Assumiram os cargos Flor Cruz (Avante), Felipe Manassés (Progressistas) e Rodrigo Criolo (MDB)
23/02/2026 16:49
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas deu posse, nesta segunda-feira (23), a três novos vereadores após decisão da Justiça Eleitoral que cassou integralmente as chapas do PSD e do PSB por fraude à cota de gênero.
Assumiram os cargos Flor Cruz (Avante), Felipe Manassés (Progressistas) e Rodrigo Criolo (MDB). Eles ocupam as vagas deixadas após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reconhecer irregularidades na formação das candidaturas de Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cézar da Lindóia (PSB).
O TRE-BA entendeu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Segundo o acórdão, as candidaturas não apresentaram campanha efetiva nem votação expressiva, o que caracterizou fraude à legislação eleitoral.
Com a decisão, o tribunal anulou os votos das siglas envolvidas. Além disso, determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que alterou a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.
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Nota da redação deste Blog -
EDITORIAL: O Espelho de Lauro de Freitas – O Caminho da Justiça de Jeremoabo já foi Trilhado na Bahia
Para aqueles que ainda duvidam da eficácia e da rapidez das punições contra fraudes eleitorais, basta olhar para o que aconteceu recentemente em Lauro de Freitas. O caso, que é um "espelho" do que estamos vivendo em Jeremoabo, serve para ilustrar que, quando a base da chapa (o DRAP) está podre, a estrutura inteira cai, e a fila da justiça anda rápido.
A única diferença entre os dois casos é a instância: enquanto em Lauro de Freitas o TRE-BA resolveu a questão, em Jeremoabo a imoralidade foi tão persistente que precisou subir até o TSE em Brasília. Mas o destino final é exatamente o mesmo.
1. A Analogia do "Cai-Cai": PSD e PSB em Lauro de Freitas, PP em Jeremoabo
Em Lauro de Freitas, a Câmara Municipal deu posse imediata a três novos vereadores logo após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassar integralmente as chapas do PSD e do PSB. Lá, como aqui, o motivo foi o mesmo: fraude à cota de gênero.
Lauro de Freitas: Os vereadores Beço Gente da Gente, Joelio Araújo e Cézar da Lindóia perderam seus cargos porque seus partidos usaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a lei.
Jeremoabo: O PP agora enfrenta o mesmo destino com a decisão do Ministro Nunes Marques sobre a candidatura de Camila Bartilotti Lima.
A lição é clara: não importa o tamanho do partido ou o nome do político; se houve uso de "laranjas" sem campanha efetiva e sem votos, a fraude está configurada.
2. Votos Anulados e Posse Imediata
O exemplo de Lauro de Freitas derruba o argumento de que "recursos podem segurar o mandato". Assim que o TRE-BA decidiu, os votos das siglas foram anulados, o quociente foi recalculado e novos vereadores (Flor Cruz, Felipe Manassés e Rodrigo Criolo) assumiram suas cadeiras.
Em Jeremoabo, o rito será idêntico:
Anulação dos votos do PP (tornando-os "zero à esquerda").
Recálculo imediato das vagas pela Justiça Eleitoral.
Posse dos novos legítimos representantes, que ocupavam a fila de espera enquanto a fraude ocupava as cadeiras.
3. A Fraude que não se Sustenta
O acórdão da Justiça Eleitoral no caso de Lauro de Freitas destacou que candidaturas sem "campanha efetiva" e sem "votação expressiva" são as digitais do crime eleitoral. É exatamente o que denunciei em Jeremoabo desde o primeiro grau.
O "jeitinho" de tentar enganar a lei para atingir os 30% de mulheres nas chapas tem um custo alto. Em Lauro de Freitas, o erro dos partidos PSD e PSB abriu espaço para o Avante, Progressistas e MDB. Em Jeremoabo, o erro do PP fortalecerá aqueles que respeitaram a lei e agora terão seus direitos restaurados.
Conclusão: A Justiça é um Caminho sem Volta
Não há mais o que inventar ou protelar. O caso de Lauro de Freitas é a prova viva de que a justiça eleitoral baiana e brasileira não tolera mais o desrespeito às cotas de gênero.
Como sempre afirmei em minhas matérias, a verdade pode demorar para subir os degraus dos tribunais, mas quando ela chega ao topo, o tombo dos que agiram com imoralidade é inevitável. Jeremoabo se prepara agora para ver o mesmo desfecho: a saída de quem entrou pela porta dos fundos da fraude e a posse de quem tem a legitimidade da lei.
Blog de Dede Montalvão: Onde a análise técnica encontra o fato, e a justiça se torna realidade.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)