| Sopesamentos Acerca Da Teoria Do Precendente Judicial No Contexto Do Novo Sistema Processual Brasileiro | ||||||||||
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Cicero Ferreira Neto| ABSTRACT |
| O trabalho tem o desiderato de analisar os elementos fundamentais da Teoria do Precedente Judicial. Discorre-se acerca do posicionamento, no âmbito da Teoria Geral do Processo, do conceito de precedente judicial e os reflexos de tal definicao no direito positivo. O Novo Codigo de Processo Civil prescreve a... |
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