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STF deve dar celeridade à análise das ações contestatórias
Valdo Cruz
G1
Os governistas comemoraram. A oposição chiou e criticou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, porém, acertou ao suspender a Lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados na ação penal do golpe e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em respeito ao Congresso Nacional, o Supremo, no entanto, precisa julgar rapidamente as ações que contestam sua constitucionalidade, duas até agora. Uma da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outra da coligação Rede-Psol. Afinal, o Congresso aprovou o projeto e, depois, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma dupla demonstração de apoio à medida.
CONSULTA A MINISTROS – Mas, diante da possibilidade de pontos inconstitucionais, não se pode aplicar uma lei que, depois, pode não valer em sua totalidade. A oposição reclama que, antes de votar a proposta, o então relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) consultou ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que teriam dado aval ao conteúdo do que virou lei na semana passada.
A reclamação da oposição faz parte do jogo político, mas outros ministros podem não concordar com o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Por isso, o STF deve dar celeridade à análise das duas ações que contestam a constitucionalidade da lei.
Em reação, a oposição não descarta aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) indo além, dando anistia a todos os condenados na ação penal do golpe e aos que participam dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Mas esse caminho não deve contar com o apoio de outros partidos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo não tem poder para decidir sobre a validade da Lei da Dosimetria, porque a nova legislação foi feita para corrigir erros do próprio STF. Se acompanhar Moraes e anular a lei, a crise se tornará insolúvel e vai ameaçar a democracia. Apenas isso. (C.N.)