Publicado em 21 de abril de 2026 por Tribuna da Internet
Polarização e relação com Senado definem votos ao STF
Lorenzo Santiago
CNN
O advogado-geral da União, Jorge Messias, tem uma semana para alcançar os 41 votos no Senado e garantir a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Para analistas ouvidos pela CNN, a polarização política e a relação entre a Presidência da República e o Congresso influenciam — hoje e historicamente — as votações de indicados à Corte.
O vínculo entre o Palácio do Planalto e o Senado, assim como a relação do próprio indicado com a Casa, são determinantes para o placar final. Um exemplo é a indicação de Flávio Dino: mesmo ex-senador, o escolhido de Lula enfrentou resistência e foi aprovado em 2023 com 47 votos favoráveis e 31 contrários.
CONTEXTO POLÍTICO – Roberto Goulart Menezes, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o contexto político é decisivo nesse tipo de votação. Ele cita o caso do ex-ministro Francisco Rezek — indicado para a Corte em 1992 — para ilustrar o argumento. Rezek já havia tido uma primeira passagem na Corte, entre 1983 e 1990.
Segundo Menezes, a votação mais apertada na segunda indicação de Rezek refletiu muito mais a crise do governo Fernando Collor do que a imagem ou a trajetória do próprio ministro. “As pessoas conheciam a história do Rezek e a baixa votação dele teve a ver com a crise do governo de Fernando Collor, e não com a figura dele em si. Dino, sendo ministro da Justiça, esteve à frente do governo durante o 8 de Janeiro e o grupo ligado ao bolsonarismo acabou se organizando contra ele. Então depende muito de cada contexto e de cada conjuntura política no momento da votação”, disse.
EMPECILHO – Antes de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Supremo, Dino comandou o Ministério da Justiça. A posição, à época, foi lida como um empecilho para a oposição, sobretudo pelos embates relacionados aos atos de 8 de janeiro daquele ano. Durante a sabatina, Dino foi questionado, por exemplo, sobre as câmeras de segurança do ministério no dia dos atos que resultaram na invasão dos prédios que sediam os Três Poderes.
Débora Messenberg é professora de Sociologia da UnB e entende que uma das principais características que moldaram as votações na última década é a “polarização” do país. De acordo com ela, a análise que deveria ser técnica passou a ser vista como algo político.
“A discussão central é que, infelizmente, a polarização política está definindo um cargo que deveria ser de competência técnica e de notório saber jurídico. Mas isso está dado há um tempo e os interesses políticos do Executivo de plantão é que definem. Mas estamos vendo uma relação conturbada entre o Executivo e Legislativo e que vira um cabo de guerra”, afirmou.
OFENSIVA – Para garantir o mínimo de 41 votos favoráveis e conquistar sua vaga na Corte, Messias tenta vencer a resistência de congressistas que já anunciaram votos contrários. Nessa etapa final, além de acenos protocolares, o advogado-geral da União mira converter votos.
Na semana passada, o atual AGU se reuniu com alguns nomes da oposição. Na quarta (15), esteve com o líder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (RJ). Antes, a bancada fechou questão contra o nome indicado por Lula. Também integrante da oposição, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se encontrou com Messias na tarde de quinta-feira (16). De acordo com o congressista, a conversa foi “cordial” e “respeitosa”, mas Girão reafirmou ao ministro que pretende votar contra a indicação.
INTERMEDIAÇÃO – A CNN apurou que outros senadores da oposição também foram contatados por intermediários de Messias. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para 28 de abril. Ele deve ter seu nome votado no plenário da Casa no mesmo dia.
Mesmo sabendo da dificuldade em mudar a posição de senadores da direita, Messias deve passar em mais alguns gabinetes nos próximos dias para consolidar a votação. A ideia é fazer um gesto de cordialidade e conversar com congressistas que ainda não foram recebidos pelo candidato para, se não conseguir mais apoios, ao menos converter negativas em abstenções.
INDICAÇÃO E SABATINA – O nome de Messias foi encaminhado ao Senado pelo Planalto em 1º de abril, depois de mais de quatro meses do anúncio da sua indicação. O presidente Lula anunciou a escolha de Messias em novembro do ano passado, mas segurou o envio formal da indicação até ganhar tempo para o governo articular o apoio necessário. Messias é o terceiro indicado de Lula ao STF na atual gestão. Antes dele, o petista escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para integrar o Supremo.
A sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para o dia 28 de abril. Na ocasião, o indicado deverá responder a perguntas dos parlamentares. A partir daí, o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
Em seu relatório, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atesta que Messias cumpre os requisitos necessários para a sua indicação, como o “cumprimento das exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.
VOTAÇÃO SECRETA – Depois da análise na CCJ, o nome de Messias ainda deverá ser votado no plenário, onde são necessários pelo menos 41 votos para a aprovação. A votação também é secreta.
Menezes vê hoje uma tendência de aprovação do nome de Messias na Casa Alta. “A cautela do governo de formalizar o nome era um indicativo de que o governo não tinha a certeza dos votos suficientes. Agora, o jogo virou e o parecer já foi aprovado. Rejeitar um ministro do Supremo pode levar a uma crise também. Tudo leva a crer que, mesmo com uma votação apertada, ele será aprovado”, afirmou.