Envolvido no caso do Master, Moraes foi obrigado a recuar
Rafael Moraes Moura
O Globo
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a parlamentares que a Corte não deve interferir na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O projeto, aprovado em dezembro do ano passado e mantido com a votação desta quinta-feira, reduz a pena dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada do veto com apoio de 318 deputados e 49 senadores, bem mais que o necessário – 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado — reforçou a crise de governabilidade aberta com a rejeição de Jorge Messias para o STF.
RECURSO AO STF – Logo após o resultado, o PSOL e a Rede anunciaram que vão acionar o Supremo para declarar o projeto inconstitucional.
No entanto, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, a ala do STF com mais trânsito no Parlamento, conhecida como “Centrão do Supremo”, foi previamente consultada até mesmo sobre a manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de excluir da derrubada do veto o trecho do projeto que poderia facilitar a progressão de regime para aqueles condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.
Nesse grupo estão Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por quem teriam passado inclusive minutas do texto original do projeto, apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) .
RESPEITO À DECISÃO – Além do aval à manobra de Alcolumbre, integrantes do STF também indicaram a parlamentares, tanto da oposição quanto da base do governo Lula, que o sentimento da maioria da Corte é a de respeitar a decisão do Congresso.
Essa costura nos bastidores contou inclusive com a atuação do relator da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes. Conforme revelou o blog, em dezembro do ano passado, durante a tramitação do PL da Dosimetria, Moraes discutiu com ao menos quatro senadores, entre eles Alcolumbre e o seu antecessor no comando da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ajustes na redação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Justamente em razão dessa participação de Moraes no texto final, aliados de Lula também não acreditam que nenhuma ação para sustar sua validade vá ter sucesso. A redução das penas só poderá ser feita mediante pedidos da defesa de cada réu, e quem vai avaliar cada um desses pedidos é o próprio Moraes.
SEM ENVOLVIMENTO – “Acho que o Supremo não vai querer se envolver nisso”, disse um ex-ministro de Lula ouvido reservadamente pelo blog, em referência à pouca disposição da Corte de mexer nesse vespeiro diante de uma crise de credibilidade e níveis recordes de desconfiança da população no Judiciário, com a pauta anti-STF ganhando força no debate político em pleno ano eleitoral.
Também não ajuda o fato de Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparecerem tecnicamente empatados em um eventual segundo turno, segundo as pesquisas de intenção de voto mais recentes.
Na avaliação dos lulistas, o fato de Flávio ter chances de assumir o Planalto em um contexto em que as eleições devem ser pautadas pela rejeição ao STF deve fazer com que os ministros se poupem de mais uma briga com o Congresso em relação ao tema mais importante para o bolsonarismo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o Supremo sentiu que a maioria dos parlamentares não aceita mais a “Ditadura do Judiciário” em conluio com o Planalto. O Congresso está disposto a reequilibrar os Três Poderes, o Supremo sentiu que a crise é para valer, não quer comprar briga com o Congresso e agora está botando o galho dentro, como se dizia antigamente. (C.N.)