Planalto deve enviar nome do atual AGU novamente
Emilly Behnke
Lorenzo Santiago
CNN
Senadores da oposição devem insistir que há um impedimento técnico para repetir a votação, neste ano, do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Na sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a intenção de enviar a indicação mais uma vez ao Senado.
O atual advogado-geral da União teve o nome rejeitado por 42 votos a 34 no plenário do Senado. Foi a primeira vez em mais de 130 anos que os senadores rejeitaram um indicado à Suprema Corte. “Ele [Messias] foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez”, declarou Lula durante anúncio de investimentos da Petrobras, em Sergipe.
PRERROGATIVA – Na visão de integrantes da oposição, o chefe do Executivo tem a prerrogativa constitucional de reenviar a indicação, mas o Senado não poderá realizar a votação ainda em 2026. O grupo se baseia em um ato da Mesa do Senado, de 2010, que poderia proibir a votação de um nome negado pela Casa Alta no mesmo ano da rejeição.
Por esse entendimento, a votação só poderia ocorrer no próximo ano, em fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos. Em 2027, no entanto, o Senado terá nova composição após as eleições. Um outro caminho para viabilizar a análise da indicação seria a alteração ou a anulação do ato.
A estratégia da oposição é difundir essa limitação do Senado nas redes sociais para popularizar o tema. Para isso, deputados, senadores e até influenciadores da direita devem começar a publicar nas redes essa limitação do próprio Congresso para exercer pressão sobre uma eventual nova indicação de Messias e tornar o debate mais técnico e menos político.
AMBIENTE POLÍTICO – Mesmo sem considerar esse entrave, lideranças ainda avaliam haver um ambiente político difícil para a aprovação de Messias. Desde o fim de abril, quando o AGU sofreu derrota histórica no plenário, a relação entre Senado e Executivo está tensionada.
A percepção dos senadores é de que, caso Lula confirme a nova indicação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também usará o pouco tempo no primeiro semestre como argumento para empurrar a votação para o ano que vem.
O recesso parlamentar tem previsão para começar em 18 de julho. No segundo semestre os congressistas focarão nas campanhas eleitorais. Isso, somado ao esforço concentrado do Senado na votação da PEC do fim da 6×1, deixariam o calendário muito apertado para a votação. Com isso, a leitura dos senadores é de que essa indicação, se confirmada, não avançaria este ano.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa amestrada faz um esforço comovente para tentar justificar a intenção de Lula. A regra é clara, diria o ex-juiz Arnaldo Cezar Coelho. Lula quer inventar uma nova regra e há jornalistas que apoiam essas bobagens do ex-presidiário. É lamentável. (C.N.)