Julgamento no TSE faz Alessandro Vieira passar de caçador a caça
Senador se declarou pardo em 2022 e usou dinheiro do Fundo Partidário destinado a cotas raciais
Um processo judicial envolvendo o senador Alessandro Vieira (MDB) será julgado nesta terça-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir das 19h, os ministros da Corte analisarão irregularidades nas contas da campanha de 2022 que reelegeu Vieira para o Senado.
O PSDB, partido que abrigou Vieira no pleito de 2022, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) a devolver R$ 33 mil porque usaram recursos do Fundo Partidário destinados a cotas raciais (negros e pardos) na campanha eleitoral do senador Alessandro Vieira.
Ao condenar o PSDB, o TRE-SE afirmou que o senador não poderia ter usado parte dessa cota por ser branco. Vieira usou o dinheiro do Fundo Partidário porque se autodeclarou pardo nas Eleições de 2022. Além dos R$ 33 mil, o TSE analisará a omissão de R$ 1,6 mil gastos com filmagem e edição de vídeos.
Embate com o STF
Vieira será julgado pelo TSE pouco mais de 20 dias após ter sugerido à CPI do Crime Organizado o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-Geral da República. Segundo o senador, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet Branco facilitam a vida de bandidos.
O pedido de indiciamento de Vieira foi muito criticado pelo STF, principalmente por Gilmar Mendes, ministro mais antigo da Corte. Em diversas entrevistas, Gilmar criticou a atuação de Vieira e afirmou que o Supremo está sendo vítima de ataques maldosos, para minar sua credibilidade após condenar figuras do bolsonarismo por tentativa frustrada de Golpe de Estado.
O ato de Vieira ofendeu tanto o STF que Gilmar Mendes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o senador por abuso de autoridade. No pedido ministro ainda detalhou como seria impossível para uma CPI indiciar os investigados por crime de responsabilidade.
O pedido de indiciamento dos ministros do STF e do PGR por Vieira não foi o primeiro ato do senador a incomodar o STF. Em março, o parlamentar protocolou um pedido de abertura de CPI para investigar somente Moraes e Toffoli.
Os efeitos
Mesmo sem condenação direta, uma eventual punição pelo TSE constrange o senador, principalmente por suposto uso indevido de dinheiro que deveria trazer para política uma parcela da sociedade que sofre com o racismo estrutural que existe no Brasil.
Caso o TSE puna o PSDB, a decisão aumentará ainda mais a tensão que existe entre as cúpulas do Judiciário e da Política em Brasília. Essas rusgas surgiram após decisões do STF serem vistas por congressistas como uma invasão da competência do Legislativo.
Algumas dessas decisões anularam atos de CPIs devido a ilegalidades cometidas por esses colegiados na função de investigadores — que pela jurisprudência do STF atrai obrigações que devem ser cumpridas por integrantes das forças de segurança pública e do Judiciário.
A favor de Vieira, pode contar a percepção negativa da população contra o STF. Nesse contexto, uma eventual condenação pode ser vista como retaliação ao fato de Vieira ter ‘enfrentado’ ministros do Supremo Tribunal Federal.
Formou-se em jornalismo pela Unip, em 2012, tem pós -graduação em Relações Internacionais pela Fesp-SP e especialização em Macroeconomia e Finanças pela FGV. É jornalista especializado na cobertura do Poder Judiciário desde 2015, analisando tecnicamente os tribunais superiores, traduzindo temas jurídicos complexos e detalhando seus efeitos na política e no setor privado.
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