vinculadas à contratação de determinados artistas ou bandas, como modalidade de verba "carimbada" em favor de pessoa física ou jurídica privada específica.
A ação do TCE soma-se aos esforços desenvolvidos por várias instituições, a exemplo do MP/BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministérios Púbicos de Contas, entre outras, para que as comemorações não excedam os limites do razoável em termos de comprometimento das receitas públicas, seguindo-se, assim, o que vem sendo feito há alguns anos, com a implementação do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. O ápice do painel irá acontecer nesta terça-feira (17.06), com a entrega do Selo da Transparência aos gestores que colaboraram com a iniciativa, em cerimônia pública, a partir das 9h, no auditório da sede do MP/BA, no Centro Administrativo da Bahia.
Como as emendas parlamentares são prefixadas, a auditoria especial irá aferir se existe consonância entre o valor consignado na emenda e o preço de mercado da atração musical à qual ela se refere e também se, caso o preço de mercado seja inferior ao valor da emenda, qual é o destino dado ao excedente. Por fim, será preciso verificar se as emendas parlamentares atendem aos requisitos formais preconizados na Constituição do Estado da Bahia, bem como no art. 204, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, além de averiguar se é possível a edição de emendas parlamentares vinculadas à contratação de determinados artistas ou bandas, como modalidade de verba "carimbada" em favor de pessoa física ou jurídica privada específica.