Não é raro ver uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPI, ser transformada em palco eleitoral e acabar por não investigar nada do que se propôs inicialmente. Mas a palhaçada protagonizada pelo senador de Sergipe Alessandro Vieira, do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, foi algo inédito. Pouco antes de a CPI do Crime Organizado encerrar os trabalhos, o parlamentar apresentou um relatório com o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, além do procurador-geral da República.
Ainda que o texto final de Vieira tenha sido rejeitado pela CPI, trata-se de uma aberração sob qualquer ponto de vista. Primeiro, porque não propôs o indiciamento de nenhum dos muitos políticos e empresários ligados ao crime organizado, mesmo tendo aparecido uma pororoca de indícios nos últimos dois anos. Segundo, porque, até onde se sabe, não há nada que incrimine qualquer ministro do STF em relação a facções criminosas. É fato que alguns dos ministros do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes, têm muito o que explicar sobre a promiscuidade com Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Há manchas nas biografias, mas não há crime até o momento. Nenhuma decisão de qualquer ministro está sob suspeita de favorecer o crime organizado.
O ministro do STF Gilmar Mendes reagiu rapidamente e apontou uma obviedade: o relatório é uma aberração jurídica. Mesmo que houvesse crimes de responsabilidade, como acredita Vieira, uma CPI não tem competência constitucional para indiciar ministros do Supremo sobre esse tema. O senador é formado em direito e sabe muito bem disso. O que levaria Vieira a cumprir esse papelão a não ser querer afrontar o poder judiciário e faturar politicamente em cima disso em ano eleitoral? Essa é a única explicação possível.
Alessandro Vieira não se vê como um bolsonarista. Votou em Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018, mas se arrependeu logo nos primeiros meses de governo. Em 2022, votou em Lula pelo respeito democrático. Mas nos últimos anos a sua tara anti-STF tem combinado demais com o bolsonarismo. O seu moralismo lavajatista também. Em nome de uma pretensa limpeza ética, Vieira violou a Constituição e afrontou um dos poderes da República. O relator brincou de Sergio Moro na comissão.
O fato é que, apesar de se apresentar como um ex-delegado implacável contra o crime, o senador poupou todo o crime organizado e sua rede política no relatório. É ridículo imaginar que, na CPI do Crime Organizado, o crime organizado foi poupado. Não teve um indiciado do PCC, do CV, da milícia, dos garimpos ilegais, do PL ou da Faria Lima. O relatório de Vieira poupou mais bandidos que o PowerPoint da Globo. Na prática, a CPI serviu para livrar a cara das facções criminosas e alimentar o golpismo bolsonarista contra o STF em ano eleitoral.
Dois dias depois, a Polícia Federal mostrou como é que se combate o crime organizado de verdade: prendeu o ex-presidente do Banco de Brasília, o BRB, Paulo Henrique Costa, envolvido no escândalo do Master. Ele é uma das peças centrais do caso, mas também foi completamente ignorado pelo relatório de Alessandro Vieira. Outro nome muito pouco mencionado no texto é o do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, do MDB, que pediu documentos para defender a compra do Banco Master. Os indícios de mutreta na relação do governador com Vorcaro são infinitamente maiores e evidentes que os do STF, mas Vieira os ignorou porque atuou na CPI com uma agenda eleitoral debaixo do braço. Não pegaria bem para o senador que busca a reeleição indiciar um governador do seu partido. A implacabilidade de Vieira contra o crime é bem mais flexível do que se imagina.
As motivações eleitorais do relator ficaram ainda mais claras pelos nomes do STF que foram indiciados: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros ligados ao bolsonarismo foram poupados. Ora, por que o ministro Kassio Nunes Marques foi poupado? O seu filho, com apenas 25 anos de idade e só um ano de registro na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, diz ter atuado em vários processos e seu escritório recebeu pagamentos de uma consultoria que trabalhou em defesa da JBS e do Banco Master. Ele recebeu uma bolada em honorários, mas parece que, para o relator da CPI, a família do ministro bolsonarista tem imunidade para trabalhar em favor do Master.
André Mendonça foi outro poupado pela CPI. Vieira não achou estranha a decisão do ministro de desobrigar o ex-CEO do Banco Master de comparecer ao seu depoimento na CPI do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS? E o filho do ministro do STF Luiz Fux, que foi convidado VIP do camarote de Vorcaro no carnaval de 2025? Também não há nada suspeito?
O estranhamento de Vieira é seletivo e atinge apenas ministros do STF que são considerados inimigos do bolsonarismo. Vieira não se considera bolsonarista, mas sabe exatamente qual é o tipo de eleitorado que precisa agradar para conseguir se reeleger.
É uma vergonha que parentes de membros do STF desfrutem de liberdade total para exercer a advocacia. Também é vergonhoso que ministros façam viagens nababescas ao exterior para participar de eventos patrocinados por grandes empresários. Há que se ter regras claras para acabar com essa promiscuidade imoral entre a corte e o alto empresariado. Mas tudo isso mora no campo da imoralidade, e não da criminalidade.
Desmoralizada por motivos óbvios, a CPI foi engavetada e agora Alessandro Vieira terá que lidar com a sede de vingança do STF. No dia seguinte à palhaçada eleitoreira do senador, o ministro Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República, a PGR, para que Vieira seja investigado por abuso de autoridade. Muitos colegas na imprensa consideraram a reação do Supremo exagerada. Bom, a fúria de Gilmar está sustentada pela Constituição. O indiciamento de um membro do STF por crime de responsabilidade é uma ilegalidade flagrante e configura abuso de poder. Não se trata de ilação. O que Alessandro Vieira fez é grave, flerta com o golpismo e não pode passar batido.
