Troca de comando no STF enfraquece estratégia de Vorcaro
Rafael Moraes Moura
O Globo
Após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitarem a sua segunda proposta de delação e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter o seu pai preso na cadeia, o banqueiro Daniel Vorcaro deve ter mais uma má notícia da Suprema Corte.
Em agosto, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, deixa o comando da Segunda Turma, colegiado responsável pela análise das decisões do relator das investigações do caso Master, André Mendonça. Pelo critério de rodízio previsto no regimento interno da Corte, a turma passará a ser presidida pelo ministro Luiz Fux, a quem caberá definir a pauta de julgamento das sessões presenciais pelo período de um ano.
ALIADO INCONDICIONAL – Fux sempre acompanha os entendimentos de Mendonça no caso Master e se converteu numa espécie de “aliado incondicional” do relator no conturbado ambiente da Segunda Turma. Já Gilmar se tornou o principal foco de oposição de Mendonça no colegiado, abrindo divergências e votando para derrubar prisões, não se cansando de associar a investigação aos excessos da Operação Lava-Jato, que ele próprio ajudou a enterrar no STF.
Na prática, a passagem de bastão de Gilmar para Fux pode trazer implicações para o caso Master já que cabe ao presidente da Turma a elaboração das pautas das sessões presenciais. Por um lado, isso dá a Mendonça um aliado no controle da pauta de julgamentos, reduzindo o risco de surpresas que podem tumultuar as investigações.
Por outro, retira de Gilmar o poder de manobra de controlar a pauta de julgamentos, como ele fez na última terça-feira, quando surpreendeu Mendonça ao decidir de última hora inserir na sessão a análise das prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro.
CAUTELA – “É precisamente a dimensão do caso que recomenda redobrada cautela. É nos casos de maior repercussão, aqueles em que a pressão por resultado se faz mais intensa e o clamor público mais agudo, que a proteção de garantias se faz mais necessária”, disse Gilmar Mendes, ao votar contra as prisões preventivas. “Juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia. Nós sabemos muito bem onde esse caminho termina.”
Na ocasião, Gilmar afirmou que encontra na investigação do clã Vorcaro “desconfortante semelhança” e “tristes reminiscências dos métodos e expedientes” da Lava-Jato, mas foi prontamente rebatido por Mendonça.
“Não estamos aqui a julgar a Lava-Jato. Estamos aqui a julgar a maior fraude financeira da história do nosso país e, talvez, uma das maiores do mundo. E essa fraude tem algumas peculiaridades. Não é simplesmente um crime de colarinho branco; é mais do que isso. Não são simplesmente atores nos gabinetes, nos escritórios da Faria Lima ou nos palácios que provocaram a dilapidação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito], das poupanças do nosso país. Aqui há contornos de máfia, contornos de crime organizado mafioso: fuzis, metralhadoras, armas raspadas, infiltração no sistema policial”, devolveu o relator.
CORRELAÇÃO DE FORÇAS – A troca no comando da Segunda Turma não altera a composição do colegiado, que segue sendo formado por Mendonça, Fux, Gilmar, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Toffoli não tem votado em julgamentos do caso Master desde que deixou a relatoria das investigações em fevereiro deste ano, após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar pessoalmente ao presidente do tribunal, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição.
Mesmo longe do caso Master, Toffoli ainda pode ajudar Vorcaro indiretamente, já que o seu afastamento deixa apenas quatro ministros aptos a votar na Segunda Turma, abrindo margem para empates, que sempre favorecem os investigados.
FIEL DA BALANÇA – Nas contas de interlocutores de Mendonça, o fiel da balança da Turma será o ministro Nunes Marques, que, até aqui, tem acompanhado o relator, como no julgamento de Henrique e Felipe Vorcaro.
Se a saída de Fux é um revés para Vorcaro, pelo menos uma boa notícia o aguarda: Mendonça deve mantê-lo na sala especial da superintendência da PF, apesar da pressão da corporação de retirá-lo de lá.