COTA DE GÊNERO
Fraude: TSE anula votos do PP e cassa mandato de vereadores na Bahia
Albertina de Deri e “Zé Miúdo” tiveram seus mandatos cassados em Jeremoabo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, cassou a chapa de vereadores do Progressistas (PP) da cidade de Jeremoabo, do semiárido baiano, após identificar fraude à cota de gênero com candidaturas laranjas.
Os autos da decisão, obtidos pelo portal A TARDE, apontam que a candidatura de Camila Bartilotti (PP) foi meramente “laranja”com o objetivo exclusivo de preencher a cota de candidaturas femininas de 30%, que é exigido por lei. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6).
Nunes Marques destacou que a candidata obteve apenas um voto em todo o município e abandonou a campanha ainda no início da disputa eleitoral, apesar de não ter formalizado a desistência. O ministro também determinou que Camila deve ficar inelegível por oito anos.
Com a cassação dos mandatos dos vereadores e dos diplomas dos candidatos, dois legisladores de Jeremoabo foram afetados. Eles foram: Albertina de Deri, esposa do ex-prefeito do município, Deri do Paloma (PP); e “Zé Miúdo”.
Acerto financeiro e cargo
Mensagens de WhatsApp e uma ata notarial revelaram que Camila aceitou a candidatura mediante a promessa de pagamento de R$ 2.000,00 mensais e a garantia de um cargo na gestão municipal, caso o grupo político de Matheus de Deri (PP), sobrinho do ex-prefeito Deri do Paloma, fosse vencedor do pleito.
Segundo Nunes Marques, apesar de ter recebido R$ 15.985,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sua prestação de contas não declarou despesas, o que demonstra uma total desconexão entre os recursos públicos recebidos e a realidade da campanha.
“De acordo com o entendimento desta Corte, a fraude à cota de gênero deve ser aferida caso a caso, a partir das circunstâncias fáticas de cada hipótese, sobretudo levando-se em conta aspectos como falta de votos ou votação ínfima, inexistência de atos efetivos de campanha, prestações de contas zeradas ou notoriamente padronizadas entre as candidatas, entre outros, de modo a transparecer o objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres”, disse o ministro nos autos.
Sanções
Com o reconhecimento da fraude, o TSE aplicou as sanções previstas na Súmula 73 da corte. As principais consequências são:
- Nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas (PP) para o cargo de vereador em Jeremoabo nas Eleições 2024;
- Cassação imediata dos mandatos e diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes vinculados à chapa do PP;
- Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal;
- Inelegibilidade de Camila Bartilotti, pelos próximos oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Diferenciação Jurídica
O tribunal também analisou a situação de outra candidata, Moane Bispo de Oliveira (PSB), mas decidiu manter a validade de sua chapa.
“De acordo com o entendimento desta Corte, a fraude à cota de gênero deve ser aferida caso a caso, a partir das circunstâncias fáticas de cada hipótese, sobretudo levando-se em conta aspectos como falta de votos ou votação ínfima, inexistência de atos efetivos de campanha, prestações de contas zeradas ou notoriamente padronizadas entre as candidatas, entre outros, de modo a transparecer o objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres”, disse o ministro nos autos.
Sanções
Com o reconhecimento da fraude, o TSE aplicou as sanções previstas na Súmula 73 da corte. As principais consequências são:
- Nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas (PP) para o cargo de vereador em Jeremoabo nas Eleições 2024;
- Cassação imediata dos mandatos e diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes vinculados à chapa do PP;
- Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal;
- Inelegibilidade de Camila Bartilotti, pelos próximos oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Diferenciação Jurídica
O tribunal também analisou a situação de outra candidata, Moane Bispo de Oliveira (PSB), mas decidiu manter a validade de sua chapa.
Nota da Redação Deste Blog -
EDITORIAL: O Peso da Vergonha – Jeremoabo nas Manchetes pelas Razões Erradas
Mesmo em maio de 2026, quando esperávamos que Jeremoabo estivesse brilhando pelo seu desenvolvimento e pela preservação do seu rico patrimônio histórico, a nossa cidade volta a ser destaque na imprensa estadual e nacional por motivos que entristecem e envergonham a nossa população. Um jornal de grande circulação repercutiu hoje a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que expõe as vísceras de uma prática política que muitos acreditavam estar impune.
É lamentável que o nome da nossa terra continue maculado por "notas ruins" que derivam de atos de desonestidade eleitoral. O caso da fraude na cota de gênero não é apenas um processo jurídico; é uma mancha na reputação de um povo que merece representantes à sua altura.
1. A Sentença que Ecoa no Brasil
A decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, proferida no dia 4 de maio de 2026, reconheceu a fraude na candidatura de Camila Bartilotti Lima. O desfecho é severo e pedagógico:
Inelegibilidade: A candidata envolvida na fraude tornou-se inelegível, perdendo o direito de disputar eleições por 8 anos.
Cassação de Diplomas: Dois vereadores tiveram seus registros suspensos e seus diplomas cassados de forma imediata.
Anulação de Votos: Todos os votos auferidos pelo partido (PP) no pleito foram declarados nulos, forçando o recálculo do quociente eleitoral.
Este cenário, agora exposto para todo o país, confirma o que este Blog sempre alertou: o "jeitinho" e a "trambicagem" têm perna curta, mas o estrago que deixam na imagem da cidade é duradouro.
2. A Vergonha da População Jeremoabense
O jeremoabense é um povo orgulhoso de sua história — das lutas pela emancipação em 1925 aos seus casarões centenários. Ver o nome de Jeremoabo associado a termos como "fraude", "laranjas" e "cassação" em jornais de Salvador e Brasília fere a dignidade de quem vota com esperança.
Atos dessa natureza não prejudicam apenas os partidos envolvidos; eles afastam investimentos, diminuem a relevância política da cidade e criam uma "herança maldita" de desconfiança. Como já afirmamos anteriormente, o eleitor muitas vezes vota pela emoção, mas a conta da razão chega através dessas sentenças implacáveis.
3. O Fim da Impunidade como Única Saída
Embora a notícia seja amarga, ela traz um alento: a Justiça, mesmo que tardia para alguns, foi feita. A intimação pessoal do Ministério Público Eleitoral já em 5 de maio de 2026 garante que não haverá espaço para os "sonhos de impunidade" dos desinformados.
Jeremoabo é maior do que as mazelas de seus políticos. O caminho para limpar o nome da nossa cidade passa pelo respeito absoluto à lei e pela valorização da ética na vida pública.
Conclusão: Um Novo Tempo para Jeremoabo?
Que estas notas ruins que hoje circulam na imprensa sirvam de última lição. A luta pela moralidade e pela transparência, defendida pelo prefeito Tista de Deda e por cidadãos vigilantes, deve prevalecer para que, em um futuro próximo, Jeremoabo volte às manchetes apenas por sua cultura, seu povo e sua grandeza.
Blog de Dede Montalvão: A serviço da verdade, contra a fraude e em defesa da honra de Jeremoabo.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)