Charge do Zappa (humortadela)
Carlos Newton
A imprensa finge se surpreender com a notícia de que Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos, destinados a engordar os contracheques de juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Mas será que alguém esperava outra posição de Fux? Claro que não.
AUXÍLIO-MORADIA – Foi justamente Fux o ministro que, em 15 de setembro de 2014, proferiu decisão liminar que assegurou direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.
Mesmo com esse pecado original de ter sido o grande incentivador dos penduricalhos, Fux deve ser reconhecido como maior (ou único) jurista da atual leva de ministros. Realmente, ele fez carreira brilhante como advogado, professor universitário e juiz, tornando-se o maior civilista brasileiro, principal responsável pela reforma do Código de Processo Civil, apelidado de “Código do Fux”.
Até permitir o escabroso auxílio-moradia, o currículo de Fux só tinha uma mancha – o esforço extraordinário que fez para a filha ser nomeada desembargadora no Tribunal do Rio de Janeiro.
CARREIRA ADMIRÁVEL – Penduricalhos à parte, Fux estava fazendo uma carreira admirável no Supremo, votando sempre na forma da lei. Assim, foi contra a libertação do presidiário Lula da Silva em 2019, depois foi voto vencido também na anulação das condenações do político petista em 2021.
Em todas as ocasiões, somente escorregou ao aprovar o penduricalho inicial; ao permitir que o filho abrisse um escritório de advocacia em Brasília; e ao votar a favor daquelas penas absurdas que o relator Alexandre de Moraes conseguiu ilegalmente impor aos envolvidos no 8 de Janeiro, ao “duplicar” leis e inventar a “formação de quadrilha armada” por pessoas que nem se conheciam e jamais portaram armas.
Fux só viria a se arrepender na chamada undécima hora, no final de 2025, quando percebeu que esses julgamentos políticos precisavam ter fim, e então redigiu uma obra volumosa – as 429 páginas de seu voto pela absolvição de Bolsonaro na Primeira Turma.
PENDURICALHOS – Agora, Fux vota novamente a favor dos penduricalhos e acompanha os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram limite de 35% do teto salarial para o pagamento das chamadas “indenizações”, termo utilizado para criar novos penduricalhos, a pretexto de excesso de trabalho.
Quanto à qualificação de Fux como melhor integrante do STF, essa menção agora é ameaçada por dois ministros que nunca tiveram notório saber nem reputação ilibada, até porque eram praticamente desconhecidos – Nunes Marques e André Mendonça, que têm votado sempre na forma da lei. No entanto, se aprovarem os penduricalhos, também entrarão no bloco dos sujos, é claro.
O julgamento virtual segue até esta terça-feira (30), mas os penduricalhos já estão vergonhosamente aprovados, porque empate de 5 a 5 beneficia o réu.
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P.S. – No Japão, ocorre justamente o contrário. Lá os juízes não ganham altos salários e os tribunais mantêm alojamentos com quitinetes para abrigar os que ainda não possuem casa própria. Os magistrados também não têm salas próprias, trabalham junto com os escrivães. Mas quem se interessa? (C.N.)