TJ-BA instaura processo disciplinar e afasta servidor suspeito de favorecer parente em processos
Por Política Livre
23/04/2026 às 08:25
Foto: Divulgação
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades cometidas por um servidor do Judiciário estadual. A decisão foi assinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, com base em elementos constantes de procedimento interno.
De acordo com a portaria, o servidor é investigado por uma série de condutas que, em tese, violam o Estatuto do Servidor Público da Bahia, a Lei de Organização Judiciária e o Código de Ética dos Servidores do Judiciário.
Entre os fatos apurados, estão o exercício reiterado de funções em processos nos quais um sobrinho atua como advogado, o descumprimento de ordens diretas da magistrada titular da unidade e a suposta utilização do cargo de escrivão para beneficiar interesses familiares.
A investigação também aponta que o servidor teria utilizado outras servidoras da unidade para assinar documentos redigidos por ele, com o objetivo de ocultar possíveis irregularidades. Além disso, há suspeita de acesso indevido ao equipamento funcional da magistrada, por meio do emparelhamento de dispositivo pessoal.
Como medida cautelar, a Corregedoria determinou o afastamento do servidor por 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Durante esse período, ele está proibido de acessar o fórum onde exercia suas atividades.
O processo será conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá prazo de 40 dias para apresentar relatório conclusivo sobre o caso.
A portaria estabelece ainda que o procedimento tramitará sob sigilo, conforme previsto nas normas internas do Judiciário.
Nota da Redação Deste Blog -
EDITORIAL: A Justiça que Tarda e a Impunidade que Caduca – O Contraste entre o Ontem e o Hoje no Judiciário Baiano
A história é mestre em pregar peças e em expor as feridas abertas de um sistema que, por vezes, escolhe a conveniência em vez do dever. É, de fato, lamentável que o rigor técnico e a postura implacável do atual Corregedor-Geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, não estivessem à frente da fiscalização quando Jeremoabo viveu um de seus capítulos mais sombrios de desmandos administrativos.
O relato de hoje, publicado pelo portal Política Livre neste dia 23 de abril de 2026, serve como um espelho incômodo para o passado. Enquanto vemos agora o desembargador Salomão Resedá instaurar procedimentos com prazos rigorosos — delegando ao juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo a missão de entregar um relatório conclusivo em 40 dias —, não podemos esquecer o que aconteceu em nossa comarca.
1. O Caso Jeremoabo: Quando a Corregedoria "Perdeu a Hora"
Há alguns anos, mais de uma dúzia de advogados, com o respaldo oficial da OAB, formalizaram denúncias gravíssimas contra um servidor da comarca de Jeremoabo. Os atos eram flagrantemente incompatíveis com:
O Estatuto do Servidor Público da Bahia;
A Lei de Organização Judiciária;
O Código de Ética dos Servidores do Judiciário.
A resposta do sistema naquela época? O silêncio e a inércia. O então corregedor, em uma demonstração de descaso ou complacência, permitiu que o prazo prescrevesse. Na prática, a justiça "perdeu o ônibus", e o servidor denunciado saiu ileso por uma falha técnica que cheira a corporativismo.
2. O "Bode Expiatório": A Perseguição ao Blog
O que torna tudo mais revoltante é que, enquanto o servidor denunciado era beneficiado pela perda de prazos, a "mão pesada" da lei encontrou tempo e agilidade para atingir este Blog.
Fomos penalizados judicialmente por reproduzir uma frase que sequer tinha relação direta com o mérito daquele caso. Fomos escolhidos como o alvo para demonstrar uma autoridade que não foi aplicada contra quem realmente feria a ética do Judiciário. Tentaram calar a imprensa para esconder a poeira que não queriam varrer debaixo do tapete do fórum.
3. O "Efeito Bumerangue": 160 Mil Provas de Credibilidade
Como diz o ditado, "há males que vêm para o bem". A tentativa de asfixiar este Blog surtiu o efeito contrário. A penalização injusta gerou revolta e, consequentemente, curiosidade e apoio. O povo de Jeremoabo e região respondeu da melhor forma: lendo, compartilhando e validando nosso trabalho.
Nossa visitação atingiu a marca histórica de mais de 160 mil visualizações. Onde tentaram colocar uma mordaça, o povo colocou um megafone. A justiça que falhou contra o servidor ... acabou por consagrar a independência deste canal de comunicação.
Conclusão: O Exemplo de Salomão Resedá
A atuação atual da Corregedoria, sob o comando de Salomão Resedá e a condução do juiz Marcos Adriano Silva Ledo, mostra que é possível, sim, ter um Judiciário que respeita prazos e enfrenta procedimentos internos com seriedade.
Fica o registro: se essa mesma disposição existisse no passado, Jeremoabo não teria sido palco dessa "comédia de erros" onde o culpado foi poupado pelo relógio e o informante foi castigado pela caneta. Seguimos vigilantes, pois o tempo passa, mas a memória deste Blog — e o apoio dos nossos milhares de leitores — permanece inabalável.
Blog de Dede Montalvão: A verdade não prescreve, o apoio popular não se apaga.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)