Prazoda prisão domiciliar termina nesta quinta
Márcio Falcão
Afonso Ferreira
G1
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogação da prisão domiciliar para o ex-presidente. A domiciliar foi concedida por Moraes em março e pelo prazo de 90 dias. O prazo se encerra nesta quinta-feira (25).
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
CONDIÇÕES DE SAÚDE – “Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, disse o advogado do ex-presidente.
Ao conceder a prisão domiciliar provisória, o ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e teve que ser internado num hospital particular de Brasília, justificava a medida. O benefício também teve aval da Procuradoria-Geral da República.
PRORROGAÇÃO – No pedido, a defesa de Bolsonaro solicita que prorrogação ocorra pelo tempo que Moraes julgar adequado. “Nesse sentido, a evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, disse a defesa.
“O quadro clínico, portanto, permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que ténham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária”.
Na prisão domiciliar, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e cumpre restrições: monitoramento presencial da área externa da casa; vistoria de todos os carros que deixarem o local; proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância; e proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.