TJ-BA investiga servidora suspeita de esquema para desvio de valores em contas judiciais
Por Política Livre
08/04/2026 às 10:53
Foto: Divulgação
Uma investigação interna no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia apura a atuação de uma técnica judiciária suspeita de envolvimento em um esquema para desviar valores depositados em contas judiciais. A apuração foi instaurada pela Corregedoria do tribunal após o surgimento de denúncias formalizadas em processo administrativo.
De acordo com a decisão, a servidora identificada pelas iniciais M. J. C. da S. teria utilizado seu acesso aos sistemas internos para atuar em processos já arquivados, com o objetivo de viabilizar pagamentos indevidos. A suspeita é de que ela elaborava minutas de alvarás judiciais beneficiando pessoas sem qualquer vínculo com as ações, incluindo familiares, como a própria mãe.
A sindicância foi determinada pelo corregedor judicial, Salomão Resedá, diante de indícios de irregularidades consideradas graves. Segundo a Corregedoria, há sinais de que a conduta teria ocorrido de forma reiterada, alcançando diferentes unidades judiciais, com menções às comarcas de Senhor do Bonfim e Ibirataia.
O caso aponta possíveis infrações ao Estatuto do Servidor Público e à Lei de Organização Judiciária, com indícios de uso do cargo para obtenção de vantagem ilícita e violação dos princípios da administração pública, como a moralidade.
Para conduzir a apuração, foi designada a juíza auxiliar Júnia Araújo Ribeiro Dias, que terá prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo. A depender dos resultados, o caso pode evoluir para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que poderá resultar em penalidades, incluindo a demissão da servidora.
Politica Livre
Nota da Redação Deste Blog =
EDITORIAL: Justiça Começa em Casa – Os Aplausos à Corregedoria do TJ-BA e o Dever de Casa que Ainda Falta
A notícia de que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou uma investigação rigorosa contra uma servidora suspeita de desviar valores de contas judiciais merece o nosso reconhecimento. Para que a Justiça seja, de fato, justa, ela precisa ter a coragem de cortar as irregularidades no seu próprio cerne. O corregedor Salomão Resedá agiu com a postura republicana que se espera de quem guarda a moralidade administrativa.
No entanto, este passo importante nos faz refletir: o "dever de casa" está apenas começando. Se o Tribunal quer mesmo passar o Brasil a limpo, precisa olhar para além dos desvios financeiros e encarar outra forma de "corrupção" silenciosa: a falta de cumprimento da carga horária.
1. O Caso M. J. C. da S.: O Uso da Máquina para o Crime
As denúncias são gravíssimas. Uma técnica judiciária teria utilizado o acesso privilegiado aos sistemas do Tribunal para "ressuscitar" processos arquivados e emitir alvarás indevidos. O esquema, que envolveu as comarcas de Senhor do Bonfim e Ibirataia, supostamente beneficiava até familiares da servidora, como a própria mãe.
Isso é um tapa na cara do jurisdicionado que espera anos por um alvará legítimo. Quando uma servidora viola os princípios da moralidade e da probidade para obter vantagem ilícita, ela não fere apenas o Estatuto do Servidor; ela fere a confiança de todo o povo baiano na balança da Justiça.
2. Os "Iguais" e os "Mais Iguais": O Fantasma do Ponto
Aplaudimos a punição ao desvio de dinheiro, mas é preciso cobrar a mesma energia para apurar quem recebe vencimentos sem cumprir a carga mensal de trabalho. Receber sem trabalhar também é uma ilegalidade e um desvio de dinheiro público.
Horário e Compromisso: O horário e os dias trabalhados devem ser cumpridos por todos, do juiz ao técnico.
Privilégios Invisíveis: Não pode haver em nosso estado a divisão entre os "servidores comuns" e os "mais iguais", que gozam de liberdade para bater o ponto e desaparecer, ou que sequer aparecem nas comarcas enquanto o salário cai pontualmente na conta.
O cidadão que paga impostos para manter a máquina judiciária não aceita mais o funcionário fantasma ou o "meio expediente" de luxo. A eficiência do Tribunal de Justiça depende de braços que trabalhem e de mentes que respeitem o relógio do serviço público.
3. Transparência e Moralidade
A sindicância no TJ-BA é um sinal de que a impunidade interna está perdendo terreno. Mas a moralização será completa apenas quando a fiscalização alcançar também a produtividade e a presença física. O uso do cargo para vantagem ilícita — seja desviando alvarás ou desviando-se das obrigações do cargo — deve ser combatido com o mesmo rigor.
Conclusão: A Sentinela Continua Atenta
Parabenizamos a Corregedoria pela atitude imediata. Que este caso sirva de exemplo para que outros maus servidores coloquem as barbas de molho. Jeremoabo e a Bahia precisam de uma Justiça que não apenas julgue o povo, mas que saiba se autoexcluir das práticas que envergonham a administração pública.
Justiça que não faz o dever de casa não tem autoridade moral para cobrar o cidadão. Que o TJ-BA continue a limpeza, doa a quem doer, seja no bolso ou no controle do ponto.
Blog de Dede Montalvão: De olho na justiça, na política e na defesa do patrimônio público.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)