Defesa pede a Moraes que descarte falta grave
Luísa Marzullo
O Globo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu neste sábado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte a hipótese de reconhecimento de falta grave no caso da apreensão de uma arma registrada em seu nome e prorrogue a prisão domiciliar humanitária concedida em março.
Em manifestação enviada ao STF, os advogados sustentam que a pistola estava inoperante, permanecia regularmente guardada na residência e havia sido retirada apenas para reparo. Segundo a defesa, o armamento foi retirado da casa apenas para ser encaminhado a reparo depois que Bolsonaro constatou uma falha mecânica.
REGULARIDADE – Os advogados afirmam que nunca houve determinação judicial para apreensão da arma nem comunicação sobre eventual cassação do registro, motivo pelo qual sua permanência na residência seria regular. “Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”, afirmam.
A petição também rebate a possibilidade de enquadramento da conduta como falta grave. Para os advogados, o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário e não pode ser aplicado automaticamente ao regime domiciliar humanitário.
“Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, diz a manifestação.
INFRAÇÃO – A defesa acrescenta ainda que uma residência contém diversos objetos potencialmente perigosos, como facas e ferramentas, sem que isso configure infração disciplinar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária para tratamento de um quadro de broncopneumonia. Durante o período, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia. Na decisão, o ministro estabeleceu prazo inicial de 90 dias e registrou que, ao fim desse período, a situação seria reavaliada, inclusive com a possibilidade de realização de nova perícia médica. Este prazo expirou na última quinta-feira.
A reavaliação passou a incluir a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada no último dia 15 durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal com um militar que se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança do ex-presidente.
ARMAMENTO EM CASA – Ao STF, a defesa admitiu que Bolsonaro mantinha o armamento em casa, mas sustentou que não havia irregularidades na posse. Também afirmou que a equipe de segurança, sem conhecimento do ex-presidente, retirou o percussor da arma em razão dos medicamentos psiquiátricos que ele utilizava, tornando-a inoperante.
Em depoimento, Bolsonaro repetiu essa versão. Segundo a defesa, o ex-presidente afirmou que pediu ao militar que levasse a pistola para conserto depois de perceber que ela havia parado de funcionar. Também disse que não poderia permanecer desarmado porque mora com três mulheres.
INQUÉRITO – A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso. A arma foi apreendida porque o militar que a transportava não portava a documentação necessária para o seu deslocamento.
Ao intimar a defesa e a Procuradoria-Geral da República a se manifestarem, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
AVALIAÇÃO – O ministro observou ainda que uma das consequências previstas para a configuração da falta disciplinar é a revogação da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República, porém, defendeu aguardar a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o episódio pode caracterizar falta grave.
Esta não é a primeira vez que um episódio relacionado ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça coloca em discussão a situação prisional de Bolsonaro. Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Na ocasião, Moraes decretou a prisão preventiva por entender que havia risco de fuga e citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora.